Desacelera, Airton !

Desacelera, Airton !

A literatura internacional e os estudos analisados pela Organização Mundial de Saúde sugerem que a quantidade de acidentes de transito e vítimas é afetada pela velocidade das vias, o que implicou em anos recentes em políticas de diminuição dos limites das vias urbanas em 47 cidades no mundo. (WHO Global status report on road safety 2015)

Seguindo esta orientação, em Julho de 2015 a gestão Haddad diminuiu a velocidade nas marginais. A medida teve repercussão negativa entre muitos usuários, virou tópico de embate eleitoral e em janeiro de 2016 a gestão Dória voltou a aumentar os limites de velocidade nas marginais Pinheiros e Tiete.

Balanços parciais anteriores sugerem que a medida contribuiu para a diminuição dos acidentes nas marginais durante o período de 18 meses que esteve em vigor. O problema é que os dados são dúbios – dependendo da fonte que se utilize - CET ou PM, por exemplo – as séries históricas são pequenas e os estudos são metodologicamente frágeis: não levam em conta, por exemplo, outras variáveis, como o fluxo de veículos, nem as tendências históricas anteriores. Neste caso, tendência relevante, quando se sabe que os números de acidentes de trânsito caem generalizadamente em São Paulo progressivamente desde 2008.

Assim, constatada a queda, céticos (eu entre eles) perguntariam até que ponto ela pode ser fruto de outros fenômenos não levados em conta, como aumento do tráfego e diminuição da velocidade e acidentes que isto implica, aumento da fiscalização – que foi adotada concomitantemente a redução da velocidade ou continuidade de uma tendência histórica prévia, entre outros questionamentos.  Tampouco houve a preocupação de introduzir um grupo de controle – por exemplo, medindo a quantidade de acidentes em outras vias do mesmo porte, mas que não tiveram a velocidade reduzida.

A polêmica deste modo continua, pois além da precariedade dos dados e técnicas utilizadas, há uma briga política como pano de fundo, uma vez que o tópico foi objeto de polêmica durante a campanha eleitoral. Não é nossa pretensão fazer uma análise definitiva sobre a questão, até porque a série histórica de dados é pequena e esta breve análise carece dos mesmos defeitos já apontados nas anteriores.

Como quer que seja, o fato da medida ter sido colocada em prática e depois abandonada implica num experimento natural que é difícil resistir a analisar: é possível comparar as séries com ou sem o “tratamento”, no caso a alteração da velocidade. O modelo ARIMA abaixo analisa 28 meses de acidentes nas marginais coletados pela Polícia Militar, 18 com a vigência da redução e 10 sem.

O modelo sugere que há um impacto significativo do tratamento: o número médio de acidentes (122 acidentes) cai em média em 19 casos durante a vigência da restrição de velocidade e volta a subir depois. O R2 do modelo ARIMA é baixo (.24) e não significante (.202) mas assim mesmo parece existir uma alteração significativa nas médias dos 2 períodos (F = 8,4; sig. .007)

O gráfico abaixo mostra em vermelho a série histórica real e em azul a série ajustada. Percebe-se ai como as médias são maiores nos momentos inicial e final (sem restrição) e menores durante a vigência da restrição. A mudança ocorre no Lag 0, ou seja, no mesmo mês que foi adotada. O gráfico mostra duas quebras de nível, para baixo e para cima, nos dois momentos críticos.

Como dito, não é possível ser categórico uma vez que a série histórica é pequena, não há controle sobre outras variáveis nem grupo de controle. De todo modo, os dados são sugestivos e corroboram pesquisas mais robustas que já atestaram o impacto significativo da redução de velocidade sobre os acidentes de trânsito.

Se utilizarmos os dados da CET sobre acidentes com vítimas nas principais vias ao invés dos dados da Polícia Militar, é possível utilizar outras vias da capital como “controle”, analisando a tendência dos acidentes em vias do mesmo porte que não tiveram redução dos limites de velocidade.

Na tabela abaixo calculamos as variações percentuais dos acidentes com relação ao ano anterior, tanto nas marginais, quanto em três outras vias de grande fluxo, que não tiveram alterações nos limites de velocidade. Observe-se que tanto no grupo de tratamento (marginais) quanto no grupo de controle, observamos quedas nos acidentes já em 2015, quando a regra passou a vigorar. As quedas foram, contudo, bem mais acentuadas nas marginais (-35,4%) do que no grupo controle (-12%). O mesmo ocorre em 2016: queda de - 38% nas marginais em relação a 2015 e -20,4% no grupo controle.

