Educação e criminalidade – ou nem só de polícia vive a segurança pública

 

O risco de se envolver numa atividade criminosa, de ser vítima de um crime e a criminalidade na área em que você mora são todos afetados pelo fator educação. Como pesquisador em criminologia, já me deparei com esta evidência inúmeras vezes e de diversas maneiras.

 Meu primeiro “censo” penitenciário é de 1997, quando assessor da Secretaria de Administração Penitenciária de SP, ocasião em que fizemos um levantamento das características dos presos, dos anos 50 aos 90, acompanhando as mudanças de características no tempo. O baixo nível educacional dos presos era um traço constante e apodítico. Curiosamente, a taxa de analfabetismo no sistema prisional era menor do que na população em geral. Mas nas demais etapas educacionais ficava clara a predominância do ensino básico incompleto e completo e a quase ausência de condenados com ensino superior. (KAHN, Túlio. "Sistema penitenciário: mudanças de perfil dos anos 50 aos 90." Revista do ILANUD, São Paulo 6 (1997).)[i]

 A dificuldade reside não na constatação, mas na interpretação, uma vez que há uma miríade de hipóteses: o sistema de justiça criminal é seletivo em relação aos menos escolarizados? Criminosos são menos inteligentes que a média? Tem mais problemas de aprendizagem? Mais problemas de saúde como déficit de atenção, psicopatia, trauma crânio encefálico? Necessidade econômica fez com que abandonassem a escola antes dos demais? Menos estímulo familiar para continuar estudando? Escolas nos bairros pobres são mais desinteressantes e estimulam o abandono precoce? Menores alternativas no mercado de trabalho legal para os menos escolarizados (custo de oportunidade)? Mais tempo livre na juventude para se envolver com más companhias (disponibilidade)? Gravidez na adolescência, no caso das meninas? Escolaridade desenvolve no jovem princípios morais ou habilidades comportamentais que se transformam em fatores de proteção para a entrada no crime?

 Existem diversas explicações possíveis sobre porque os que abandonam a escola ou tem menor escolaridade se envolvem mais com a criminalidade e elas não são, como sempre, mutuamente excludentes.

 Tive oportunidade de analisar o risco de envolvimento com as transgressões e sua relação com a educação em pesquisas ulteriores, usando pesquisas do tipo “crime auto reportados” com escolares e analisando o risco de cumprimento de medida em regime fechado de jovens infratores encaminhados ao sistema de justiça juvenil. (T. Kahn, C. Bermergui, E. Yamada, F. Cardoso, F. Fernandes, J. Zacchi, et al.O dia-a-dia na vida das escolas (violências auto assumidas) Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente/Instituto Sou da Paz, São Paulo, SP, Brasil, 1999).

 Com as “self reported crimes” relatamos em 1999 que ter abandonado a escola ou repetido de ano em algum momento da trajetória escolar aumentava a probabilidade de transgressão bem como a gravidade das transgressões reportadas. No sistema de justiça juvenil, a pesquisa de 2002 sugeria por sua vez que ausência da família durante a audiência e não estar estudando eram fortes variáveis preditivas do envio do jovem infrator ao regime fechado, controlando por tipo de crime e outros fatores.  (de Almeida, E. M., Hojda, A., Sposato, K. B., & Kahn, T. (2002). Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ-Infância e Juventude. Revista brasileira de ciências criminais, (38), 165-209.). A dificuldade aqui consiste em discernir qual a origem da trajetória, pois há simultaneidade. É o abandono da escola que resulta no envolvimento com o crime ou o contrário? Ambos? A pesquisa já sugeria também que o efeito da escolaridade variava em função do tipo de crime.[ii]

 Os riscos de vitimização também eram influenciados pela escolaridade, conforme constatado em inúmeras pesquisas de vitimização, como as organizadas em São Paulo 1998 e 2002, entre outras. (Kahn, Tulio. "Pesquisas de vitimização." Revista do Ilanud 10 (1998);       Kahn, Tulio, J. C. Besen, and R. B. Custódio. "Pesquisa de Vitimização 2002 e Avaliação do Plano de Prevenção da Violência Urbana-PIAPS." ILANUD, FIA-USP, Gabinete de Segurança Institucional, 2002). Mesmo controlando por outros fatores, os mais escolarizados tem maior risco de vitimização por crimes patrimoniais, como o furto e o roubo, enquanto os menos escolarizados são proporcionalmente mais vitimados por agressões físicas e sexuais. Uma das vantagens das pesquisas de vitimização é que elas permitem controlar por outras variáveis, isolando os efeitos “puros” da escolarização, que costuma estar altamente correlacionada com a renda. A relação entre escolaridade e crime não é necessariamente linear, assim como na renda. Indivíduos com renda e escolaridade muito elevada tendem a correr menos riscos, de modo que a relação pode ter formato de “U” invertido.

 Além das metodologias baseadas em indivíduos – autores ou vítimas de crime – existem os estudos ecológicos que procuram correlacionar níveis agregados de criminalidade com níveis agregados de educação. As dificuldades interpretativas e metodológicas são inúmeras. Como vimos, escolaridade baixa está associada a certos tipos de crimes (crimes violentos, crimes de ruas) e escolaridade elevada a outros (sonegação fiscal, evasão de divisas, corrupção, etc). Está associada à vitimização em certos crimes quando baixa (agressões, violência sexual) e a vitimização de outros crimes quando alta: roubos e furtos, por exemplo. Em outras palavras, o sinal da associação pode ser negativo ou positivo, dependendo do tipo de crime.

