Segurança Pública nas eleições de 2018

É possível que tenhamos mais de 20 candidatos para as eleições presidenciais de 2018. Sem contar o candidato do PT, que ainda insiste em lançar a candidatura Lula, são assumidas ou especuladas as candidaturas de Geraldo Alkimin – PSDB, Bolsonaro – PSL, Marina Silva – Rede, Álvaro Dias – Podemos, Aldo Rebelo – Solidariedade, Joaquim Barbosa – PSB, Henrique Meirelles – MDB, Flávio Rocha –PRB, Rodrigo Maia – DEM, Ciro Gomes – PDT, Manuela Davila – PcdoB, Guilherme Boulos – PSOL, João Amoedo – Novo, Fernando Collor – PTC, Eymael – PSDC, Levy Fidelix – PRTB, Vera Lúcia – PSTU, Guilherme Afif – PSD e Paulo Rabello de Castro – PSC. Faltando cinco meses para as eleições, sabemos muito pouco, todavia, sobre o que pensam e o que propõem para a área de segurança pública os potenciais candidatos e partidos. Até o momento, o número de candidatos é maior do que o número de propostas.

Num pais com 61 mil homicídios ano, o que pensam os candidatos, por exemplo, sobre a liberação da maconha para uso medicinal ou recreativo? Sobre a unificação da PM e da PC numa só polícia estadual de ciclo completo? Intervenção federal no Rio de Janeiro? Conceder poder de polícia para as guardas municipais? Sobre a redução da maioridade penal ou a construção de presídios federais? A respeito da manutenção do Estatuto do Desarmamento ou do aumento da possibilidade de utilização de penas alternativas para mais crimes? Que tem a dizer sobre a criação da academia nacional de segurança pública ou o uso das Forças Armadas em ações de segurança Pública em ações de garantia da lei e da ordem (GLO)? Que ideias tem a respeito das restrições ao consumo de álcool ou sobre a criação do Ministério da Segurança Pública? Direito de greve para as polícias? Privatização de presídios? Aumento do prazo de cumprimento da pena para obter direito à progressão de regime ou sobre o modelo APAC de gestão comunitária para prisões? Proteção das fronteiras e crime organizado? Com raras exceções, pouco se sabe como candidatos e partidos se posicionam com relação a estas e outras questões.

Nos últimos 25 anos tive a oportunidade de participar direta ou indiretamente da formulação de propostas para diversas campanhas presidenciais ou estaduais. A coisa funciona mais ou menos assim: faltando alguns meses para a campanha a equipe reúne alguns especialistas para redigir o programa de governo, de forma apressada e improvisada, raramente com a presença do próprio candidato. O marqueteiro oficial, munido de algumas pesquisas e muitas ideias pré-concebidas, seleciona o que tem apelo eleitoral para alguns spots publicitários. O texto formal é submetido ao tribunal eleitoral por uma questão de formalidade e depois o programa é solenemente esquecido, até as próximas eleições. O eleito por fim escolhe seus titulares para as pastas relacionadas ao tema, regra geral algum jurista que desconhece e ignora o que foi proposto pelos especialistas e pelo candidato durante a campanha. Este é o destino inglório destes documentos, que muitas vezes contem boas ideias. (Tão boas que são por vezes colocadas em prática pelos oponentes, como foi o caso da criação do Ministério da Segurança, sempre presente nos programas do PSDB e PT e colocada finalmente em prática pelo atual governo). Esse amadorismo na formulação de reflexões e propostas dos partidos explica em parte porque chegamos aonde chegamos.

Obviamente os programas formais de campanha não são a única fonte de informação disponível para conhecer os candidatos e suas plataformas. É possível saber alguma coisa sobre a eventual política de segurança conhecendo a linha de atuação do partido, o passado do candidato, as reflexões das fundações partidárias, a linha ideológica do partido, as manifestações dos candidatos sobre episódios, crises e políticas de segurança em vigor. Não se trata, portanto de um vácuo total, mas de um cenário com grandes incertezas e poucas reflexões originais.