A tabela sugere que outros fatores podem estar contribuindo para a queda – provavelmente aumento da fiscalização – pois nos dois grupos observamos diminuição dos acidentes nos últimos dois anos. Mas a queda é nitidamente maior nas marginais.

Segundo o último relatório da CET, a queda teria continuado no primeiro quadrimestre de 2017, mesmo com o aumento da velocidade, conflitando com os dados divulgados pela PM. Tratam-se de metodologias diferentes e nenhuma é necessariamente melhor do que a outra. A questão é que, alguma delas alterou, provavelmente, seu método de cálculo. As duas séries mensais de acidentes eram congruentes no passado recente, mas estão deixando progressivamente de ser: no primeiro quadrimestre de 2015, por exemplo, a quantidade de casos contabilizados pela CET equivalia a aproximadamente 68% dos casos contabilizados pela PM. No primeiro quadrimestre de 2016 este percentual cai para 55% e no primeiro quadrimestre de 2017, os casos da CET equivalem a apenas 26% dos casos computados pela PM. A utilização dos dados do Infocrim pela CET para as estatísticas de acidentes começou durante minha gestão na CAP-SSP e nos últimos anos ajudou na elaboração de inúmeros estudos relevantes para o gerenciamento de trânsito em São Paulo. Mas aparentemente houve uma mudança de metodologia que é preciso tornar transparente, caso contrário deixa de ser possível avaliar o impacto das intervenções no transito.

Novos dados e estudos são necessários para chegar a vereditos mais conclusivos. O importante é não deixar os preconceitos e ideologias políticas perturbarem a análise. Antes que alguém pergunte, não votei no Haddad em nenhuma das duas eleições. Trata-se de basear a opinião na melhor evidência empírica existente. Os números do “modelo” refletem vidas, lesões graves, prejuízos financeiros para os envolvidos nos acidentes e para a saúde pública.  Não são números de pesquisas de satisfação. Uma só vida salva já valeria a pena repensar a política. Minha sugestão é que o poder público aponte um comitê de avaliação independente com amplo acesso aos dados para aprofundar a questão. E rapidamente.  Uso as marginais diariamente e não quero virar estatística! 

A Síria é aqui

A Síria é aqui
O IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgaram dados de homicídios de 2015 no último Atlas da Violência 2017, cobrindo um período de 10 anos de estatísticas de mortalidade. A fonte é o Datasus do Ministério da Saúde e o relatório mostra basicamente a continuidade de tendências anteriores: homicídios vitimam mais os homens e os não brancos. Escolarização, como sugere o relatório, é fator protetivo contra a violência, que atinge principalmente os jovens de baixa escolaridade.

Do ponto de vista espacial as manchas se espalham pelas cidades menores do interior, Norte e Nordeste apresentam as maiores taxas e uma pequena quantidade de cidades é responsável por um grande número de mortes. Temporalmente observamos um crescimento nacional de 17% na década, depois de alguns anos de estabilidade após a aprovação do Estatuto do Desarmamento.
Não é de estranhar esta continuidade de tendências, já que pouco de concreto foi feito pelo poder público na década para atacar de frente o problema. E as mesmas ações (no caso inações) geram sempre os mesmos resultados. São quase 60 mil mortes anuais, 10% dos assassinatos no mundo e.…nada.

O relatório traz ainda uma lista de municípios que tiveram sucesso na redução dos homicídios no período e outros que fracassaram. Há alguma explicação plausível para estes resultados discrepantes? Os autores não exploram este tópico, de modo que gostaria de acrescentar alguns comentários ao relatório.

No gráfico abaixo mostramos na coluna da esquerda a variação percentual dos homicídios para um grupo selecionado de capitais e grandes cidades, entre 2005 e 2015. Do lado direito, mostramos a variação na proporção de mortes por arma de fogo para o mesmo período. Note-se que, com algumas exceções, os municípios que tiveram aumento nos homicídios tiveram também aumento na proporção de homicídios cometidos por armas de fogo. O inverso também é verdadeiro: com algumas exceções, onde há queda de homicídios há concomitantemente queda na proporção de uso de armas para praticar as mortes.

Mas o que mede afinal este indicador “proporção de homicídios cometidos por arma de fogo”?

