Evolução dos homicídios dolosos em MG no período 2003 a 2010, segundo Secretaria de Segurança Pública

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Evolução dos homicídios em MG no período 2003 a 2010, segundo Datasus

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Entrevista para SCAInews

Entrevista com Tulio Khan

especialista em segurança pública

O SCAI News conversou este mês com a Ph.D, Tulio Kahn, especialista em segurança pública. O tema da segurança pública é de extrema relevância para o mundo dos negócios. Ele compromete seriamente o sistema logístico do pais, inibe investimentos que vem de dentro e de fora, limita o potencial turístico e exige a alocação de recursos para a segurança privada. Não há melhor pessoa para esclarecer nossas dúvidas do que o sr. Kahn.

Existe uma forte presunção que políticas de segurança pública no nível estadual tendem a fracassar uma vez que as armas, drogas e outros contrabandos passam pelas fronteiras brasileiras com facilidade. Qual é seu ponto de vista?

Se fizermos uma análise das armas acauteladas na justiça, aquelas que foram apreendidas pela polícia porque estavam envolvidas em algum crime, verificaremos que mais de 80% delas são armas nacionais de baixo calibre: basicamente Taurus e Rossi calibre 32 e 38. Este é o perfil das armas envolvidas na maioria dos homicídios e roubos. Assim, fronteira é um problema apenas para armas mais sofisticadas, que alimentam grupos criminosos organizados, mas cujo volume é relativamente pequeno. Por outro lado, pesquisas sobre o DNA das drogas feitas pela polícia técnica de São Paulo revelam que estas são produzidas majoritariamente fora do país e um controle maior das fronteiras, inclusive estaduais, contribuiria para diminuir o fluxo de entrada. Minha posição, contudo, é que é preciso desestimular a demanda, pois se esta existe, a droga entra de um jeito ou de outro. O controle das fronteiras pode ser útil também para o controle de outros crimes, como roubo de veículos e carga e contrabando. Esta seria a maior contribuição para o sucesso de uma política de

Seria correto dizer que existe uma relação entre o sucesso de políticas de segurança pública e os gastos do setor privado em segurança?

O setor privado exerce um papel complementar mas relevante para a segurança pública. Ian Van Dijk, um criminólogo Holandês, argumenta que parte da responsabilidade para queda dos crimes patrimoniais na Europa na última década cabe a “responsive securization”, ou seja, ao uso mais intensivo dos equipamentos de proteção pela população em geral. Quanto mais o setor privado se protege, mais os recursos públicos podem ser alocados para outras áreas de maior risco. No agregado, todos ganham com a maior participação do setor privado. Estamos falando aqui não apenas dos investimentos das empresas mas dos gastos da população em geral com alarmes, câmeras de vídeo e outros equipamentos de prevenção que se tornaram mais acessíveis ao grande público.

Um dos grandes problemas das empresas brasileiras se refere a fraude e crimes dos próprios funcionários, terceirizados e fornecedores. Há dados confiáveis sobre este tema no Brasil? O que eles dizem?

Não existem dados confiáveis sobre o tema no Brasil e em todo o mundo as estimativas estão subnotificadas. Por isso a ONU (UNICRI) organizou durante um período o projeto ICBS, International Crime Busines Surveys, que perguntava a uma amostra de empresas de vários portes e de diversos países sobre a incidência e prevalência do fenômeno, modus operandi, prejuízos causados, etc. O Brasil fez apenas uma vez esta pesquisa, em 2002, organizada pela consultoria Brasiliano & Associados. Outras empresas de consultoria e segurança privada internacionais fazem levantamentos parecidos, como a Pinkerton, mas os dados não são públicos. Ainda falta no país, portanto, um projeto para estimar, em base nacional e permanente, a magnitude do problema.

É possível criar uma estratégia de segurança pública efetiva sem integrar o sistema de educação, melhorar o sistema judiciário e penitenciário?

Existem políticas isoladas bem sucedidas, como foi o caso da redução dos homicídios em São Paulo em 70% na última década, do qual participei como coordenador de análise e planejamento da SSP. Mas em longo prazo, é inviável pensar numa solução que não passe pela prevenção e funcionamento sistêmico de todo sistema de justiça criminal (polícia, ministério público, justiça, sistema prisional, etc.) Hoje esta integração inexiste até mesmo entre as polícias civil e militar e muito menos com as demais secretarias de Estado. Tampouco existe integração com as esferas Federal e Municipal. Para acelerar este processo de integração, é preciso repensar o modelo presente no art.144 da Constituição, que engessa iniciativas de integração. É preciso pensar numa nova engenharia institucional, como um Ministério da Segurança Pública atuante coordenando o processo de integração e secretaria estaduais e municipais dedicadas à prevenção criminal, com políticas públicas multisetoriais. Assim, por exemplo, um dos projetos que a literatura criminológica identifica como mais eficientes para a prevenção da criminalidade é um projeto da área da saúde onde profissionais visitam por longos períodos e alguma frequência as residências de mães solteiras que engravidaram na adolescência, desde antes do parto, monitorando os cuidados elementares com higiene, saúde e alimentação da criança. Estamos a anos luz de iniciativas como estas no Brasil.