 Assim, por exemplo, neste estudo ecológico de 2019, correlaciono a evolução dos homicídios no Estados Brasileiros entre 2001 e 2018 com uma série de indicadores educacionais: “Os dados mostram que os Estados onde os homicídios caíram mais são justamente aqueles onde a população tem maior escolaridade. A taxa de analfabetismo de 11 a 14 anos era de apenas 4% no grupo de estados com maior queda de homicídios, porém de 17,7% nos Estados com aumento dos homicídios. Existem exceções como o caso de Pernambuco no primeiro grupo e Santa Catarina no segundo. Mas regra geral as diferenças entre os indicadores de escolaridade e a variação dos homicídios foi forte e significativa, no sentido, maior escolaridade, maior a queda nos homicídios. Manter o jovem na escola talvez seja, isoladamente, a melhor política de prevenção à criminalidade. “(Kahn, 2019)

 
Indicadores educacionais e evolução dos homicídios dolosos entre 2001 e 2018, por UF
 

classes de variação hd 0118	Var Homicídio 2001 2018	Média de escola	Avg. % de crianças de 6 a 14 fora da escola	Avg. Expectativa de anos de estudo	Avg. Taxa de analfabetismo - 11 a 14 anos
queda hd	-          27,90	9,78	12,14	8,86	4,00
sobe pouco	63,77	9,38	14,43	8,43	10,57
sobe muito	229,36	8,93	18,85	7,31	17,69
Total	119,73	9,27	15,96	8,00	12,30
F	16,98	6,20	3,65	5,18	10,36
Sig	0	0,007	0,041	0,014	0,001

 Fonte: Kahn, 2019

 Trata-se de uma análise bivariada simples, que deixa inúmeras questões em aberto. Existem  questões de endogeneidade, defasagem temporal, multicoliearidade, etc, que precisam ser mais bem tratadas. Baixa educação induz a mais criminalidade, mas a alta criminalidade em algum local também pode induzir a piora na educação, como no caso das crianças que abandonam a escola por conta da violência. O processo de escolarização é longo e contínuo, o que significa que seus efeitos (por exemplo, o aumento dos investimentos públicos em educação) podem ser defasados no tempo. De forma que a melhora na criminalidade pode estar correlacionada com investimentos passados e não necessariamente com os contemporâneos. Como observado, escolaridade é fortemente associada à renda e é preciso exercer controle sobre uma série de variáveis para não corrermos o risco de reportarmos uma correlação espúria. Para lidar com estas dificuldades vários estudos lançaram de mão de recursos metodológicos como painéis dinâmicos ou o uso de variáveis instrumentais.

 Assim como no caso do número de armas em circulação e do desemprego, a literatura criminológica brasileira parece hoje concordar, majoritariamente, com que a educação – medida aqui como atendimento escolar, nível de escolaridade, orçamento da educação, etc. – afeta negativamente a criminalidade. Ou seja, quanto mais educação, menos crimes, pelo menos com relação a certo tipo de crime mais grave como os homicídios.

 O quadro abaixo resume os achados de 20 estudos que analisaram a relação entre educação e criminalidade no Brasil a partir dos anos 90, ou que incluíram variáveis educacionais como controle para outros fenômenos e reportaram seus efeitos. Existem metodologias baseadas em indivíduos e estudos ecológicos. Em 70% dos casos os homicídios é a variável dependente, ou, aquela que se quer explicar (o que explica por que a maioria dos estudos encontrou efeitos negativos, do tipo “mais educação, menos crime”).  As variáveis explicativas (independentes) foram indicadores de atendimento escolar em 50% dos estudos e 40% deles utilizou o nível de escolaridade. Embora não se trate de uma revisão sistemática, é digno de nota que em 15 deles (75%) os resultados foram significativos e negativos (mais educação, menos crimes), 4 deles (20%) que utilizaram diversos tipos de crimes como variáveis independentes encontraram resultados negativos e positivos e apenas 1 deles encontrou um correlação positiva, do tipo “mais educação, mais crimes” (Lemos, 2005),, não por acaso usando crimes patrimoniais como variável dependente. De modo geral, parece que a relação da educação é negativa com relação aos crimes contra a pessoa e positiva com relação aos crimes patrimoniais.
  
