Pesquisa sobre Unificação das Polícias e Ciclo Completo

Resultado da pesquisa feita com mais de cinco mil policiais de todo o país, sobre o tema unificação das polícias e outros aspectos organizacionais. Maioria é favorável à unificação e ao ciclo completo de polícia. Mas existem diferenças de opiniões entre as instituições, entre a cúpula e a base e entre regiões. Não temos “duas-meias polícias” no Brasil. Dados sugerem que tem quatro-quartos de polícia.

O apoio médio à unificação é de 71,9% mas a média esconde as diferenças entre as quatro polícias: na cúpula, 43,1% dos Delegados e 59,3% dos policiais apoiam a medida. Na base, 61,1% dos policiais civis e 79% das praças apoiam a unificação.

Detalhes no link abaixo:

https://www.researchgate.net/publication/329371230_Unificacao_das_Policias

Trata aos outros como queres ser tratado: indicadores de abuso policial no Brasil

Em 2015 o Conselho Nacional de Justiça lançou o projeto Audiência de Custódia, onde o preso é apresentado rapidamente ao juiz, no caso de uma prisão em flagrante. Na audiência – feita na presença do MP, Defensoria ou advogado do preso, o juiz analisa a legalidade da prisão, sua permanência e eventuais abusos cometidos no momento da prisão, como torturas ou maus tratos.

Analisando as estatísticas coletadas entre 2015 e junho de 2017, no qual foram realizadas 258 mil audiências de custódia, chama-nos a atenção que em mais de 12 mil casos (4,9%), houve a alegação do preso de que houve algum tipo de violência no ato de prisão. Esta porcentagem varia de 0% de casos no Mato Grosso do Sul a 38% dos casos no Amazonas. Assim, este número provavelmente reflete as distintas práticas dos sistemas de justiça criminal durante as audiências: é bastante provável que não haja uma padronização e que em alguns estados os juízes perguntem com mais insistência sobre os maus tratos ou que em alguns estados as condições para relatar os maus tratos por parte dos presos sejam mais adequadas do que em outros.

Podemos imaginar que por um lado, presos tenham uma tendência a relatar abusos para prejudicar seus algozes, o que inflacionaria a porcentagem de relatos. Por outro lado, o temor de represálias em audiências públicas e a falta de anonimato pode levar à subnotificação de casos. Assim, seja por ausência de padronização no judiciário ou por razões que podem levar à super ou subnotificação de casos, não é possível confiar demasiado nas estatísticas produzidas durante as audiências de custódia para estimar a incidência ou prevalência de maus tratos no Brasil. Talvez aqui o exame pericial de corpo de delito fosse um indicador mais seguro do eventual abuso do que testemunhos coletados durante a audiência.

De todo modo, há uma série de outros indicadores conhecidos que sugerem uma incidência elevada de práticas policiais abusivas no Brasil, não só com relação aos suspeitos de crimes, mas com relação à população em geral. Na tabela abaixo reproduzimos alguns destes indicadores, por Unidade da Federação.

Na primeira coluna vemos a % de presos que alegaram ter sofrido abusos durante as audiências de custódia (fonte: CNJ) e na segunda coluna está a taxa de letalidade policial média para os anos de 2015 e 2016, segundo o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em ambos os casos trata-se de indicadores de violências policiais com relação a suspeitos de crime.

Nas três ultimas colunas temos indicadores de abusos com relação à população em geral e que foram coletados pela Pesquisa Nacional de Vitimização do Ministério da Justiça, realizada em 2014. A pesquisa de vitimização perguntou quem sofreu agressão física nos últimos 12 meses e, quando o agressor era conhecido, se se tratava de agressor policial. Perguntava ainda se o entrevistado teve algum tipo de contato formal com a polícia no último ano e, caso positivo, se o policial agiu com agressividade durante o encontro. Observe-se que não são indicadores subjetivos, mas baseados na experiência dos entrevistados com a polícia. Estamos falando aqui da população em geral e não apenas de suspeitos de crimes. Finalmente, a última coluna relata a porcentagem dos entrevistados que afirmam ter medo da Polícia Militar.