Do ponto de vista de segurança. Quais seriam os 3 melhores e piores estados para uma empresa de logística operar no Brasil?

Do ponto de vista exclusivo da segurança seria desejável operar fora do eixo São Paulo, Rio e Minas, que concentram o grosso do roubo de carga do país. Mas é lógico que é justamente nestes estados que estão grande parte dos produtores e consumidores, de modo que isto implicaria em custos de transporte e operacionais que poderiam não compensar os prejuízos com a segurança. Assim, meu conselho é procurar o localização ideal do ponto de vista da distribuição, armazenamento, etc. e criar um bom setor de inteligência para minimizar os riscos na operação.

Tulio Kahn

Sociólogo formado pela PUC de São Paulo, com mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Tulio Kahn é conselheiro da Fundação Estado Democrático. Foi consultor da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, atuando na Coordenadoria de Análise e Planejamento de 2003 a 2011. Nesta função, atuou também como coordenador do Disque Denúncia no Estado. Foi Diretor do DECASP – Departamento de Cooperação e Articulação das Ações de Segurança Pública – do Ministério da Justiça no final do governo Fernando Henrique Cardoso e Secretário Executivo e Pesquisador do ILANUD - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente entre 1999 e 2002. Consultor por diversas vezes de órgãos como o PNUD e BID nos últimos anos, foi o gestor estadual do programa de Ensino a Distância da Senasp, do Ministério da Justiça. Foi assessor de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, entre 1997 e 1998. Pesquisador Visitante do Centro de Estudos Brasileiros de Oxford em 2005, Visiting Scholar do CILAS, University of California, San Diego entre 1996/97 e bolsista do Latin American and Caribean Studies da University of Michigan, Ann Arbor, 1995. Ex-pesquisador associado, no Núcleo de Estudos da Violência da USP entre 1992 e 1995 e no Núcleo de Política Comparada da USP em 1996. Ex bolsista da CAPES e CNPq, Kahn recebeu bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e bolsa "sanduíche" entre 1988 e 1998. Autor de várias pesquisas e artigos no campo da criminologia e da ciência política, Kahn é colaborador do Grupo de Pesquisa da Discriminação da USP , conselheiro do Instituto Sou da Paz, conselheiro do IPT e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Fez parte dos conselhos estadual e municipal de segurança pública e é membro do IIDEJUAL. Entre 1992 e 1995, foi colaborador da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos e, em 1994, membro da comissão de discriminação e racismo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo. Colabora ainda com o conselho político da Federação Israelita do Estado de São Paulo. Na área de Informática e informação criminal, Kahn foi gestor do sistema INFOSEG do Ministério da Justiça em 2002 e desde 2003 é um dos responsáveis pelo aperfeiçoamento do sistema INFOCRIM na Secretaria de Segurança Pública. Entre 2003 e 2007 foi consultor da E-BIZ solution e da CTIS, ambas empresas de informática, onde ajudou a desenvolver o módulo de auditoria e o SISP – Sistema Inteligente de Mapeamento de Suspeitos – dentro do Infocrim. Coordenador Acadêmico do curso de "Criminologia Social" do Ilanud e do curso "O Crime na Mídia", Kahn lecionou durante 3 semestres no curso de ciências sociais da USP, professor no curso de Gestão de Segurança da Brasliano & Associados e vem realizando inúmeras palestras sobre ciência política, racismo, criminologia e direitos humanos nos últimos anos, tendo participado em vários encontros e seminários nacionais e internacionais. Coordenador do relatório brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1992) e, junto com Flávia Piovesan, elaborou os relatórios brasileiros relativos às Convenções da ONU sobre tortura e contra discriminação racial (1996). Também colaborou na elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo federal em 13 de maio de 1996 e foi um dos mentores e autores do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em 2000 pelo Ministério da Justiça. Coordenador da Pesquisa de Vitimização UNICRI em São Paulo em 1997, da Pesquisa de Vitimização UNICRI 2002 em São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória e Recife e atualmente, da pesquisa de Vitimização SSP/Seade, realizada mensalmente na RMSP desde 2005. Paralelamente, tem elaborado argumentos para vídeo nos últimos anos.

O financiamento federal da segurança ou “tem, mas acabou”

Desde os anos 90 o governo federal vem aumentando sua participação na área de segurança pública através da criação de diversos fundos, como por exemplo o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário (FUNPEN), Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (FUNSET).

