O financiamento federal da segurança ou “tem, mas acabou”

Desde os anos 90 o governo federal vem aumentando sua participação na área de segurança pública através da criação de diversos fundos, como por exemplo o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário (FUNPEN), Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (FUNSET).

Este esforço para reforçar as políticas e ações estaduais em segurança e prevenção, todavia, acabam muitas vezes seriamente comprometidos pois boa parte dos recursos disponíveis nestes fundos deixam de ser efetivamente utilizados. Na prática, não saem dos cofres do governo, sendo apenas artifícios contábeis.

Assim, por exemplo, o programa que centraliza as ações voltadas às políticas de prevenção, atenção e reinserção social aos usuários de drogas com recursos do FUNAD aplicou apenas 15% do total de R$ 373 milhões previstos para 2013, apesar da existência de 370 mil usuários de crack apenas nas Capitais, de acordo com a Fiocruz.

Desde a sua criação até 2011, o Funpen arrecadou cerca de R$ 3 bilhões, mas repassou às unidades federativas aproximadamente R$ 1,9 bilhão, não obstante um déficit estimado de 237 mil vagas para abrigar adequadamente os 548 mil presos no país. Nos últimos 2 anos, as execuções dos recursos do Funpen não passaram de 20%, apesar do caráter “medieval” do sistema penitenciário, como reconhece o Ministro da Justiça.
Criado para incentivar a conscientização e prevenção de acidentes automobilísticos no Brasil, do total de R$ 860,6 milhões orçados para as iniciativas do FUNSET em 2013, apenas 26,8% foram pagos, o equivalente a R$ 230,5 milhões. Num país onde as mortes por acidente de trânsito superam os 43 mil casos em 2011, segundo o Datasus.

Segundo o site Contas Abertas, apenas entre 2011 e 2012, R$ 3,3 bilhões do montante autorizado para as aplicações no setor de segurança deixaram de ser investidos e considerando o período 2003 e 2012, R$ 7,5 bilhões deixaram de ser investidos na área, levando em conta os investimentos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) , do Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal e do Ministério da Justiça (MJ).

Isto num país onde o número de homicídios cresceu 7,8% entre 2011 e 2012 e ultrapassam a casa dos 50 mil casos.
A baixa execução orçamentária na segurança pública tem diversas causas e decorrem, entre outros motivos, da falta de projetos dos estados e municípios, falhas de gestão, como a perda de prazos, contingenciamento pelo Ministério da Fazenda para obtenção de superávit primário, devoluções devido ao mau uso da verba pelos estados, exigências rígidas para a liberação das verbas, excesso de burocracia, despreparo das equipes que lidam com os pedidos de recursos.

É preciso pensar o problema em sua totalidade, qualificando equipes e projetos nos Estados, reduzindo as exigências burocráticas e impedindo que boa parte deste dinheiro seja contingenciado para cobrir o déficit fiscal. Do contrário, ficamos como o freguês do restaurante quando pergunta pelo prato ao garçom e recebe a famosa explicação: “tem, mas acabou”.

Lançamento será dia 21 de outubro, a partir das 18:30, na Cultura do Conjunto Nacional

Novo artigo sobre Polícia Técnica no Brasil

Caros leitores, a edição de número 15 da Revista Brasileira de Segurança Pública acaba de ser publicada em meio digital. A revista pode ser conferida através dos seguintes endereços:

http://revista.forumseguranca.org.br/
http://www.forumseguranca.org.br/produtos/revista-brasileira-de-seguranca-publica/15a-edicao

Nesta última edição uma nota técnica que elaborei para a Senasp com relação ao modelo e à situação das Polícias Tecno Científicas nos Estados, objeto raramente estudado e raramente contemplado nas políticas de segurança pública.
TK

Lançamento do livro JUNHO DE 2013 - a sociedade enfrenta o Estado

JUNHO DE 2013

JUNHO DE 2013

A sociedade enfrenta o Estado

Organizador(es):

Rubens Figueiredo

Autor(es):