Nossa hipótese é de que ele mede basicamente a quantidade de armas de fogo em circulação na cidade: quando existem poucas armas em circulação, a proporção de mortes cometidas por arma é pequena e quando existem muitas armas em circulação, aumenta, supostamente, esta proporção. É possível que ela reflita outras coisas: por exemplo, aumento da presença do crime organizado, mudanças “culturais” na forma de matar, mudança na natureza dos crimes, etc. Em termos técnicos, dizemos que ela tem problema de endogeneidade, ou seja, que pode estar relacionada ao fenômeno que queremos explicar, no caso a evolução dos homicídios nas cidades. Alguém poderia argumentar que tanto o aumento dos homicídios quanto na proporção de uso de armas se devem ao crescimento do crime organizado e que, portanto, a relação é espúria. Só que é justamente nas pequenas e médias cidades, onde é menor a presença do crime organizado, que os homicídios mais crescem, de modo que o argumento não se sustenta.

Existe toda uma discussão sobre como medir a quantidade de armas em circulação, uma vez que é muito difícil conseguir uma cifra exata: os arquivos oficiais são desatualizados, não levam em consideração as armas ilegais, as fora de uso, extraviadas, etc. Os pesquisadores procuram então medidas alternativas: número de armas apreendidas pelas polícias, número de armas perdidas, proporção de suicídios cometidos por arma de fogo, etc. Em geral todos estes indicadores estão correlacionados, o que reforça a interpretação de que conseguem capturar razoavelmente a quantidade de armas em circulação.

Aceita a premissa de que a proporção de uso de armas nos homicídios mede razoavelmente a quantidade de armas em circulação, o que se pode inferir sobre a relação entre a evolução de armas nos municípios e a evolução dos homicídios em geral, entre 2005 e 2015? Em primeiro lugar, para capturar esta relação, precisamos nos precaver quanto aos municípios muito pequenos, com poucos ou nenhum homicídio, e que terminam por perturbar a análise, pois produzem variações muito bruscas nas estatísticas.

No quadro abaixo mostramos 12 simulações: na primeira linha selecionamos apenas 8 municípios muito grandes (que tiveram mais de 700 homicídios em 2015). Para este pequeno grupo de cidades, há uma relação positiva e muito forte entre mais armas e mais homicídios (R2 = .91). Nas demais linhas, fomos progressivamente modificando o critério de tamanho da cidade e com isso aumentando o número de cidades na amostra.
Como podemos observar pela força do R2, conforme vamos incluindo mais cidades e cidades de menor porte na amostra, a força da correlação entre crescimento das armas e crescimento dos homicídios vai diminuindo linearmente. Isto pode ser consequência de artifício estatístico ou enfraquecimento da variável “arma de fogo” para explicar o crescimento dos homicídios nas cidades menores. Com efeito, existem inúmeras variáveis que afetam a criminalidade: fatores demográficos, taxa de encarceramento, tráfico de drogas, qualidade da atuação policial, etc. (quem quiser fazer suas próprias simulações, disponibilizo o link para acesso aos dados: https://public.tableau.com/profile/deolhonocrime#!/vizhome/relaoarmahd/boxplot)

Observe-se, contudo, que em todas as simulações, as correlações são estatisticamente significativas (última coluna, probabilidade de que a correlação seja não significativa), ainda que a quantidade de armas seja menos relevante para explicar a variação dos homicídios nas cidades menores. Em resumo, mesmo que existam outros fatores explicativos, a quantidade de armas em circulação é uma variável relevante.
Assim, uma das explicações para o aumento de 17% dos homicídios na década, apesar do Estatuto do Desarmamento de 2013, está no fracasso para impedir o aumento de armas em circulação em muitas cidades. O crescimento do tráfico e dos roubos faz aumentar a sensação de insegurança e com isso a demanda por armas. Neste contexto, onde não houve uma política específica de controle de armas e a preocupação com a implementação do Estatuto, a quantidade de armas simplesmente cresceu.

Estamos agora diante do pior dos mundos: o fracasso da política econômica gerou a maior recessão dos últimos tempos, o que tende a agravar os crimes patrimoniais, a sensação de insegurança e a demanda por armas. Como solução para o problema da segurança, o que propõe a bancada da bala no Congresso, eleita com recursos da indústria de armas? Quem adivinhar ganha um doce. E que não seja, espero, uma bala...