Pesquisando rapidamente as manifestações dos candidatos na imprensa, sabemos, por exemplo, que Alkimin propõe a criação de uma agência nacional de inteligência para o combate ao narcotráfico e redução de homicídios no país, que é contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a favor da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, com reservas, que é a favor da desburocratização e reformulação das regras para o repasse de recursos dos fundos nacionais para os Estados. E a favor do aumento do tempo de internação do menor que cometer crimes hediondos.
Bolsonaro, por sua vez, defende a revogação do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal, é contra a descriminalização das drogas, a favor (com reservas) da Intervenção no Rio, contra o Ministério da Segurança, a favor de um orçamento impositivo para a segurança e defende mudanças na lei de imigração. Na mesma linha de propostas vai Flávio Rocha do PRB, cujo plano de segurança foca em redução da maioridade penal, fim do indulto e de benefícios e fim do limite de 30 anos para cumprimento de pena. Apoiou a Intervenção Federal no Rio, onde montou uma campanha para distribuição de adesivo “Eu apoio as nossas tropas”.

Marina Silva fala de reforços nos investimento para equipar a PF, posiciona-se contra a flexibilização do Estatuto e contra a Intervenção Federal e a redução da maioridade penal. Defende a atuação conjunta da PF e Forças Armadas para o controle das fronteiras, com base num sistema de monitoramento e inteligência. Defende também maior eficiência e transparência na execução dos recursos para a segurança e a priorização de uma política nacional integrada com Estados e Municípios. Ciro Gomes também é contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e contra a Internação no RJ, qualificada de impostura politiqueira. Para o combate ao crime nas nossas fronteiras advoga o investimento em tecnologia, inteligência, contra inteligência, satélites, drones, escâneres e sensoriamento remoto. É contra a redução da maioridade, mas admite a possibilidade de agravar medidas socioeducativas para os reincidentes. Já mencionou também a criação de um sistema nacional de segurança pública, “que envolva desde as guardas civis metropolitanas até os serviços de inteligência das Forças Armadas, passando pelas Polícias Militar, Civil e Federal”.

Álvaro Dias, do Podemos, tem se posicionado pelo fim do Estatuto do Desarmamento, considerou a intervenção no Rio uma atitude "lamentável", mas que tem que ser apoiada e sua proposta para a área é a uma genérica reforma de Estado que permita destinar recursos para o combate da violência. Do mesmo teor foi a manifestação de Rodrigo Maia, que apoiou a Intervenção, ainda que contrariado pela forma como foi apresentada. João Amoedo, no Novo, mencionou de modo geral a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação.

Finalmente, Manuela Dávila do PCdoB falou sobre a criação de um fundo nacional para a segurança, que demostra que está muito bem informada sobre o tema e Guilherme Boulos posicionou-se contra a Intervenção no RJ e preocupação sobre o que poderia acontecer nas comunidades.
Embora a pesquisa não tenha sido exaustiva, estas foram basicamente as declarações públicas e propostas dos candidatos sobre segurança pública, nos últimos meses. É certo que raramente foram perguntados sobre o tema e que as oportunidade de debate foram escassas. De todo modo, os temas em geral reduziram-se à fronteiras, integração na atuação das forças policiais, garantia de recursos para o setor, intervenção federal no Rio, desarmamento, redução da maioridade e endurecimento penal. Como esperado, de modo geral as candidaturas de “direita” são contra o desarmamento, a favor da intervenção, da redução da maioridade e do endurecimento penal e as candidaturas de “esquerda” defendem o inverso.