Este esforço para reforçar as políticas e ações estaduais em segurança e prevenção, todavia, acabam muitas vezes seriamente comprometidos pois boa parte dos recursos disponíveis nestes fundos deixam de ser efetivamente utilizados. Na prática, não saem dos cofres do governo, sendo apenas artifícios contábeis.

Assim, por exemplo, o programa que centraliza as ações voltadas às políticas de prevenção, atenção e reinserção social aos usuários de drogas com recursos do FUNAD aplicou apenas 15% do total de R$ 373 milhões previstos para 2013, apesar da existência de 370 mil usuários de crack apenas nas Capitais, de acordo com a Fiocruz.

Desde a sua criação até 2011, o Funpen arrecadou cerca de R$ 3 bilhões, mas repassou às unidades federativas aproximadamente R$ 1,9 bilhão, não obstante um déficit estimado de 237 mil vagas para abrigar adequadamente os 548 mil presos no país. Nos últimos 2 anos, as execuções dos recursos do Funpen não passaram de 20%, apesar do caráter “medieval” do sistema penitenciário, como reconhece o Ministro da Justiça.
Criado para incentivar a conscientização e prevenção de acidentes automobilísticos no Brasil, do total de R$ 860,6 milhões orçados para as iniciativas do FUNSET em 2013, apenas 26,8% foram pagos, o equivalente a R$ 230,5 milhões. Num país onde as mortes por acidente de trânsito superam os 43 mil casos em 2011, segundo o Datasus.

Segundo o site Contas Abertas, apenas entre 2011 e 2012, R$ 3,3 bilhões do montante autorizado para as aplicações no setor de segurança deixaram de ser investidos e considerando o período 2003 e 2012, R$ 7,5 bilhões deixaram de ser investidos na área, levando em conta os investimentos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) , do Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal e do Ministério da Justiça (MJ).

Isto num país onde o número de homicídios cresceu 7,8% entre 2011 e 2012 e ultrapassam a casa dos 50 mil casos.
A baixa execução orçamentária na segurança pública tem diversas causas e decorrem, entre outros motivos, da falta de projetos dos estados e municípios, falhas de gestão, como a perda de prazos, contingenciamento pelo Ministério da Fazenda para obtenção de superávit primário, devoluções devido ao mau uso da verba pelos estados, exigências rígidas para a liberação das verbas, excesso de burocracia, despreparo das equipes que lidam com os pedidos de recursos.

É preciso pensar o problema em sua totalidade, qualificando equipes e projetos nos Estados, reduzindo as exigências burocráticas e impedindo que boa parte deste dinheiro seja contingenciado para cobrir o déficit fiscal. Do contrário, ficamos como o freguês do restaurante quando pergunta pelo prato ao garçom e recebe a famosa explicação: “tem, mas acabou”.

Lançamento será dia 21 de outubro, a partir das 18:30, na Cultura do Conjunto Nacional

Novo artigo sobre Polícia Técnica no Brasil

Caros leitores, a edição de número 15 da Revista Brasileira de Segurança Pública acaba de ser publicada em meio digital. A revista pode ser conferida através dos seguintes endereços:

http://revista.forumseguranca.org.br/
http://www.forumseguranca.org.br/produtos/revista-brasileira-de-seguranca-publica/15a-edicao

Nesta última edição uma nota técnica que elaborei para a Senasp com relação ao modelo e à situação das Polícias Tecno Científicas nos Estados, objeto raramente estudado e raramente contemplado nas políticas de segurança pública.
TK

Lançamento do livro JUNHO DE 2013 - a sociedade enfrenta o Estado

JUNHO DE 2013

JUNHO DE 2013

A sociedade enfrenta o Estado

Organizador(es):

Rubens Figueiredo

Autor(es):

Tulio Kahn, Rubens Figueiredo, Rogério Schmitt, Roberto Macedo, Ney Figueiredo, Marcelo S. Tognozzi, José Nêumanne Pinto, Denis Rosenfield, Bernardo Sorj

Os movimentos de junho de 2013 foram uma das mais importantes manifestações populares da história brasileira. Além disso, apresentaram um caráter absolutamente inédito. Não tiveram uma causa, como nas diretas‑já e no impeachment de Collor. Não foram convocados por instituições representativas tradicionais, como partidos, sindicatos e grêmios estudantis. E surpreenderam porque não existia no horizonte nada que indicasse uma movimentação social tão intensa. Acompanhar essas manifestações extraordinárias, tentar identificar suas causas, analisar a questão econômica, o papel das redes sociais, as reações das autoridades e a atuação dos jovens na política moderna são os objetivos deste livro, escrito por um time de expressivos intelectuais brasileiros.

Assunto(s) relacionado(s):
Comunicação, Atualidades, Política, Direitos Humanos

Este livro será lançado em breve quero que me avisem na data do lançamento