Tulio Kahn, Rubens Figueiredo, Rogério Schmitt, Roberto Macedo, Ney Figueiredo, Marcelo S. Tognozzi, José Nêumanne Pinto, Denis Rosenfield, Bernardo Sorj

Os movimentos de junho de 2013 foram uma das mais importantes manifestações populares da história brasileira. Além disso, apresentaram um caráter absolutamente inédito. Não tiveram uma causa, como nas diretas‑já e no impeachment de Collor. Não foram convocados por instituições representativas tradicionais, como partidos, sindicatos e grêmios estudantis. E surpreenderam porque não existia no horizonte nada que indicasse uma movimentação social tão intensa. Acompanhar essas manifestações extraordinárias, tentar identificar suas causas, analisar a questão econômica, o papel das redes sociais, as reações das autoridades e a atuação dos jovens na política moderna são os objetivos deste livro, escrito por um time de expressivos intelectuais brasileiros.

Assunto(s) relacionado(s):
Comunicação, Atualidades, Política, Direitos Humanos

Este livro será lançado em breve quero que me avisem na data do lançamento

O que acontece com os crimes quando o PIB cai

A divulgação dos dados do PIB do segundo trimestre mostrou que a economia do país caiu -0.9% em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

No quadro abaixo vemos 72 trimestres de evolução do PIB, dividos em 5 grupos: no primeiro grupo vemos 10 trimestres onde o crescimento foi negativo, no segundo grupo 22 trimestres onde o crescimento foi baixo e assim por diante até o quinto grupo, onde as taxas de crescimento alcançaram 7% ou mais.

Nas colunas, vemos a evolução de alguns indicadores criminaise de São Paulo e seu comportamento nestes diferentes contextos econômicos. Em trimestres de PIB negativo, como o último, os roubos crescem em média 19% em São Paulo, os homicidios 5% e os roubos de veículos 26%.

Note-se que ha uma relação linear entre taxa de crescimento do PIB e taxa de crescimento criminal. De modo que, nos trimestres com forte crescimento econômico a tendência criminal se inverte. Já discutimos este ponto diversas vezes aqui mas ele nos ajuda a entender porque os roubos cresceram no país nos últimso trimestres de forma generalizada.

A boa notícia é que o pico parece ter sido atingido ha alguns meses e agora diversos estados mostram uma desaceleração no crescimento dos roubos. Sinal de que a economia deve melhorar, pois os criminosos são sempre os primeiros a sentir seus efeitos.

Report
DOMESTIC GDP (Binned)		ROBBERY SAO PAULO	INTENTIONAL HOMICIDE SAO PAULO	CAR ROBBERY SAO PAULO	GUN APREENSION SAO PAULO
<= ,00	Mean	19,6080	4,9840	25,5780	9,3900
	N	10	10	10	10
,01 - 2,33	Mean	8,9945	2,6205	10,3945	1,9245
	N	22	22	22	22
2,34 - 4,65	Mean	2,7688	-8,6025	3,0375	-3,0600
	N	16	16	16	16
4,66 - 6,98	Mean	1,7310	-9,9650	-1,1855	-6,5540
	N	20	20	20	20
6,99+	Mean	-7,4900	-8,1175	-9,6575	-15,0000
	N	4	4	4	4
Total	Mean	6,1517	-3,6378	6,5378	-1,4417
	N	72	72	72	72

Income and Repeat Criminal Victimization in Brazil, com Marcelo Justos, Tulio Kahn e Henrique Mura

Texto para discussão "saindo do forno": TD: 242 - Income and Repeat Criminal Victimization in Brazil, com Tulio Kahn e Henrique Mura. Um dos poucos a tratar do tema no Brasil. Segue link abaixo para os interessados:

http://www.eco.unicamp.br/index.php/textos

O Aumento dos roubos em São Paulo

Vem merecendo bastante destaque no noticiário o aumento intenso dos roubos no Estado de São Paulo nos últimos meses. As taxas de crescimento com relação ao ano anterior giram ao redor de 30% no Estado e superam os 42% na Capital.