Até o momento o debate tem se revelado bastante pobre e limitado, considerando-se que se trata de um dos problemas mais importantes do país e uma das maiores preocupações para o eleitorado. Existem exceções neste cenário desértico. Assim, por exemplo, no âmbito das Fundações Partidárias, o Espaço Democrático tem promovido de forma sistemática nos últimos anos, reflexões e propostas para a segurança, abordando continuamente o tema em seminários, artigos e publicações sobre o tema. Existe frequentemente um descompasso entre o que defendem as fundações partidárias, as bancadas parlamentares, as propostas de campanha e atuação prática dos eleitos. Mas é possível encontrar na reflexão das fundações partidárias, Ongs, Universidades, entidades de classe, centros de pesquisa, academias policiais e mesmo nos parlamentos um rico manancial de propostas para a segurança. Mas a maioria dos candidatos parece ainda não ter feito sua lição de casa. Qualquer um que fosse prestar um concurso público teria que aprofundar estes temas. Mas para concorrer a cargos eletivos, parecem ser suficientes as generalidades e obviedades. Há pouco contato com o que pensam e escrevem os especialistas.

Embora tenhamos muitos “especialistas de jornal”, ouso dizer que foi justamente da reflexão dos especialistas e operadores que lidam cotidianamente com o tema que vieram os paradigmas e as ideias e propostas mais inovadoras para a segurança nas últimas décadas: policiamento comunitário, uso de big data para basear a alocação de recursos, georeferenciamento, policiamento orientado a problemas, hot spot policing, câmeras inteligente e leitores de placas, design contra o crime (CPTED), regulação dos espaços semi-públicos, redução dos fatores de risco (armas e álcool), criação de fundos e estruturas específicas para financiar e formular políticas de segurança, biometria, vants, sistemas de identificação, prevenção situacional, target hardening, opportunity blocking, foco epidemiológico, prevenção secundária, broken windows, gestão através de metas, etc. etc.

Os candidatos e seus marqueteiros não parecem ter sido expostos a estes temas e fontes. Querem resolver tudo pelo endurecimento do código penal. Mas ainda restam cinco meses para a elaboração dos programas de governo e uma nova oportunidade se abre para discutir o tema de modo mais amplo e consistente. Como sempre na política, vez por outra avançamos; às vezes retrocedemos. O estágio atual do debate na campanha não é lá muito inspirador. Mas é preciso insistir e acreditar. Como dizia Weber na “política como vocação”, “somente quem tem a vocação da política terá certeza de não desmoronar quando o mundo, do seu ponto de vista, for demasiado estúpido ou demasiado mesquinho para o que ele lhe deseja oferecer. Somente quem, frente a tudo isso, pode dizer "Apesar de tudo" tem a vocação para a política”.

Palestra na Bnai Brith sobre segurança no dia 21 de maio

Análise das tendências criminais no RJ após a Intervenção Federal

Os olhos dos analistas estão desde fevereiro voltados para a intervenção federal na segurança pública decretada pelo governo federal em fevereiro de 2018 e que completa agora três meses. O interesse é justificado, dado o ineditismo da medida e a centralidade que o Rio de Janeiro tem no cenário nacional, quando o tema é a criminalidade.

A avaliação do eventual impacto da intervenção sobre os índices de criminalidade não é tarefa fácil. Não se sabe ao certo que medidas foram tomadas, onde e com qual intensidade. Além disso, é preciso conhecer as tendências criminais prévias e controlar por diversos fatores que podem impactar a criminalidade, em especial o contexto socioeconômico. Além destes cuidados rotineiros, há ainda um agravante no caso: a polícia civil carioca ficou em greve por 78 dias no começo de 2017 – afetando bastante o registro de inúmeros crimes, especialmente os menos graves, que deixaram de ser registrados. A subnotificação alterou as estatísticas de janeiro a março para baixo. Assim, se compararmos os dados do primeiro trimestre de 2018 com o primeiro trimestre de 2017, encontraremos diversos aumentos artificiais, uma vez que a base de comparação ficou prejudicada.

A intervenção ocorre justamente um ano após a greve e um analista mal intencionado poderia facilmente usar os dados oficiais para provar a ineficiência da medida. É preciso, portanto tomar cuidado especial com estas comparações: assume-se que as estatísticas de homicídio, latrocínio, roubo e furto de veículos e outras ocorrências graves tenham sido pouco afetadas pela subnotificação, mas a análise das séries históricas sugere claramente que roubos e furtos e outros crimes de menor gravidade foram bastante afetados.