O diabo mora nos detalhes

O sonho de todo investigador – incluo aqui policiais, juízes, recrutadores, analistas de fraude, pesquisadores, etc. – é uma ferramenta que detecte de forma automática e infalível quando alguém está faltando com a verdade.

O pressuposto subjacente é que mentir é uma atividade estressante que deixa rastros fisiológicos e comportamentais. A técnica consiste geralmente em comparar amostras de indicadores numa situação padrão, que serviria de controle, com indicadores de respostas a questões comprometedoras. Estes indicadores podem ser os mais variados: respiração, frequência de batimentos cardíacos, suor, tonalidade e velocidade da voz , atividade cerebral, direção e retração da íris, tempo de reação, entre outros. Para além da fisiologia, sinais corporais são tradicionalmente interpretados por psicólogos e recrutadores na busca pela sinceridade dos depoimentos.

Diferentes ferramentas e técnicas foram criadas para tentar medir essas diferenças fisiológicas: polígrafo, análise de stress vocal, entrevistas computadorizadas e ressonância magnética funcional estão entre as mais conhecidas. Agências policiais em todo mundo fazem uso destas ferramentas, em especial do polígrafo. Apesar da aparente objetividade, estas ferramentas e técnicas estão longe de serem infalíveis. É preciso de investigadores bem treinados para utilizá-las, coletar amostras confiáveis dos interrogados numa situação “normal” e existem técnicas que o interrogado pode utilizar para falsear os testes. As mais confiáveis, como a tomografia, tem custos e logísticas impensáveis, o que limita seu uso cotidiano, até agora restrito a estudos.

Boa parte das vezes o uso dos equipamentos é meramente intimidatório para tentar obter confissões; os resultados são probabilísticos e raramente considerados como provas judiciais ou elementos definidores de uma decisão, no caso de contratações ou detecção de fraudes. Eles apenas agregam evidências adicionais numa investigação, que deve contar com uma série de outras evidências materiais e testemunhais.

Nesta era da pós-verdade e do uso de grampos e delações premiadas nas investigações de corrupção, é tentador recorrer a estas ferramentas e técnicas e “especialistas” são frequentemente convocados nos programas de televisão para analisar o comportamento não verbal e a fala dos investigados, quando faltam as evidências objetivas. Na ausência de uma “máquina da mentira” infalível e de provas materiais, existem outros recursos disponíveis? A sociologia e outras ciências humanas podem contribuir de algum modo para distinguir verdades e mentiras nos discursos?

Também os sociólogos enfrentam dúvidas sobre veracidade da informação recebida ao confrontarem-se com depoimentos e respostas a entrevistas e questionários de pesquisa. Sabe-se que mentir é um comportamento bastante frequente, revela habilidades sociais e cumpre mesmo funções importantes para permitir o convívio em sociedade. Técnicas foram desenvolvidas pelos pesquisadores para checar a veracidade dos depoimentos, com perguntas de rechecagem, perguntas com “pegadinhas” para verificar contradições, garantias de anonimatos das entrevistas, filmagens escondidas e diversas outras.

Ao invés de se prender exclusivamente ao discurso dos entrevistados, muitos pesquisadores passaram a dar mais atenção ao que no linguajar policial chamamos de “detalhes reveladores”. São pormenores insignificantes aos quais não se dá muita atenção como prova objetiva, mas que ajudam a formar a convicção sobre a veracidade ou falsidade do que está sendo dito.

Há alguns anos uma corrente de pseudo historiadores começou a negar a existência de câmaras de gás e do genocídio durante a segunda guerra, corrente que ficou conhecida como revisionismo histórico, hoje amplamente refutada. O assassinato em escala industrial pela desenvolvida e civilizada sociedade alemã parecia a muitos como inverossímil. Pouco adiantavam as evidências documentais, testemunhais ou fotográficas comprovando o genocídio. Muita gente se recusava a acreditar, assim como muita gente duvida que o homem chegou à lua ou que o aquecimento global exista... A coleta de testemunhos de sobreviventes em vídeo foi um recurso adotado para documentar todos os detalhes envolvidos no morticínio. Num dos vídeos, por exemplo, um interno que trabalhava diretamente nas câmaras de gás relatava que toda a vez que abria a porta havia uma espécie de hierarquia mórbida: os corpos das crianças ficavam em baixo, seguido dos mais velhos e das mulheres e no topo os cadáveres dos homens mais jovens. Esta “organização” bizarra ocorria quando as pessoas percebiam o que estava acontecendo e tentavam escapar pela porta. É o “detalhe revelador” de quem estava lá e viu as coisas com os próprios olhos. São evidências que dão forte credibilidade ao relato, mais do que centenas de livros com estatísticas sobre a indústria da morte. São pequenos fragmentos de informação que parecem muito difícil alguém ter inventado.