Antes de tudo, é preciso observar que há uma tendência generalizada de aumento de roubos na maioria dos Estados, desde cerca de março de 2013, tomando a média dos oito estados observados. A tabela abaixo traz as taxas de crescimento dos roubos, com relação ao mesmo período do ano anterior, para oito estados (trabalhamos com médias móveis de 3 períodos, alisando a série para tornar o fenômeno mais visível).
A inversão do ciclo de baixa para o de alta começa em novembro de 2012 no RS, dezembro de 2012 em GO, janeiro de 2013 em Minas, em abril de 2013 no Rio de Janeiro, em maio de 2013 em São Paulo, em julho de 2013 no MS, em setembro de 2103 no MT. Com exceção de Santa Catarina, que deixou de divulgar os dados mais recentes, todos os demais tiveram crescimento acelerado dos roubos. Como discutimos e ilustramos em vários artigos anteriores, em geral os ciclos criminais, especialmente os ligados aos crimes patrimoniais, estão vinculados aos busines cycles e diversos indicadores corroboram a desaceleração da economia nos últimos meses.





Note-se que o pico de crescimento parece ter sido atingido por volta de março ou abril de 2014 e a partir daí começamos a observar ligeiras diminuições no ritmo de crescimento. A exceção parece ter sido São Paulo, que continuou a apresentar taxas crescentes de roubos.
O que explica porque em SP, diferentemente dos demais estados, a tendência de crescimento não apenas não estancou mas, ao contrário, continuou subindo acentuadamente?
O gráfico de controle de qualidade abaixo traz a série histórica mensal de roubos absolutos em São Paulo, desde 2001. Ele mostra tanto a tendência de crescimento, através da linha de tendência, quanto uma clara mudança de patamar a partir de janeiro de 2014. Os aumentos foram superiores a 3 desvios padrões com relação à média, o que dispara um alerta de que algo significativo deve ter acontecido.






Conforme se tem alegado, a melhor candidata para explicar a quebra de nível da série histórica é a hipótese de que mudanças nos sistemas de registros das estatísticas em dezembro tenham aumentado a notificação de crimes, impactando nas estatísticas de roubo.
Como separar o joio do trigo e distinguir o que se deve à tendência histórica de aumento e o que se deve às mudanças no sistema de registro?
Uma maneira de isolar estes impactos é comparar os níveis observados com os níveis esperados, utilizando um modelo ARIMA e a série histórica pré 2014 para projetar qual teria sido a trajetória dos dados, caso nenhuma mudança no sistema de registro tivesse sido efetuada em dezembro de 2013.
Na tabela abaixo vemos os números esperados e observados de roubos no estado, de janeiro a maio de 2014. A última coluna, por sua vez, mostra a diferença percentual entre as duas séries, ao redor de 18%.






Sendo correta a projeção, deveríamos ter observado um aumento de 12% nos roubos do Estado, baseado na tendência histórica anterior. No entanto, observamos um aumento de 32,8%, comparando os cinco primeiros meses de 2014 com o mesmo período de 2013. Como o impacto da mudança no sistema de registro foi de aproximadamente 18%, podemos dizer que a maior parte do aumento observado nos roubos nos últimos 5 meses deveu-se à mudanças de metodologia de coleta, embora haja de fato uma tendência de crescimento dos roubos. O crescimento maior na Capital é natural neste contexto pois a demora do atendimento nas delegacias físicas dos grandes centros urbanos incentiva o uso mais intensivo do registro on-line. De toda forma o governo acerta ao incentivar o aumento da notificação de crimes, facilitando as formas de registro, pois a informação correta é a matéria prima para um bom planejamento policial.
Não se trata de minimizar a tendência de crescimento dos roubos mas apenas de colocá-lo na sua devida dimensão. Qualquer erro de interpretação neste contexto pode levar ao abandono de políticas de segurança que vem sendo tentadas, como o criativo sistema de metas, e a adoção de medidas populistas para lidar com a pretensa explosão da criminalidade.