Tulio Kahn
No final de outubro de 2025 a
SENAPPEN divulgou os dados do último censo penitenciário nacional, trazendo,
entre outros dados, o perfil dos condenados por tipo de crime. A análise
recente dos dados criminais e penitenciários brasileiros revela um fenômeno
central para a compreensão da dinâmica contemporânea da violência e da punição
no país: o descompasso estrutural entre a queda consistente dos crimes letais e
violentos (em especial homicídios dolosos e latrocínios) e a relativa estabilidade do estoque de
pessoas condenadas por esses mesmos crimes no sistema prisional. Esse
descolamento, longe de representar uma anomalia estatística ou falha de
registro, expressa características institucionais profundas do sistema de
justiça criminal brasileiro e impõe desafios relevantes para a avaliação de
políticas públicas, para o debate público e para o desenho de reformas futuras.
Os dados do Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública (Sinesp), operado pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública, mostram de forma clara uma trajetória de queda dos
homicídios dolosos no Brasil desde 2017. Após atingir um pico próximo a 56 mil
vítimas em 2017, o número anual de homicídios cai progressivamente, chegando a
cerca de 35 mil mortes em 2024, com nova redução em 2025 (dados parciais). Em
termos de taxas, o país recua de patamares superiores a 27 homicídios por 100
mil habitantes para algo em torno de 14 a 15 por 100 mil, aproximando-se de
níveis observados no início dos anos 2000. Essa tendência é amplamente
documentada e consistente com outras fontes administrativas, como o Datasus.
Fenômeno semelhante, embora em
escala absoluta menor, é observado no caso dos latrocínios. Segundo o Sinesp,
os registros anuais desse crime — que combina roubo e homicídio — caem de mais
de 2.400 vítimas em 2017 para algo próximo de 700 casos em 2025, representando
uma redução superior a 60% no período. Trata-se de uma queda robusta,
generalizada e coerente com a retração mais ampla dos crimes patrimoniais
violentos de rua, como roubos.
Em contraste com essa melhora
expressiva dos indicadores de violência letal, os dados do Sistema Nacional de
Informações Penais (Sisdepen), indicam que o número de pessoas cumprindo pena
por homicídio e por latrocínio permanece elevado e relativamente estável ao
longo da última década. Embora haja pequenas oscilações anuais, não se observa
uma redução proporcional ao declínio dos crimes registrados.
Esse descompasso entre fluxo e
estoque é fundamental para a interpretação correta dos dados. Os registros do
Sinesp capturam o fluxo anual de crimes, isto é, eventos ocorridos em
determinado período. Já os dados do Sisdepen refletem o estoque acumulado de
pessoas privadas de liberdade, resultado de decisões judiciais tomadas ao longo
de muitos anos, sob marcos legais e contextos criminais distintos. Confundir
essas duas dimensões leva a diagnósticos equivocados, como a suposição de que a
violência letal permanece elevada porque as prisões continuam cheias de
criminosos destas modalidades.
No caso específico dos
homicídios, o descompasso é ainda mais pronunciado. Trata-se de um crime com
penas longas, especialmente quando qualificado, frequentemente superiores a 20
anos de reclusão. Isso implica uma altíssima inércia do estoque prisional: mesmo
que o número de novos homicídios caia de forma abrupta, a população já
condenada permanece no sistema por longos períodos, reduzindo a velocidade de
renovação do estoque. Em termos demográficos, o sistema prisional funciona como
uma população de “sobrevivência longa”, pouco sensível a choques recentes no
fluxo de entrada.
Estoque de condenados por
homicídio e homicídio qualificado
Fonte: Sisdepen
Além disso, há uma defasagem
temporal significativa entre o cometimento do crime e o início efetivo do
cumprimento da pena. Investigações complexas, morosidade processual, múltiplos
recursos e o tempo até o trânsito em julgado fazem com que muitos dos condenados
hoje estejam cumprindo penas por crimes cometidos há uma década ou mais,
frequentemente em períodos de maior incidência de violência letal, como os anos
2000 e o início da década de 2010. Assim, o perfil atual do sistema prisional
reflete muito mais a criminalidade do passado do que a do presente.
Vítimas de homicídio doloso por
ano
Fonte: Sinesp MJ
No caso do latrocínio, embora o
número absoluto de casos seja menor, o mecanismo é similar. Como crime
hediondo, com penas elevadas, o latrocínio gera longos períodos de
encarceramento quando há condenação. A queda recente e acentuada do número de
ocorrências reduz o fluxo de novos ingressos, mas tem impacto limitado e lento
sobre o estoque acumulado de presos, que segue refletindo a incidência mais
alta observada em anos anteriores.
Esse padrão tem implicações
analíticas importantes. Em primeiro lugar, indicadores penitenciários não são
bons proxies contemporâneos da dinâmica criminal, especialmente para crimes de
alta gravidade e penas longas. Utilizá-los como medida direta da violência
atual tende a superestimar o problema e a obscurecer avanços reais obtidos na
prevenção. Em segundo lugar, o descompasso evidencia que a queda dos homicídios
e latrocínios é real e estrutural, associada a fatores amplos — demografia,
mudanças nos padrões de sociabilidade urbana, redução dos crimes de rua,
transformações econômicas e educacionais, além de políticas de segurança —, mas
que seus efeitos sobre o encarceramento só se materializam no longo prazo.
Há também implicações relevantes
para o debate público e para a formulação de políticas. Narrativas políticas
que associam automaticamente “prisões cheias” a “violência alta” ignoram a
lógica temporal do sistema penal e tendem a justificar respostas simplistas,
como o endurecimento generalizado de penas, mesmo quando os crimes em questão
já estão em declínio. É o que se vê por exemplo com a introdução do tema de
redução da maioridade penal no Congresso, quando a participação juvenil nos
crimes de rua cai a cada ano.
Do ponto de vista da política
pública, o descompasso sugere que o Brasil enfrenta hoje um duplo desafio. De
um lado, manter e aprofundar as políticas e condições estruturais que
permitiram a queda da violência letal, evitando retrocessos e surtos localizados.
De outro, repensar a gestão do estoque prisional associado a crimes violentos,
com foco em execução penal, progressão de regime, individualização da pena e
políticas de redução de reincidência. Sem essa segunda dimensão, a melhora dos
indicadores criminais continuará a conviver com um sistema prisional
sobrecarregado e pouco responsivo às mudanças sociais.
A análise conjunta dos dados do
Sinesp e do Sisdepen revela que o aparente paradoxo entre menos homicídios e
latrocínios e um número estável de condenados não é contradição, mas expressão
de uma defasagem estrutural entre criminalidade e sistema de justiça penal.
Compreender essa defasagem é condição necessária para diagnósticos corretos,
avaliações honestas de políticas de segurança e para a construção de uma agenda
de reformas baseada em evidências, capaz de distinguir claramente entre o
passado que ainda cumpre pena e o presente que, lentamente, se torna menos
letal.
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