As denúncias e investigações de casos de corrupção que se multiplicaram no país nos últimos anos contêm centenas destes pequenos “fatos reveladores”. São codinomes sugestivos em planilhas, nomes de usuários de e-mails inventados para trocar mensagens secretas, nome dos familiares nos pedalinhos, atos-falhos, lapsos verbais, coincidências inacreditáveis...quem se preocupa em saber, afinal, como morreram os marrecos do sítio, senão o proprietário do mesmo? É o acúmulo dos dados, o modo como foram produzidos, o encaixe preciso, que dão sentido a estória.

Estas pequenas evidências de caráter anedótico podem não ser provas aceitas judicialmente para estabelecer a verdade dos fatos e condenar alguém. Só permitem presunções subjetivas. Mas para investigadores, pesquisadores e recrutadores, são por vezes dados mais concretos e incriminadores do que delações, gravações, transações bancárias e outras provas materiais. Não permitem certezas mas ajudam a formar a convicção. Como dizia Holmes, se você conhece 1000 fatos, é fácil conhecer o 1001. Ainda não inventaram um “detector de mentiras” melhor do que a intuição das esposas. Como aprendemos com elas, reconhecer a veracidade de um relato envolve a atenção aos detalhes, à lógica interna do discurso, à intuição, ao cheiro.

Para o bem ou para o mal, revelar a veracidade dos relatos ainda é mais arte do que ciência. Os resultados são probabilísticos. Sempre é possível bater os pés é jurar que é tudo mentira!

Sobre o crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro

Os ônibus voltam a pegar fogo no Rio de Janeiro e os policiais da Força Nacional estão mais uma vez ocupando as ruas da cidade. A sensação é de falência da segurança pública, agravada pela crise financeira e moral da administração pública. Mas como anda a situação criminal do Rio, efetivamente falando, em comparação com os demais Estados?
É difícil fazer estas avalições, pois como se sabe até hoje o governo federal não conseguiu construir um sistema nacional de monitoramento de estatísticas criminais que seja abrangente e atualizado, que permita identificar tendências ou fazer comparações.

Acompanhando mensalmente as estatísticas de alguns Estados divulgadas na internet, é possível fazer uma análise mais objetiva da situação carioca, pelo menos até 2016. Nem tudo está perdido, dependendo do indicador que se escolha. Os estupros cresceram no país 5,8 % com relação a 2015 (média de 7 UFs), mas caíram 3,8% no Rio. Estatísticas de estupro nem sempre são confiáveis e são bastante afetadas por problemas de notificação, mas assim mesmo nada sugere mudança no padrão de notificação neste período. O mesmo ocorreu com os furtos: crescimento de 13,4% no “país” (média de nove UFs) em contraste com queda de 5,9% no RJ quando comparamos 2016 com 2015. Furtos de veículos, em particular, diminuem -1,1% no Estado, enquanto aumentam 8,7% na média. Finalmente, observamos uma queda de 5,2% nas lesões corporais dolosas tomando cinco estados, tendência reforçada pela queda de 9,5% no Rio de 2015 para 2016. Tomando estes indicadores, o saldo para o Rio é positivo.

As boas notícias terminam por ai. Quando olhamos os roubos (10 UFs), o aumento médio de 2015 para 2016 foi de 23,2%, enquanto no Rio foi quase o dobro, 41%. Mesmo comportamento para o roubo de veículos: crescimento médio de 21,8%, em contraste com 34,3% no Rio. Mas aqui as exceções foram SP e RS, que tiveram ligeiras quedas, com as demais unidades (DF, GO, MT, PR) acompanhando o crescimento elevado observado no Rio. Continuando com os crimes patrimoniais, vemos que os latrocínios sobem 21,4% na média de 10 Estados e 78,9% no Rio de Janeiro. O crescimento percentual é impressionante, mas a pequena quantidade de casos absolutos influenciam bastante as variações percentuais, de forma que é preciso ser cuidadoso na análise. De todo modo, o balanço geral é de que os crimes patrimoniais no Rio sobem realmente acima da média geral, quando comparamos 2016 com o ano anterior.
Os homicídios dolosos são o que mais chamam a atenção. Na média de 18 UFs, tivemos uma queda de 2,8% de 2015 para 2016, em contraste com um crescimento de 20% no Rio de Janeiro. Não foi o único a apresentar crescimento: no PE os homicídios subiram 15,1% , no RN 18%, e RS e SC cerca de 8%. O crescimento no Rio e em Pernambuco chamam mais a atenção quando sabemos que vinham numa trajetória consistente de queda nos anos anteriores.