Como gestor do setor de estatística criminal no Ministério da Justiça e em SP, deparei-me com situações parecidas e a solução foi tentar “recompor”, para fins de análise, a série histórica mais provável, baseado em modelos temporais. Estes modelos levam em conta a tendência histórica anterior, sazonalidade, autocorrelação e outros incidentes para prever quais teriam sido os números, caso a greve não tivesse afetado a notificação dos registros. Estes modelos probabilísticos são utilizados também para avaliar o impacto de medidas – como o Estatuto do Desarmamento – comparando a série histórica prevista com a série de dados realmente observada. Estão sempre sujeitos a erro, mas em linhas gerais produzem previsões razoavelmente precisas.

Assim, por exemplo, vamos supor que não conhecemos os dados de criminalidade de janeiro a março de 2018 já publicados para o Rio de Janeiro e prever quais seriam usando um modelo ARIMA simples. Fazendo esta simulação, comparando a série real com a prevista, observamos um erro médio de -1,57% nas previsões de roubo no trimestre, -10,83% na série de roubo de veículos, 6,11% nos furtos de veículos, 5,01% nos furtos, 3,01% nos homicídios, -2,94% nas lesões corporais dolosas, 1,81% nos estupros e 5,13% nas estatísticas de apreensão de drogas. Vemos que o modelo está longe de ser perfeito, mas ainda assim produz previsões razoáveis.

Aceitando a premissa de que as previsões geradas pelo modelo são melhores do que os dados reais obtidos durante a greve da PC em 2017, como ficariam as tendências criminais no Rio de Janeiro? Usando um período de 48 meses – de 2013 a 2016 -, geramos previsões para as séries do primeiro trimestre de 2017 para roubos e furtos no Rio de Janeiro e substituímos os dados oficiais pelos dados gerados pelo modelo.

Ano	mês	roubo	variação	roubo de veículo	variação	furto de veiculo	variação	furtos	variação	homicidio doloso	variação	GERALRJ
2016	JAN	15673	8,79	3358	16,68	1515	-4,90	15912	-2,64	406	-8,14	1,96
2016	FEV	16153	25,21	3056	22,53	1456	9,15	16559	-4,22	404	24,69	15,47
2016	MAR	16194	22,24	3392	18,39	1409	-7,36	14172	-9,82	445	15,89	7,87
2016	ABR	15526	27,40	3263	21,08	1435	8,71	13026	-7,80	471	39,35	17,75
2016	MAI	16438	37,10	3265	33,05	1540	7,54	13506	-8,90	368	6,98	15,15
2016	JUN	17116	59,95	3308	46,76	1453	9,00	12727	-10,78	376	38,24	28,63
2016	JUL	16843	47,82	3105	27,83	1300	-5,80	13275	-7,00	368	21,05	16,78
2016	AGO	17255	52,62	3045	30,91	1240	-10,79	15938	12,68	386	16,27	20,34
2016	SET	18075	54,51	3439	42,11	1281	-9,73	13864	-10,38	423	19,49	19,20
2016	OUT	20242	68,44	4182	67,21	1367	-1,51	13701	-3,39	462	20,94	30,34
2016	NOV	20252	61,06	4111	57,27	1394	-4,06	12987	-6,89	461	38,02	29,08
2016	DEZ	19177	38,63	4189	33,41	1364	-0,94	13515	-10,83	461	20,37	16,13
2017	JAN	21304	35,93	4206	25,25	1357	-10,43	14817	-6,88	479	17,98	12,37
2017	FEV	21733	34,54	4286	40,25	1310	-10,03	16475	-0,51	503	24,50	17,75
2017	MAR	22529	39,12	5002	47,46	1428	1,35	14253	0,57	498	11,91	20,08
2017	ABR	22929	47,68	4891	49,89	1289	-10,17	12710	-2,43	430	-8,70	15,25
2017	MAI	23213	41,22	4596	40,77	1302	-15,45	13992	3,60	424	15,22	17,07
2017	JUN	21177	23,73	4553	37,64	1382	-4,89	12684	-0,34	389	3,46	11,92
2017	JUL	21856	29,76	4953	59,52	1205	-7,31	12470	-6,06	370	0,54	15,29
2017	AGO	21817	26,44	4613	51,49	1318	6,29	13118	-17,69	392	1,55	13,62
2017	SET	19473	7,73	4317	25,53	1281	0,00	13675	-1,36	457	8,04	7,99
2017	OUT	19451	-3,91	4266	2,01	1321	-3,37	13037	-4,85	479	3,68	-1,29
2017	NOV	18744	-7,45	4197	2,09	1300	-6,74	12138	-6,54	453	-1,74	-4,07
2017	DEZ	18412	-3,99	4492	7,23	1213	-11,07	11961	-11,50	440	-4,56	-4,78
2018	JAN	20939	-1,71	5286	25,68	1264	-6,85	13173	-11,10	469	-2,09	0,79
2018	FEV	19691	-9,40	4792	11,81	1159	-11,53	12414	-24,65	437	-13,12	-9,38
2018	MAR	21041	-6,60	5358	7,12	1249	-12,54	11543	-19,01	503	1,00	-6,01