Tabela 1 - Literatura selecionada sobre educação e criminalidade

Efeito	Observações	Dependente	Independente	citação
Positivos ou negativos, dependendo do crime	Educação está negativamente relacionada à incidência de crimes contra a pessoa, mas positivamente associada a crimes contra a propriedade	Crimes contra a pessoa e contra a propriedade, agregado por micro regiões	Nível de escolaridade	FAJNZYLBER, P.; ARAÚJO JÚNIOR, A. Violência e criminalidade. In: LISBOA, M. B. MENEZES FILHO, N. A. (Ed.). Microeconomia e sociedade no Brasil. Rio de Janeiro: Contracapa Editora, 2001. p. 333-394. [ Links ]
Positivos ou negativos, dependendo do crime	Não estar frequentando a escola aumenta a probabilidade de envolvimento com infrações mais graves. Aumenta probabilidade de cumprir medida em meio fechado.	Risco individual de envolvimento com o crime	Atendimento escolar	de Almeida, E. M., Hojda, A., Sposato, K. B., & Kahn, T. (2002). Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ-Infância e Juventude. Revista brasileira de ciências criminais, (38), 165-209.
Negativos (mais educação, menos crimes)	Um ano a mais de estudo pode provocar uma queda de 6% na taxa de homicídios no curto prazo e de 12% no longo prazo	Tx de homicídio agregada por UF	Nível de escolaridade	KUME, L. Uma estimativa dos determinantes da taxa de criminalidade brasileira: uma aplicação em painel dinâmico. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 32., 2004. João Pessoa . Anais… João Pessoa: Anpec, 2004. p. 1-16. [ Links ]
Positivos ou negativos, dependendo do crime	Indivíduos com baixa escolaridade apresentam maiores riscos de vitimização em crimes não economicamente motivados e menores riscos naqueles economicamente motivados	Risco de vitimização individual	Nível de escolaridade	Beato F, Cláudio, Betânia Totino Peixoto, and Mônica Viegas Andrade. "Crime, oportunidade e vitimização." Revista brasileira de ciências sociais 19.55 (2004): 73-89.
Positivos (mais educação, mais crimes)	Quanto maior o percentual de responsáveis no domicílio com 3 anos de estudo, maiores as taxas de crimes contra o patrimônio no bairro	Tx crimes patrimoniais agregada por bairro	Nível de escolaridade	Lemos, Alan Alexander Mendes, Eurílio Pereira Santos Filho, and Marco Antonio Jorge. "Um modelo para análise socioeconômica da criminalidade no município de Aracaju." Estudos Econômicos (São Paulo) 35.3 (2005): 569-594.
Negativos (mais educação, menos crimes)	Quanto maior a eficiência no ensino básico, menor a taxa de homicídio no município.	Tx de homicídio por município	Eficiência do ensino básico	OLIVEIRA, C. A. Criminalidade e o tamanho das cidades brasileiras: Um enfoque da economia do crime. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33., 2005. Natal. Anais... Natal: Anpec, 2005. p.1-23. [ Links ]
Positivos ou negativos, dependendo do crime	Quanto maior a escolaridade média da pop.  no município, menor o número de furtos, mas maiores as taxas de fraude e estelionato	Tx de crimes diversos, agregadas por município	Nível de escolaridade	Hartung, Gabriel Chequer. Fatores demográficos como determinantes da criminalidade. Diss. 2006.
Positivos ou negativos, dependendo do crime	Quanto maior a média de anos de estudo da pop. no Estado, menos homicídios e roubos. Mas mais furtos	Tx de crimes diversos agregados por UF	Nível de escolaridade	Loureiro, A. O. F., and J. R. A. Carvalho Jr. "O impacto dos gastos públicos sobre a criminalidade brasileira." Encontro Nacional De Economia 35 (2007).
Negativos (mais educação, menos crimes)	Quanto maior o percentual de adolescentes de 15 a 17 anos frequentando a escola, menor a taxa de homicídios	Tx de homicídios agregados por município	Atendimento escolar	de Resende, João Paulo. "Crime social, castigo social: o efeito da desigualdade de renda sobre as taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros." (2007).
Negativos (mais educação, menos crimes)	Elasticidade negativa entre medida de escolaridade média e crimes letais	Crimes letais	Nível de escolaridade	SANTOS, M. J. Dinâmica temporal da criminalidade: mais evidências sobre o efeito inércia nas taxas de crimes letais nos estados brasileiros. Economia, Brasília, Anpec, v. 10, n. 1, p. 170-194, 2009. [ Links ]
Negativos (mais educação, menos crimes)	observaram uma relação (elasticidade) negativa de 1,7 entre a taxa de matrículas e crimes não pecuniários.	Crimes não pecuniários	Atendimento escolar	Scorzafave, Luiz Guilherme, and Milena Karla Soares. "Income inequality and pecuniary crimes." Economics Letters 104.1 (2009): 40-42.
Negativos (mais educação, menos crimes)	Quanto maior a taxa de abandono escolar defasada em um período, maior a taxa de homicídio	Tx de homicídio agregada por UF	Atendimento escolar	Teixeira, Evandro Camargos. Dois ensaios acerca da relação entre criminalidade e educação. Diss. Universidade de São Paulo, 2011.
Negativos (mais educação, menos crimes)	utilizam como medida de educação o percentual de adolescentes entre 15 e 17 anos na escola e observa uma relação negativa com a taxa de homicídios.	Tx de homicídios	Atendimento escolar	RESENDE, J. P.; VIEGAS, M. Crime social, Castigo social: desigualdade de renda e taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 41, n. 1, p. 173-195, jan./mar. 2011. [ Links ]
Negativos (mais educação, menos crimes)	Quanto maior a taxa de atendimento escolar para jovens de 15 a 17 anos, menor a taxa de homicídios	Tx de homicídios	Atendimento escolar	CERQUEIRA, Daniel, and Rodrigo Leandro de MOURA. "Demografia e homicídios no Brasil." Novo regime demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento 1 (2014): 355-373.
Negativos (mais educação, menos crimes)	a universalização do ensino médio para pessoas com mais de 15 anos de idade teria o efeito de diminuir em 42,3% o número de homicídios no país.	Risco de vitimização individual (homicídio)	Atendimento escolar	Cerqueira, Daniel, and Danilo Santa Cruz Coelho. "Redução da idade de imputabilidade penal, educação e criminalidade." (2015).
Negativos (mais educação, menos crimes)	analisaram o efeito do programa Bolsa Família sobre o crime e verificaram que a expansão do programa, associada a frequência escolar de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica com idade entre 16 e 17 anos, contribuiu para a diminuição dos homicídios na cidade de São Paulo.	Tx de homicídio	Atendimento escolar	CHIODA, L.; MELLO, J. M. P.; SOARES, R. Spillovers from conditional cash transfer programs: Bolsa Família and crime in urban Brazil. Economics of Education Review, v. 54, p. 306-320, 2015. [ Links ]
Negativos (mais educação, menos crimes)	a taxa de homicídios está positivamente relacionada com o nível de desigualdade de renda e negativamente com o nível de educação, despesa com segurança e renda.	Tx de homicídios	Nível de escolaridade	de Carvalho, Renata Costa, and Fernando Henrique Taques. "A desigualdade de renda e a educação podem explicar a criminalidade? Uma análise para os Estados brasileiros." Revista de Políticas Públicas 18.2 (2015): 343-357
Negativos (mais educação, menos crimes)	Cerqueira e Moura (2014; 2015) e Cerqueira e Coelho (2015) encontraram evidências de que a maior taxa de atendimento escolar para homens jovens entre 15 e 17 anos está associada a uma diminuição da taxa de homicídio	Tx de homicídio	Atendimento escolar	Cerqueira, Daniel. "Trajetórias individuais, criminalidade e o papel da educação." (2016).
Negativos (mais educação, menos crimes)	Os resultados indicaram uma elasticidade negativa de aproximadamente 0,1 na primeira defasagem, ou seja, se os gastos com educação aumentarem 10%, a taxa de homicídios diminuiria 1% no período seguinte	Tx de homicídio agregada por UF	Gastos com educação	Becker, Kalinca Léia, and Ana Lúcia Kassouf. "Uma análise do efeito dos gastos públicos em educação sobre a criminalidade no Brasil." Economia e Sociedade 26.1 (2017): 215-242.
Negativos (mais educação, menos crimes)	Para cada concluinte do ensino médio, a redução estimada na criminalidade gera economia de 63% da renda per capita ao longo da vida. A sociedade poupa R$ 18 mil em combate ao crime.	criminalidade	Atendimento escolar	Barros, Ricardo Paes de. “Políticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens. Ipea, 2020

 
A principal conclusão ao analisar esta literatura é que, do ponto de vista da política pública, é compensador investir em educação para reduzir a criminalidade. É mais barato para o poder público e mais rentável para o indivíduo e para as comunidades. Mas não se trata apenas de eficiência e economia. O resultado final são menos vidas perdidas e aumento da qualidade de vida da população.
 