É possível especular que parte do aumento nos homicídios no Rio se deva ao aumento dos crimes patrimoniais , que deixam as pessoas inseguras e provocam um aumento das armas de fogo em circulação. Mas os dados do ISP não corroboram esta interpretação, uma vez que a apreensão de armas manteve-se ao redor de 9 mil armas em ambos os anos. Lembre-se ainda que as lesões corporais dolosas, indicador de violência interpessoal, caíram no Estado, o que sugere que o aumento dos homicídios não se deve ao aumento da violência interpessoal.

Como entender o crescimento (quase) anômalo dos roubos, latrocínios e homicídios no Rio de Janeiro? Os analistas consultados em matérias jornalísticas sugerem um conjunto de fatores. Os analistas citam que atrasos de salário dos policiais podem ter afetado a motivação da tropa; o desmonte do esquema de segurança da Copa/Olimpíadas pode ter incrementado a criminalidade represada nestes períodos; reduções no patrulhamento; aumento da recessão econômica e do desemprego; a perda de eficiência e credibilidade do projeto das UPPs; o recrudescimento dos confrontos entre policiais e traficantes; a guerra entre as facções que percebem o “vazio” deixado pelo Estado; o déficit de legitimidade do governo atual; a dispersão geográfica do crime para o interior do Estado, erros de gestão; etc. O governo, além da crise econômica, menciona a fragilidade das fronteiras nacionais e a legislação ultrapassada.

Alguns fatores são de âmbito nacional (recessão econômica) ou pouco mudaram nos últimos anos (fragilidade de fronteiras e legislação permissiva) e contribuem pouco para explicar o incremento específico de homicídios e roubos no Rio de Janeiro e no período recente. Podem contribuir para o agravamento, mas não explicam o fenômeno, ainda mal avaliado. Na verdade, pouco se sabe também porque a criminalidade começou a cair no Estado a partir de 2006 (portanto, antes das UPPS que são de 2008). Porque há sucesso relativo em alguns indicadores e áreas e fracassos em outros. E se não se consegue explicar as razões da queda, fica difícil preservá-la.

Independente das interpretações criminológicas é preciso retomar o que existia de bom e foi interrompido e aperfeiçoar o que não funcionou. Não dá para alterar localmente fatores como a recessão, desemprego ou espalhamento geográfico do crime. Mas dá para pagar salários descentes e sem atrasos além dos benefícios pelo atingimento de metas, retomar os centros de monitoramento utilizados durante os jogos, aumentar o efetivo no patrulhamento, aprofundar a experiência das UPPs levando agora o restante dos serviços públicos, que jamais estiveram presentes, trocar a política de confronto com o tráfico pelo policiamento de proximidade e ações de inteligência, dar exemplos de moralidade e liderança na administração pública, recompor as finanças do Estado. E ousar tentar o que nunca foi tentado: uma política de recompensa por arma ilegal retirada das ruas, garantir que nenhuma criança fique fora da escola, substituir os presos provisórios de baixa periculosidade por criminosos perigosos e reincidentes, elaborar um plano estadual de segurança que vá além das UPPs. A lista de coisas ainda por fazer é imensa.

Retomar a ordem e diminuir a violência é vital não apenas para o Rio mas para todo Brasil. Purgatório da beleza e do caos, o Rio de Janeiro continua lindo. Mas é preciso que fique assim sempre e não apenas durante a copa, jogos olímpicos e visitas do Papa. Os cariocas moram lá e não estão apenas de passagem pela orla. É preciso coragem e competência pra virar o jogo.

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Nova Lei de Imigração: islamofobia ou risco à segurança?