No agregado temos 4,9% dos suspeitos relatando maus tratos policiais durante as audiências de custódia, uma taxa de letalidade de 1:7 mortos por 100 mil habitantes, cerca de 2% dos autores das agressões físicas identificados como policiais, 7,9% dos abordados relatando que policiais foram agressivos durante a abordagem e 30% da população relatando ter medo da PM.

Estamos falando de médias e a situação pode ser bastante pior em alguns estados. A Alegação de maus tratos está acima de média no Amazonas, Alagoas e Mato Grosso. A taxa de letalidade policial acima da média no Rio de Janeiro, Amapá, Bahia e Goiás. Agressores identificados como policiais chegam a 5% no Amapá e contatos agressivos superam os 12% no Pará, Amazonas e Amapá. Como “resultado” das práticas anteriores e outras variáveis, a porcentagem dos que temem a polícia supera os 40% em estados como Sergipe, Ceara e Tocantins. A tabela esta ranqueada pela % dos que afirmam que tiveram um contato agressivo durante uma abordagem policial. Note-se que muitos estados que estão na parte superior da tabela estão também acima da média nos demais indicadores, sugerindo um padrão estadual generalizado de abuso. No outro extremo da tabela estão Estados onde a situação geral de abuso está relativamente mais sob controle, exceto por um ou outro indicador.

De um modo geral, os indicadores mostram um cenário geral de abusos e agressividades cometidos pelas polícias brasileiras. Esta agressividade se direciona não apenas aos suspeitos de crimes como para a população como um todo. Existe grande variabilidade regional, sugerindo que este tipo de comportamento não é inexorável e que é possível, através de políticas públicas, melhorar este padrão de tratamento.

São Paulo é um dos estados com melhor desempenho no que tange à redução da criminalidade, em especial dos homicídios, mas no que diz respeito aos abusos policiais aparece acima da média nacional em todos os indicadores, sendo relativamente mais abusiva que a polícia carioca, campeã de letalidade no país. Em ambos os estados, é possível que os indicadores criminais fossem menores se tivéssemos um padrão mais profissional de atuação policial.

A agressividade no tratamento com a população retira legitimidade e afasta a população das polícias. Informação é a matéria prima por excelência do trabalho policial e ela não flui quando a população teme e desconfia da polícia. As polícias se sentem desvalorizadas, mas esta valorização por parte da sociedade só virá quando as policiais oferecerem em contrapartida uma atuação eficiente e profissional. Uma população que se sente desrespeitada tende a não ver com bons olhos investimentos públicos em instituições que elas mais temem do que respeitam.

Uma radiografia das séries temporais de homicídios nos Estados entre 2004 e 2018

O rompimento entre o PCC e o Comando Vermelho em 2016 produziu uma série de episódios sangrentos tanto no interior das prisões como nas ruas de algumas grandes cidades brasileiras. Entre outros, tivemos os confrontos no Rio Grande do Norte e Roraima em 2016 e no ano seguinte as perturbações ainda maiores no Acre, Amazonas e Ceará. Estes episódios levaram alguns especialistas e interpretar o crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste como fruto da guerra entre as facções. (Manso e Dias, 2018, A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil.)