Adicionalmente ao crescimento do desemprego em função da COVID-19 e do aumento do número de armas em circulação em razão da flexibilização promovida pelo governo federal, os analistas esperam um aumento forte da evasão escolar nos próximos meses. Muitos jovens enfrentam grandes dificuldades para fazer esta transição do ensino presencial para o virtual. Aumenta o desinteresse nos estudos com a ausência de interação com colegas, professores e mesmo pela falta de merenda. Nem todos os professores tiveram condições ou habilidade para transformar o conteúdo em algo atraente para os alunos. Falta material didático adaptado. Os alunos sofrem com a falta em casa de equipamentos e de conexão para acessar a internet. Não existe às vezes a tranquilidade e o isolamento necessários ao estudo dentro de casa. Com o desemprego de muitos pais, existe o estimulo para o abandono precoce da escola e entrada antecipada no mundo do trabalho. A eventual repetência pode se tornar num fator adicional para o abandono.

 
Além de estímulos para a retomada da economia e dos empregos e do retorno ao controle sobre armas e munições, lideranças políticas responsáveis devem estimular a permanência dos jovens na escola, através, por exemplo, de programas de “busca ativa”, identificando os alunos faltantes e tentando sanar suas dificuldades. É preciso fazer segurança pública baseada em evidências. E a literatura criminológica sugere que garantir emprego e educação para os jovens, além de retirar as armas de circulação, são políticas efetivas para a redução da criminalidade.
 
 
 Bibliografia selecionada - educação e criminalidade
 
1.       Barros, Ricardo Paes de. “Políticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens. Ipea, 2020
2.       CERQUEIRA, Daniel, and Rodrigo Leandro de MOURA. "Demografia e homicídios no Brasil." Novo regime demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento 1 (2014): 355-373.
3.       de Almeida, E. M., Hojda, A., Sposato, K. B., & Kahn, T. (2002). Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ-Infância e Juventude. Revista brasileira de ciências criminais, (38), 165-209.
4.       de Resende, João Paulo. "Crime social, castigo social: o efeito da desigualdade de renda sobre as taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros." (2007).
5.       Hartung, Gabriel Chequer. Fatores demográficos como determinantes da criminalidade. Diss. 2006.
6.       Kahn, Tulio, J. C. Besen, and R. B. Custódio. "Pesquisa de Vitimização 2002 e Avaliação do Plano de Prevenção da Violência Urbana-PIAPS." ILANUD, FIA-USP, Gabinete de Segurança Institucional (2002).
7.       Kahn, Tulio. "Pesquisas de vitimização." Revista do Ilanud 10 (1998).
8.       KAHN, Túlio. "Sistema penitenciário: mudanças de perfil dos anos 50 aos 90." Revista do ILANUD, São Paulo 6 (1997).
9.       Kahn, Tulio. Segurança Pública: diagnósticos e prognósticos - 2019 Formato: eBook Kindle. ASIN: B07YYPHSTZ
10.   Lemos, Alan Alexander Mendes, Eurílio Pereira Santos Filho, and Marco Antonio Jorge. "Um modelo para análise socioeconômica da criminalidade no município de Aracaju." Estudos Econômicos (São Paulo) 35.3 (2005): 569-594.
11.   Loureiro, A. O. F., and J. R. A. Carvalho Jr. "O impacto dos gastos públicos sobre a criminalidade brasileira." Encontro Nacional De Economia 35 (2007).
12.   T. Kahn, C. Bermergui, E. Yamada, F. Cardoso, F. Fernandes, J. Zacchi, et al.O dia-a-dia na vida das escolas (violências auto assumidas) [Day to day life in schools (self-reported violence)] Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente/Instituto Sou da Paz, São Paulo, SP, Brazil (1999).

13.   Teixeira, Evandro Camargos. Dois ensaios acerca da relação entre criminalidade e educação. Diss. Universidade de São Paulo, 2011.

14.   Becker, Kalinca Léia, and Ana Lúcia Kassouf. "Uma análise do efeito dos gastos públicos em educação sobre a criminalidade no Brasil." Economia e Sociedade 26.1 (2017): 215-242.

15.   Cerqueira, Daniel, and Danilo Santa Cruz Coelho. "Redução da idade de imputabilidade penal, educação e criminalidade." (2015).

16.   Cerqueira, Daniel. "Trajetórias individuais, criminalidade e o papel da educação." (2016). 17.   FAJNZYLBER, P.; ARAÚJO JÚNIOR, A. Violência e criminalidade. In: LISBOA, M. B. MENEZES FILHO, N. A. (Ed.). Microeconomia e sociedade no Brasil. Rio de Janeiro: Contracapa Editora, 2001. p. 333-394. [ Links ] 18.   KUME, L. Uma estimativa dos determinantes da taxa de criminalidade brasileira: uma aplicação em painel dinâmico. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 32., 2004. João Pessoa . Anais… João Pessoa: Anpec, 2004. p. 1-16. [ Links ] 19.   OLIVEIRA, C. A. Criminalidade e o tamanho das cidades brasileiras: Um enfoque da economia do crime. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33., 2005. Natal. Anais... Natal: Anpec, 2005. p.1-23. [ Links ] 20.   SANTOS, M. J. Dinâmica temporal da criminalidade: mais evidências sobre o efeito inércia nas taxas de crimes letais nos estados brasileiros. Economia, Brasília, Anpec, v. 10, n. 1, p. 170-194, 2009. [ Links ]

21.   Beato F, Cláudio, Betânia Totino Peixoto, and Mônica Viegas Andrade. "Crime, oportunidade e vitimização." Revista brasileira de ciências sociais 19.55 (2004): 73-89.

 
 
 
 

---

[i] Uma vez que num país como o nosso, onde as desigualdades são cumulativas, educação e renda estão associadas, é fácil perceber pelo grau de instrução da população carcerária, que são as camadas mais pobres[i] e menos escolarizadas que estão condenadas em maior proporção às penas privativas de liberdade: o censo de 1996 indicava a existência de 7% de analfabetos, 15% de apenas alfabetizados e 60% de internos com primário incompleto. A maioria esmagadora, portanto, não possui aquilo que hoje é fundamental para a colocação no mercado de trabalho: educação. Esta predominância dos pouco escolarizados nos presídios é algo que tem se mantido constante no tempo, desde a década de 50.   Não é preciso muito esforço para entendê-la: os menos ricos e educados não só tem menos oportunidades relativas de entrar no mercado de trabalho como maiores dificuldades familiares e menores chances de contar com uma boa defesa legal. Somando-se a isso a impunidade com relação aos crimes do colarinho branco, corrupção e outros crimes onde é maior a incidência dos mais educados, é fácil compreender a quase absoluta ausência de indivíduos com nível superior nas prisões do Estado.(Kahn, 1998)
 