Utilizando as previsões geradas no lugar das estatísticas oficiais, os homicídios, roubos, furto de veículos e furtos estariam em queda no primeiro trimestre de 2018. Roubo de veículo ainda mostra crescimento, mas a taxas decrescentes. Como sugerimos antes em outro artigo que analisou a Intervenção, a criminalidade já apresentava tendência de queda no Rio quando a intervenção teve início, tendência iniciada por volta de outubro de 2017. Tendência em linha com a maior parte dos Estados brasileiros, que de modo generalizado tiveram quedas nos crimes patrimoniais em 2017, com o fim do ciclo recessivo na economia.

Quanto aos indicadores de produtividade, observamos uma diminuição da apreensão de armas, que pode também ser interpretado como aumento da sensação de segurança após a intervenção, que faz com que tenhamos menos armas em circulação. Só é possível dizer que estamos diante de queda de produtividade se tivermos redução na atividade policial, dado não disponível para o público. Observa-se também aumento na apreensão de drogas, o que pode significar aumento do consumo, que tende a ocorrer nos períodos de melhora da economia, uma vez que drogas é uma mercadoria cujo consumo - e indiretamente a apreensão - é afetada pela renda dos consumidores. O indicador mede tanto atividade policial quanto aumento da demanda e aqui também é dificil dizer se estamos ou não diante de queda de produtividade policial. Finalmente, há indícios do aumento na quantidade de "tiroteios" (ou da denúncia de tiroteios) mas ao mesmo tempo diminuição dos homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial, comparando março de 2018 com o mesmo período de 2017.

O mais provável é que esta queda dos crimes patrimoniais no Rio esteja relacionada a este novo ciclo econômico que afetou a criminalidade na maioria dos Estados monitorados. Não se pode afirmar que seja fruto da intervenção federal. Nem que a intervenção tenha piorado os indicadores criminais, ao menos com relação aos crimes analisados. Para avaliar os efeitos da intervenção, seria preciso isolar o efeito do ciclo econômico e outros fatores eventualmente simultâneos e comparar com a tendência dos demais Estados. Trata-se de análise mais complexa e infelizmente não é possível fazer isto neste artigo e com os dados disponíveis.

O fato é que é preciso muito cuidado para avaliar de modo minimamente isento não apenas a intervenção federal no Rio mas qualquer política pública nesta área, sob pena de aceitarmos como verdadeira uma hipótese falsa ou rejeitarmos uma verdadeira. A literatura especializada e a cobertura jornalística estão cheia de exemplos destes erros. Como manifestado antes, a Intervenção foi mal planejada e ainda não mostrou a que veio. Podem-se encontrar inúmeras razões de ordem moral, teórica e filosófica para rejeitá-la. Mas ainda é cedo, com base nas estatísticas criminais, para afirmar se foi bem ou mal sucedida para estancar a crise na segurança no Rio de Janeiro.