Com efeito, se analisarmos os gráficos das séries históricas de homicídio dos Estados das últimas décadas, é possível discernir diversos “pulsos”, ou seja, alterações intensas e transitórias nas séries de homicídios. Todavia, os gráficos nos mostram também que além dos pulsos existem tendências anteriores de crescimento na maior parte destes estados. (os gráficos completos que serviram de base a este artigo podem ser consultados no anexo)

Claro que não é apenas durante estes eventos dramáticos que ocorrem mortes decorrentes da briga entre facções criminais, que são recorrentes.  Assim mesmo, é digno de nota que o impacto real das mortes durante estes eventos transitórios no total dos homicídios é diminuto. Colocando os números em perspectiva, se tomarmos a quantidade de homicídios nos Estados entre 2004 e 2018, estes “pulsos” representam em média apenas 1% do total de mortes. Cerca de 3 mil mortes num universo de 300 mil. Vamos supor que o número de mortes real seja o dobro do número aqui estimado. Ainda assim estaríamos falando em algo em torno de 2% dos homicídios.

Para estimar este impacto tomamos nos gráficos a média de homicídios no período anterior e comparamos com a média de homicídios durantes os eventos. O mais sangrento deles teve lugar no Ceará, onde os confrontos entre facções que durou vários meses em 2017 provocaram cerca de 500 homicídios, além do número esperado.

Curiosamente, existem outros “pulsos” nas séries históricas que tem impactos superiores ao das brigas entre facções criminosas. Em São Paulo, em 2012, uma política de segurança de enfrentamento desastrosa produziu cerca de 400 mortes “adicionais”, revertendo momentaneamente uma tendência de queda que vinha desde de 2000. Impactos ainda maiores nas séries de homicídios podem ser encontrados, todavia, durante episódios de greves das polícias - especialmente greves mais prolongadas, envolvendo a Polícia Militar.

Uma greve policial em Santa Catarina em 2007 parece ter provocado um aumento de aproximadamente 600 mortos no Estado naquele ano. A greve em Pernambuco em 2017 cerca de 1000 mortos a mais e no mesmo ano, no Espírito Santo, algo em torno de 120 mortes acima da média habitual. Muitas destas mortes durante as greves policiais podem ter sido também praticadas pelas facções criminais, aproveitando para acertar contas passadas num momento de menor risco.

Em todo caso, não deixa de ser interessante observar que para os Estados, o impacto das greves policiais sobre a série de homicídios é tão grande ou mesmo maior do que o impacto das brigas entre facções. Em alguns anos, elas são um fator explicativo para o crescimento do número de homicídios e de crimes em geral, pois tem um impacto ainda maior sobre os crimes patrimoniais.

Eventos transitórios como brigas de facções e greves policiais, mesmo que intensos, não explicam, contudo, o grosso das 63 mil mortes anuais no país. Como insistimos há alguns anos, tendências seculares e águas mais profundas explicam as tendências históricas de longo prazo dos homicídios. Conjuntura econômica e águas mais rasas – como políticas de segurança - explicam outra parte deste quadro.

Uma hipótese alternativa, já repetida e detalhada em outros artigos – é que o crescimento dos homicídios, principalmente no N e NE, foi fruto indesejado do crescimento rápido da economia e da renda, que aumentou crimes patrimoniais, insegurança, armas em circulação e homicídios, num contexto de despreparo institucional do sistema de justiça criminal (contexto 1). A queda dos homicídios em alguns estados, especialmente do Sudeste, reflete um contexto diferente de crescimento econômico equilibrado, estabilidade dos crimes patrimoniais e da sensação de insegurança, num contexto de melhora de eficiência do sistema de justiça criminal e diminuição de armas em circulação. (Contexto 2)

Este padrão ajuda a entender a conjuntura criminal atual? Acreditamos que sim.

Passado o momento mais crítico da crise econômica de 2014, começamos a assistir nos anos seguintes diversos estados (doze) com quedas, por exemplo, nos roubos de veículos, invertendo a tendência de crescimento anterior. A melhora da conjuntura econômica pode explicar em parte esta inversão de tendência. Com a queda nos roubos, temos (em hipótese), uma queda na sensação de insegurança e na quantidade de armas em circulação, ajudando a diminuir os homicídios. Este padrão explicaria razoavelmente bem os movimentos de queda dos roubos e homicídios simultaneamente em AL, DF, GO, MG, PB, PR, RJ, RS, SC e SP. Note-se a presença de dois estados Nordestinos no grupo, formado basicamente por estados do Sul e Sudeste, pertencentes ao contexto 1.