[ii] “Os dados sugerem, como seria natural esperar, que os jovens que não estudam, que constituem metade da amostra, tendem a praticar crimes mais violentos. Entre os que estavam estudando, observou-se uma maior ocorrência de lesão corporal. O ato desacato e a direção sem habilitação também são infrações comuns entre os jovens que estudam. Entre os jovens contraventores que não estão estudando os crimes mais frequentes são os de maior gravidade como o homicídio, roubo simples (56,6 %) e o tráfico de entorpecentes (63,7 %). No caso do homicídio, 70 % das ocorrências são cometidas por jovens que não freqüentam a escola. Nos crimes leves, como lesão corporal, desacato, dano ou direção sem habilitação, a relação se inverte: 74,1% dos infratores acusados de lesão estão entre os que freqüentam a escola, assim como 63,2% dos acusados por dano e 68,7% dos acusados por dirigir sem habilitação. Não só os que estudam cometem infrações mais leves como, quanto mais avançados os estudos mais leves parecem ser as infrações: direção sem habilitação, dano e porte de entorpecentes concentram se entre aqueles que tem 2º e 3º colegial. De um modo geral, os dados revelam os efeitos positivos da educação como freio a criminalidade, pois quanto mais os jovens avançam na trajetória escolar, menor a probabilidade de envolvimento com crimes violentos.(Kahn, 2002)
 

 

Crime e desemprego – vinte e um anos depois

A primeira vez que escrevi sobre a relação entre crime e desemprego foi em 1999, analisando dados de 60 meses coletados para Grande São Paulo entre 1985 e 1989 (Kahn, Cidades Blindadas, 2000). Voltei algumas vezes ao tema economia e crime posteriormente, a última delas em 2012, relacionando ciclos econômicos com variações na criminalidade. (https://www.researchgate.net/publication/265077273_Exploring_the_Relationship_Between_Crime_and_Economic_Performance_in_Brazil_after_1994_Using_Time_Series_Econometric_Techniques).

Mas é muito interessante retomar as hipóteses daquele primeiro artigo de cinco páginas, quando a literatura sobre o tema no Brasil era praticamente inexistente e ver como muitas hipóteses se confirmaram e o artigo continua atual. Entre as observações feitas na ocasião, destaco as seguintes:

1)      Uma taxa elevada e constante de desemprego que se mantenha durante muito tempo tenderá a levar para o mundo do crime pessoas – principalmente jovens – que de outro modo estariam participando do mercado de trabalho. Mais do que o trabalhador que perde seu emprego a certa altura de sua vida profissional, o contingente anual de criminosos é engrossado pela massa de jovens que jamais ocuparam uma vaga no mercado formal de trabalho.;

2)      A maior parte dos infratores adultos e boa parte dos jovens estava trabalhando no momento do crime. Estar trabalhando é assim um elemento inibidor, mas não constitui nenhuma garantia contra o cometimento do crime. Num país como o Brasil onde os salários são frequentemente aviltantes e a qualidade do trabalho precária, o universo dos criminosos se confunde parcialmente com o universo dos trabalhadores;

3)      Os efeitos do desemprego sobre a criminalidade não são imediatos;

4)      Não só a relação não é imediata como também não se manifesta em todo e qualquer tipo de criminalidade: o efeito do desemprego é maior sobre os crimes contra o patrimônio;

5)      O criminoso profissional é de certo modo inflexível com relação às variações no mercado de trabalho. As variações no mercado de trabalho só tenderão a afetar aqueles indivíduos que poderíamos qualificar de criminosos “episódicos”, que se alternam entre o mundo do crime e o mercado de trabalho conforme a disponibilidade de empregos no mercado.

6)      Uma vez tendo ingressado na carreira criminal, fica muito mais complicado voltar ao mercado de trabalho;

É curioso notar que mesmo sem grandes recursos econométricos e usando apenas a boa e velha “imaginação sociológica” preconizada por Wright Mills, o artigo avançava hipóteses que seriam depois efetivamente corroboradas pela literatura posterior sobre o tema no Brasil: de que existe uma relação significativa e positiva entre crime e desemprego - com elasticidades estimadas que variam entre 0,6% e 4%. Esta relação é mais forte entre a população mais jovem, o efeito é maior na primeira ou segunda defasagem, o efeito é maior nos crimes patrimoniais, o efeito é assimétrico, etc.

O Brasil é um país ideal para testar este tipo de relação, uma vez que, diferente dos países desenvolvidos, o emprego aqui é precário, as políticas de proteção ao trabalhador limitadas em extensão e magnitude, a informalidade enorme e os efeitos dissuasórios do sistema de justiça criminal pequenos. Enquanto muitos estudos feitos em países desenvolvidos reportam ausência de relações significativas ou efeitos pequenos em magnitude, a literatura brasileira, em sua maioria, corrobora preponderantemente a ligação entre ambos os fenômenos.

Numa revisão recente da literatura (listada abaixo), encontramos 32 estudos brasileiros que utilizaram o desemprego como variável explicativa ou de controle, em diferentes modelos para a previsão de diversos crimes. Em nada menos que 28 deles (87%) o efeito do desemprego sobre o crime foi positivo e significativo. Em apenas um estudo o resultado foi “negativo”, ou seja, a relação entre crime (homicídios) e desemprego foi inversa (Andrade e Lisboa, 2001), enquanto em três deles não foram encontradas associações significativas (Beato e Reis, 2000; Sapori e Wanderley, 2001; Sachida e Mendonça, 2013).

Temos nestes últimos 25 anos um conjunto robusto de evidências brasileiras – usando os mais diferentes métodos, fontes e níveis de agregação ecológica -  que sugerem que o desemprego afeta positivamente os níveis de criminalidade. Com o passar dos anos, os modelos foram ficando mais sofisticados do ponto de vista metodológico, aumentando a validade dos resultados.