A recente aprovação pelo Senado da nova Lei de Imigração, num contexto em que uma série de atentados islâmicos ocorre na Europa, vem provocando preocupação entre grupos que acham que a nova lei pode abrir as portas do Brasil para radicais islâmicos. Muitos dos novos imigrantes são refugiados muçulmanos da guerra na Síria e o temor é de que entre eles se escondam militantes extremistas que queriam usar o país para atividades de cunho terrorista.

Trata-se de um claro exagero e a nova Lei de imigração procura garantir direitos e condições mais igualitárias entre estrangeiros e nacionais, conciliando a ótica da segurança pública da antiga Lei dos Estrangeiros com a perspectiva humanitária diante das crises internacionais.

Por outro lado, a flexibilização exigirá mais atenção e informação dos órgãos de segurança sobre quem são de fato os imigrantes e refugiados que se dirigem ao país, impedindo a entrada de pessoas indesejadas. Embora nunca tenhamos tido episódios sérios de terrorismo islâmico no país, por diversas vezes foram identificadas ações de recrutamento e financiamento de movimentos radicais no Brasil.

Desde os anos 80 encontramos notícias esparsas sobre a passagem ou tentativas de entrada de membros de organizações terroristas no país. Recapitulando rapidamente alguns episódios, pouco conhecidos do grande público: em 84, o mullah iraniano Mohammad Tabataei Einaki esteve no Brasil em atividades de recrutamento e foi expulso por suspeita de envolvimento com o grupo xiita Hezbollah. Coincidência ou não, em 89 o Hezbolhah planejou sequestrar representantes do governo israelense em Brasília e São Paulo, com o objetivo de libertar terroristas presos em Israel.

Em 92 tivemos o atentado a embaixada israelense em Buenos Aires, com colaboração ativa de representantes da embaixada iraniana em Brasília e coordenação do grupo operacional baseado em Foz do Iguaçu. Jaffar Saadat Ahmad-Nia, agente da inteligência iraniana (VEVAK) em Brasília, esteve na Argentina um dia antes do atentado para resolver questões de logística do atentado. Em 94, após a apreensão de uma agenda de compromissos do Hezbollah na Noruega, surgiram novos nomes de ativistas radicados no Brasil, ligados a Moshen Rabbani, mentor de vários ataques terroristas no mundo.

Entre os anos de 1993 e 1996 tivemos visitas ao Brasil de ninguém menos que Khalid Sheikh Mohammed, conhecido como a mente por trás dos ataques de 11 de Setembro e que esteve ligado a vários ataques da Al Qaeda entre 1993 e 2003. De acordo com o 9/11 Commission Report, Mohammed esteve em Foz do Iguaçu em 1995 para encontrar com um contato indicado por Mohamed Atef (Abu Hafs), à época chefe operacional da Al Qaeda.

Em 2005 a PF lançou a Operação Panorama, ocasião em que foram emitidos 28 mandatos de prisão a 19 extremistas liderados pelo libanês Jihad Chaim Baalbaki e pelo jordaniano Sael Basheer Yhaya Najib Atari . Foram presas nove pessoas em Foz do Iguaçu, quatro em Curitiba, quatro em Paranaguá, além de Matinhos e Cuiabá. Em 2006 veio a público comunicado do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos sobre a rede de financiamento do Hezbollah na Tríplice Fronteira. Nove nomes foram listados e Farouk Omairi estava entre eles. Segundo o texto, o libanês, que tinha 61 anos e vivia no Brasil, era ligado ao tráfico internacional de drogas e foi apontado como o principal membro do Hezbollah na região.
No ano seguinte a PF prendeu um sunita extremista que praticava atos de apoio ao terrorismo em Santa Catarina e em 2008 a inteligência brasileiro encontrou arquivos ligados ao Hezbollah, com lista de pessoas e detalhes de hotéis e datas em que se hospedariam no Brasil. Foram presos em fevereiro o libanês Mustapha Hamdan e o sírio Farouk Sadek Abdo, quando estavam prestes a destruir documentos ligados ao possível ataque.