Num outro extremo temos a continuidade do contexto 2 em outros Estados, com crescimento histórico e linear tanto do crime patrimonial quanto dos homicídios, como nos casos dos Estados de AC, PA, RN, TO e AM. A maioria da região Norte, com exceção do RN. Enquanto os Estados do Nordeste parecem ter acordado para a explosão dos homicídios e procurado traçar novas políticas de segurança, o Norte parece ainda inerte.

Estado	HD	DESDE	RV	DESDE
AL	CAI	2014	CAI	2016
DF	CAI	2014	CAI	2016
GO	CAI	2015	CAI	2016
MG	CAI	2016	CAI	2017
PB	CAI	2015	CAI	2016
PR	CAI	2008	CAI	2016
RJ	CAI	2004	CAI	2018
RS	CAI	2017	CAI	2015
SC	CAI	2018	CAI	2016
SP	CAI	2003	CAI	2014
AP	CAI	2016	NI
CE	CAI	2017	SOBE	2004
ES	CAI	2010	SOBE	2004
PE	CAI	2017	SOBE	2004
PI	CAI	2016	SOBE	2004
SE	CAI	2017	SOBE	2004
MT*	CAI	2015	SOBE	2011
MA*	CAI	2015	SOBE	2004
BA*	ESTÁVEL	2014	CAI	2015
RO	ESTÁVEL		CAI	2016
MS	ESTÁVEL		ESTÁVEL
RR	ESTÁVEL		SOBE	2014
AC	SOBE	2004	SOBE	2007
PA	SOBE	2004	SOBE	2004
RN	SOBE	2004	SOBE	2004
TO	SOBE	2004	SOBE	2004
AM	SOBE	2004	SOBE	2004
Fonte: SSPs
* capitais

Interessante observar um grupo intermediário de Estados que estão tendo queda dos homicídios de 2015 para cá, não obstante a continuidade do crescimento dos crimes patrimoniais, como o roubo de veículos. Neste grupo estão por exemplo CE, ES, PE, PI, SE, MT e MA. Observe-se que em pelo menos três destes Estados (CE, ES e PE) algumas gestões adotaram políticas de segurança específicas para lidar com os homicídios (Ceará Pacífico, Ocupação Social, Pacto pela Vida, etc.). Embora atrapalhados por brigas de facções e greves policiais, são exemplos de que o foco na diminuição dos homicídios surte efeitos, mesmo com a continuidade do crescimento dos crimes patrimoniais. Finalmente, um grupo de Estados onde a situação dos homicídios é estável, BA, RO, MS e RR, o que é um alento pois BA, RO e RR são estados do Norte e Nordeste, a maioria dos quais está enquadrada dentro do contexto 2 acima descrito.

O arcabouço teórico dos Contextos 1 e 2 parece assim dar conta de explicar, ao menos em parte, tanto momentos de aumento como de queda dos homicídios. Brigas de facções são eventos transitórios cujo impacto sobre o aumento dos homicídios é diminuto. Assim como diminuto foi o papel do crime organizado para explicar a queda dos homicídios em São Paulo.  

Os processos de queda dos homicídios recente observado em 18 Estados são lentos e graduais e pela sua morfologia sugerem antes a validade da teoria dos contextos do que alguma pretensa pax criminosa, algum acordão entre criminosos e governos para encerrar a violência. Mas este já é outro tema. Remeto os leitores interessados aos gráficos e dados que subsidiaram estas análises. Valem mais do que mil palavras!

Anexo:

https://www.researchgate.net/publication/328676074_Tendencias_de_homicidios_e_roubo_de_veiculos_nos_Estados_entre_2004_e_2018