Existem diversas hipóteses sobre os mecanismos pelos quais o desemprego afeta a criminalidade. Pode ser como defendia Becker em 1968, pela redução do custo de oportunidade no cometimento do crime. Neste caso, quanto mais desemprego, mais crimes (relação positiva). Pode ser também por extrema necessidade, para garantir a própria subsistência, como nos crime famélicos. Ou pelo aumento da oportunidade, uma vez que o desempregado tem também mais tempo livre. Por outro lado, uma comunidade onde existam poucos desempregados é economicamente afluente, o que pode implicar também em mais oportunidades criminais, como se observou no caso do aumento da renda (neste caso, a relação entre desemprego e crime é negativa). Ou mesmo pelo estresse emocional derivado da perda do emprego e todos os significados sociais que ele implica, especialmente no caso de crimes de motivação não econômica. (Brito et al, 2020)

As hipóteses não são excludentes e como sempre, é provável que atuem simultaneamente. Quaisquer que sejam os mecanismos os efeitos estão bem estabelecidos e é possível esperar um impacto da criminalidade no período recessivo que se espera para os próximos meses, em razão do desaquecimento da economia provocado pelo COVID-19. O IBRE/FGV estima que a taxa média de desemprego aumente de 11,9% Para 17,8%. Analistas de mercado estimam cenários ainda mais pessimistas.

É difícil estimar a magnitude deste impacto na criminalidade, pois ao contrário das demais recessões e períodos de alta do desemprego, as mudanças agora são globais e diversas variáveis estão mudando de forma intensa e simultânea. Muitos crimes patrimoniais caíram pela metade neste período de isolamento social. Mesmo que haja um impacto do desemprego, ele incidirá sobre os níveis atuais ou sobre os níveis anteriores? Além do desemprego, outros fatores podem acirrar a criminalidade em médio e longo prazo, como a evasão escolar, as separações, a elevação do consumo de álcool e outros fenômenos que estão aparentemente ocorrendo neste momento, a se fiar nas evidências anedóticas. Por outro lado, outros fatores podem mitigar estes efeitos deletérios, como a tendência de preservação do trabalho residencial, os auxílios financeiros governamentais, a introdução de novas tecnologias policiais, etc.. Estudo recente do IBRE/FGV diz, por exemplo, que o auxílio emergencial reduziu a extrema pobreza ao menor patamar em 40 anos. Em alguns municípios mais pobres, o auxílio governamental implicará em aumento da renda média local, de modo que os impactos da crise econômica serão diferenciados segundo o contexto local.

É difícil prever qual será a resultante destas forças opostas, mas os analistas criminais parecem concordar que a recessão será profunda e deve contribuir para o crescimento do crime.

Para quem tiver interesse em exercícios preditivos, criei uma simulação simples estimando como o desemprego pode impactar no crime, que pode ser acessada através deste link: https://public.tableau.com/views/BICrimes/cenrio?:language=pt&:display_count=y&publish=yes&:origin=viz_share_link

O software tableau tem um módulo de previsões temporais baseado em suavização exponencial (escrito alias pelo prof. Rob Hyndman, o mesmo que fez o algoritmo de séries temporais para o pacote R !). O método é baseado em Holt-Winters triplo e leva em conta nível, tendência e sazonalidade (aditiva ou multiplicativa) das séries temporais, se existentes. Não é tão sofisticado como ARIMA que leva em conta, adicionalmente, a existência de autocorrelação com períodos passados ou erros passados, mas é de simples implementação e produz bons resultados preditivos.

Além de trazer série temporal de diversos crimes para diversos Estados e as previsões para os meses futuros, criei dois parâmetros adicionais: “elasticidade” e “% de incremento do desemprego”. Movendo ambos os parâmetros através do cursor, podemos estimar on-line qual o efeito aproximado para o crime e o Estado selecionados. A elasticidade depende do estudo acadêmico escolhido e o incremento do desemprego depende de qual previsão se acredita que será a correta para os próximos meses. É preciso levar em conta todas as admoestações feitas aqui e que não existem estudos reais para todos os crimes e estados que fazem parte da simulação on-line. Tomando-se os devidos cuidados interpretativos, acredito que pode ajudar os tomadores de decisão a lidarem com os impactos futuros do desemprego. Que virão, para quem acredita em modelos preditivos, “impávidos e infalíveis, como Bruce Lee”.

·         Bibliografia

·         Pezzin, Liliana E., and Roberto Brás Matos Macedo. Criminalidade urbana e crise econômica: o caso de São Paulo. No. 62. Instituto de Pesquisas Econômicas, USP, 1987.

·         Magalhães, T. A. "Desemprego e Crime—uma análise de séries temporais para o Distrito Federal: 1992-1996." (1997).

·         Reis, Ilka Afonso, and Cláudio BEATO. "Desigualdade, desenvolvimento socioeconômico e crime." Desigualdade e pobreza no Brasil (2000).

·         Sapori, Luis Francisco, and Cláudio Burian Wanderley. "A relação entre desemprego e violência na sociedade brasileira: entre o mito e a realidade." A violência do cotidiano. Cadernos Adenauer. São Paulo: Fundação Kinrad Adenauer (2001): 42-73.

·         Lisboa, Marcos de Barros, and Mônica Viegas Andrade. "Desesperança de vida: homicídio em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo: 1981 a 1997." (2000).

·         PEREIRA, Rogério; CARRERA-FERNANDEZ, José. A criminalidade na Região Policial da ·         Grande São Paulo sob a ótica da economia do crime. Revista Econômica do Nordeste, ·         v. 31, n. Especial, p. 898 – 918, 2000.

·         Araújo-Junior, Ari Francisco de, and Pablo Fajnzylber. "O que causa a criminalidade violenta no Brasil? Uma análise a partir do modelo econômico do crime: 1981 a 1996." Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, CEDEPLAR, 88p. Texto de Discussão 162 (2001).

·         KLLIKSBERG, B.; MEDEIROS, M.; OLIVEIRA, F.E.B.; BENECKE, D.; ARAÚJO U.C. 2002. ·         Políticas sociais: instrumentos de justiça social. Salvador, Fundação Luís Eduardo Magalhães, ·         75 p. (Cadernos Flem II – Políticas Sociais).

·         de Mendonça, Mário Jorge Cardoso, Adolfo Sachsida, and Paulo Roberto Amorim Loureiro. Criminalidade e desigualdade social no Brasil. No. 967. Ipea, 2003.

·         GUTIERREZ, M. B. S.; MENDONÇA, M. J. C.; SACHSIDA, A.; LOUREIRO, P. ·         R. A. (2004). Inequality and criminality revisited: Further evidence from Brazil. In ·         XXXII Encontro Nacional de Economia. ANPEC,

·         Loureiro, André Oliveira Ferreira, and José Raimundo de Araújo Carvalho Júnior. "O impacto dos gastos públicos sobre a criminalidade no Brasil." (2007).

·         SCORZAFAVE, L; SOARES, M., “Inequality and pecuniary crime”, Economics Letters, 2009. 40-42

·         de Araujo Junior, Ari Francisco, and Cláudio Djissey Shikida. "Recessões e recuperações na atividade econômica: mesmo efeito sobre a criminalidade?." Revista Economia & Tecnologia 6.3 (2010).

·         Sachsida, A., de Mendonça, M.J.C., Loureiro, P.R.A. et al. Inequality and criminality revisited: further evidence from Brazil. Empir Econ 39, 93–109 (2010). https://doi.org/10.1007/s00181-009-0296-4

·         Seillier, Martha. "Criminalidade nos estados brasileiros no período 2001-2005: uma análise econômica com dados em painel." (2012).

·         Theodoro, Maria Isabel Accoroni. Um estudo da relação entre polarização de renda e criminalidade para o Brasil. Diss. Universidade de São Paulo, 2011.

·         dos Santos, Marcelo Justus, and Ana Lúcia Kassouf. "Avaliação de Impacto do Estatuto do Desarmamento na Criminalidade: Uma abordagem de séries temporais aplicada à cidade de São Paulo/Assessing the Disarmament Statute Impact on Crime Rates: a time series approach applied to São Paulo city." Economic Analysis of Law Review 3.2 (2012): 307.

·         Sachsida, Adolfo, and Mario Jorge Cardoso de Mendonça. Evolução e determinantes da taxa de homicídios no Brasil. No. 1808. Texto para Discussão, 2013.

·         Cerqueira, Daniel, and Rodrigo Leandro Moura. "O efeito das oportunidades no mercado de trabalho sobre as taxas de homicídios no Brasil." Anais do Encontro Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia. Florianópolis (SC) (2015): 942-697.

·         Menezes, T. A. D.; Uchoa, C. F. (2012). Spillover Espacial Da Criminalidade: Uma aplicação ·         de painel espacial, para os Estados Brasileiros. In: Anais do 40º Encontro Nacional de ·         Economia, 40, 2012, Porto de Galinhas. Niterói: Associação Nacional dos Centros de Pós ·         Graduação em Economia (ANPEC)

·         Johnston, Fernanda Lopes. Efeitos dissuasórios de ações policiais sobre roubos na Região Metropolitana de Porto Alegre. MS thesis. FURG, 2016.

·         Ribeiro, Eduardo, and Ignacio Cano. "Vitimização letal e desigualdade no Brasil: evidências em nível municipal." Civitas-Revista de Ciências Sociais 16.2 (2016): 285-305.

·         de Oliveira, Cristiano Aguiar, and Daiane Arend Arcaro. "Efeitos de dissuasão do mercado de trabalho sobre o crime na região metropolitana de porto alegre." Economic Analysis of Law Review 7.2 (2016): 577-597.

·         do Nascimento Carvalho, Brena, et al. "Estudo econométrico das relações entre desemprego e tráfico de drogas em Santarém-PA." REVISTA CIÊNCIAS DA SOCIEDADE 1.1 (2017): 40-53.

·         Becker, Kalinca Léia, and Ana Lúcia Kassouf. "Uma análise do efeito dos gastos públicos em educação sobre a criminalidade no Brasil." Economia e Sociedade 26.1 (2017): 215-242.

·         Gaulez, Maiara Patti, Andrea Rodrigues Ferro, and Gustavo Carvalho Moreira. "O efeito do encarceramento de homicidas sobre a taxa de homicídios no Brasil." Economic Analysis of Law Review 9.2 (2018): 288-307.

·         Cerqueira, Daniel, and Rodrigo Leandro de Moura. Oportunidades laborais, educacionais e homicídios no Brasil. No. 2514. Texto para Discussão, 2019.

·         Santiago, Anyuska Amaral, and Gabriel Sallum Pentagna Guimarães. "Desemprego e crime: Uma análise temporal para a Região Metropolitana de Porto Alegre." Revista de Estudos Sociais 21.42 (2019): 84-98.

·         G.C. Britto, Diogo and Pinotti, Paolo and Sampaio, Breno, The Effect of Job Loss and Unemployment Insurance on Crime in Brazil (May 2020). CEPR Discussion Paper No. DP14789, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3612858

Mostrando análise de séries temporais com ARIMA video 2

Mostrando modelos ARIMA para análise de séries temporais

Avaliação da política de “guerra às drogas”

Tulio Kahn

Diversos países em todo o mundo adotaram políticas de enfrentamento ao tráfico de drogas como estratégia para a redução do consumo e oferta de drogas, bem como da criminalidade e da violência em geral. Esta política ficou conhecida como “guerra às drogas” e teve início por volta dos anos 60 nos Estados Unidos, de onde se difundiu mundo afora. Como em toda política pública, existem objetivos a serem alcançados e ações a serem colocadas em prática para atingi-los. Existem também resultados – desejados e indesejados – destas ações. Não obstante a longevidade, o impacto e a dispersão geográfica da política de “guerra às drogas”, existem poucas avaliações sistemáticas e rigorosas dos seus custos e resultados.

Uma avaliação abrangente da política de guerra às drogas envolveria, entre outras tarefas: 1) listar os objetivos almejados e encontrar indicadores que consigam capturar em que medida foram ou estão sendo atingidos; 2) listar as ações colocadas em prática e os indicadores que permitam monitorar sua implementação; 3) listar os resultados desejados e indesejados – pois políticas quase sempre produzem externalidade - obtidos e os indicadores que permitam monitorá-los no tempo e no espaço.

Além de encontrar os indicadores apropriados, a avaliação do sucesso de uma política pública envolve diversos outros procedimentos teóricos e metodológicos, como o uso de um design adequado, hipóteses claramente formuladas e o controle de outros fatores de modo a garantir que os efeitos observados se devem realmente às ações colocadas em prática, entre outros procedimentos científicos. Desnecessário dizer que uma avaliação rigorosa é difícil de ser obtida se esta preocupação com a avaliação não foi pensada desde o início. O design experimental que permita fazer inferências seguras raramente é uma preocupação dos formuladores de políticas públicas. O resultado são quase sempre avaliações pouco rigorosas sobre políticas que custam milhões em volume financeiro e, frequentemente, em vidas, quando se tratam de políticas de segurança pública.

Para além das questões filosóficas e teóricas existem as questões operacionais de praxe: mesmo considerando alguma dimensão do fenômeno relevante, existem indicadores para mensurá-la? Eles medem de fato aquilo que imaginamos? São medidas confiáveis? É possível transformar o indicador em equivalente monetário? Nos tópicos seguintes vamos investigar algumas dimensões de interesse para avaliar o custo da guerra às drogas, quais seriam os indicadores para mensurar tais dimensões e virtudes e defeitos de cada um.

A literatura que tratou do tema considera como  indicadores de avaliação do sucesso da política de guerra às drogas, no que tange aos seus objetivos principais: reduzir o consumo, reduzir a oferta e reduzir o poderio das organizações criminosas, entre outros. Através dele podemos ter alguma dimensão sobre o grau de sucesso da política de guerra às drogas com relação aos seus objetivos principais, mesmo não se tratando de uma avaliação rigorosa.

Os objetivos das políticas de guerra às drogas são variados, mas podemos elencar alguns dos principais e algumas sugestões de indicadores que permitiriam eventualmente medir se os objetivos foram alcançados:

Indicadores de sucesso da política de guerra às drogas

Objetivos	Indicador	Problemas
Reduzir o consumo entre os usuários - Pesquisas domiciliares que medem a incidência e prevalência do uso de drogas, no tempo. Ou através de Pesquisas do tipo self repported, onde os usuários relatam suas experiências com drogas.	- Diminuir a prevalência entre os jovens. - Diminuir o número de usuários crónicos - Aumentar o preço das drogas - Diminuir o grau de pureza das drogas - Aumentar a idade média do primeiro uso	- Preço das drogas pode ser afetado por diversos fatores e não mede necessariamente o sucesso na redução do consumo ou da oferta. - Crise econômica pode reduzir o consumo, independente da política de guerra as drogas - Número de usuários e quantidade de droga consumida indicam coisas diferentes, pois mais droga pode ser consumida por um número menor de usuários ou o contrário.
Reduzir a oferta de drogas	- Aumentar o volume de drogas apreendidas pela polícia - Diminuir a área cultivada - Aumentar a área destruída nas operações policiais - Aumentar a destruição de laboratórios e precursores químicos	- Mantida constante a atividade policial, o volume apreendido pode ser uma proxy para volume de drogas em circulação  - Alguns destes indicadores não se aplicam as novas drogas sintéticas
Reduzir o poder das organizações criminosas e as consequências do uso	– Reduzir o faturamento anual do tráfico - Aumentar as condenações por tráfico  - Reduzir o número de crimes associados ao tráfico - Reduzir custos sociais e médicos associados ao uso de drogas - reduzir o número de emergências hospitalares ligadas ao abuso - Reduzir a incidência de doenças relacionadas ao uso (HIV, hepatite C, etc)	Como estimar faturamento? Livros caixa apreendidos? Volume de dinheiro “lavado”? - Pesquisas com presos por tráfico poderiam jogar alguma luz na questão - % de denúncias de tráfico junto ao Disque Denúncia pode ser utilizado como indicador?

Estes são alguns dos indicadores de sucesso da política de guerra às drogas que normalmente aparecem na literatura e que pautam a discussão sobre a eficiência da política nos EUA, embora os indicadores tenham variado de administração para administração. Não quer dizer que meçam necessariamente o sucesso pois muitas podem ser ambíguas. O aumento do preço é considerado uma medida de sucesso, como uma consequência da diminuição da produção e entrada de drogas. Preços maiores desestimulam o consumo. Em compensação, o aumento de preço, pelas regras do mercado, estimula a produção, pois os lucros também são maiores. E, na medida que se trata de uma mercadoria bastante inelástica com relação ao preço (vícios em geral são menos afetados pelos preços), pode ocorrer uma substituição por drogas mais baratas e de efeitos ainda mais danosos.

Diminuir a pureza significa, em tese, que houve sucesso na redução da oferta. Em tese pois o tráfico pode simplesmente batizar a droga para gerar maiores lucros, independente da oferta. E a droga batizada, em por outro lado, pode acarretar mais danos à saúde dos usuários e aumento os custos hospitalares.

Volume de drogas aprendidas, é sucesso quando aumenta ou quando cai? Quando aumenta, por ser porque estão entrando mais drogas e não necessariamente por consequência de maior atividade policial. É preciso controlar a atividade policial para interpretar corretamente o indicador.

Sabe-se que prisões tem rendimentos marginais decrescentes: se estão prendendo cada vez mais traficantes de baixa periculosidade e baixa hierarquia no mundo do tráfico, então o aumento das condenações pode ser contraproducente. Os baixos escalões são rapidamente substituídos e tornam-se um ônus para o Estado nas prisões, com impactos mínimos sobre as organizações criminosas. Ironicamente, na medida em que o sistema de justiça criminal tira de circulação os competidores mais fracos, pode contribuir para o fortalecimento das organizações mais poderosas.

Vários destes indicadores, por fim, variam em função do ciclo econômico – crescimento e retração da economia – e, portanto, não medem necessariamente a atividade policial. Sem controlar o nível de atividade econômica e as atividades policiais, não significam muita coisa.

Tendo em mente estes indicadores, podemos dizer que estamos ganhando a guerra contra as drogas no Brasil?

Para saber se a prevalência está diminuindo e a idade do primeiro uso são necessárias pesquisas amostrais domiciliares, que são feitas apenas esporadicamente, como as pesquisas do CEBRID e da UNIFESP ou o Global Drug Survey. A redução do tabaco parece ser a única política bem sucedida nos últimos anos. O consumo de drogas não diminuiu e o preço da droga ainda é relativamente baixo no Brasil, apesar do encarceramento em massa de pequenos traficantes e dos milhões injetados na guerra as drogas, sem falar nos milhares de mortos nas operações contra o tráfico. Não temos séries históricas de dados consistentes para avaliar o sucesso dos demais indicadores, mas as evidências qualitativas e anedóticas não parecem sugerir que o faturamento e o poder dos traficantes de drogas tenham diminuído no país.

Para avaliar os resultados, é preciso investir na construção de indicadores, banco de dados e análises das evidências, o que como vimos é raramente feito no Brasil para qualquer política. Como sempre, a discussão aqui é de caráter doutrinário e ideológico e muito pouco “evidence base”.Outros países já avaliaram, contudo, a política de guerras às drogas e as evidências são pouco favoráveis. Gera desperdício de recursos, infla o sistema carcerário, fortalece os cartei, aumenta a violência e afasta os usuários do tratamento. No Brasil será diferente?