Em março de 2009 o libanês Kamed El Laouz, conhecido como senhor K, ou Khaled Hussein Ali que atuava como um dos coordenadores da Jihad Media Battalion, foi preso pela Polícia Federal em São Paulo. Para a PF, ele coordenava uma célula de comunicação e recrutamento da Al Qaeda em São Paulo. Também foi detido o Egípcio Hesham Ahmed Marhmoud Eltrabily, condenado por um ato terrorista que culminou no assassinato de 62 turistas em Luxor, Egito. A prisão foi feita pela PF em São Paulo durante uma pretensa investigação sobre células nazistas. Em novembro, um membro da cúpula da Força Quds, (Esmail Ghaani), unidade responsável pelas operações internacionais da Guarda Revolucionária do Irã e envolvida diretamente em atos terroristas, adentrou o território nacional sem visto. Mais recentemente, em 2016, o sírio Jihad Ahmad Diyad, ex-detento da prisão americana de Guantánamo e considerado internacionalmente como apoiador de grupos terroristas tentou entrar no Brasil. O suspeito já havia tentado entrar no Brasil em outras três ocasiões, por vias legais, mas foi barrado pela Polícia Federal, por ter seu nome relacionado à atividades terroristas. Vários indivíduos foram monitorados pela polícia durante a Copa de 2016.

Este breve listagem sugere que o Brasil sempre foi visitado por membros de grupos radicais, o que é natural num pais com as dimensões e importância estratégica. Grupos de esquerda no Brasil e países vizinhos, principalmente Venezuela, veem com alguma simpatia países apoiadores do terrorismo, como o Irã e Líbia.

Atentados como os da Argentina nunca ocorreram no Brasil por diversos fatores: a atuação atenta dos órgãos de inteligência; a ambiguidade e mesmo simpatia dos governos de esquerda com relação a alguns destes grupos e países; a não interferência do país nos conflitos do Oriente Médio; a boa relação existente entre as comunidades estrangeiras; a integração dos novos imigrantes e seus descendentes; a ausência de grandes concentrações espaciais dos grupos imigrantes (com exceção talvez de Foz do Iguaçu); a aprovação da Lei Antiterrorismo em 2016, etc. Por outro lado, é certo que existem condições que facilitariam a realização de um atentado no país, como as carências materiais e humanas dos órgãos de inteligência, o desinteresse geral pelo tema; a fragilidade das fronteiras; a possível ligação de terroristas com grupos de traficantes nas cadeias, etc.

O ataque a nova Lei de Imigração cheira frequentemente a discurso islamofóbico e é difícil imaginar que terroristas conhecidos tentem entrar legalmente e se estabelecer no país através dela. Mas é possível a entrada de simpatizantes de movimentos radicais. Como diz o chavão, baseado em evidências empíricas desconhecidas, “apenas” 1% dos muçulmanos apoia o radicalismo. Mas isso já dá um bocado de gente e vai exigir mais atenção dos órgãos de segurança para que o Brasil continue a ser aquele país “cordial” onde morrem assassinadas 60 mil pessoas por ano. Mas nenhuma em atentados terroristas. Já temos muitos “medos” por aqui. Não é preciso importar outros.

Você tem medo de que?

As polícias hoje sabem que tão importante quanto reduzir a criminalidade é conseguir fazer com que as pessoas se sintam seguras, pois se o crime está caindo, mas as pessoas se sentem inseguras, estamos diante de um problema.

O ideal não é eliminar cabalmente o medo nas pessoas. Mais realista é fazer ao menos com que haja uma congruência entre a criminalidade real e a percepção do fenômeno. Explico melhor: algum grau de insegurança é saudável, tanto do ponto de vista pessoal como coletivo, pois se me sinto demasiado seguro diante de uma situação real de risco, deixo de tomar as precauções necessárias – trancar o carro, deixar a luz de casa acesa ao sair, observar o entorno ao fazer saques no caixa eletrônico etc. Como resultado do excesso de sentimento de segurança, podemos ter um aumento da criminalidade, pois boa parte da prevenção ao crime passa pelo comportamento das potenciais vítimas. Como no corpo humano, o medo e a dor, na medida certa, podem ser fatores protetores.

Por outro lado, o excesso de insegurança também é danoso. Por conta dele, empresas deixam de se instalar em certos locais, turistas são afugentados, pessoas não saem à noite para estudar ou se divertir, o valor dos imóveis se deprecia e as cidades se verticalizam, entre outras consequências indesejadas – sem falar na perda da qualidade de vida no cotidiano das pessoas. Assim, tanto a ausência quanto a presença exagerada do medo acarretam custos elevados para o indivíduo e para a sociedade.

Uma questão frequentemente debatida na literatura e entre os gestores de segurança é se a percepção da violência em determinado local e período está num patamar congruente com os níveis reais de criminalidade. Ao analisarmos dados de vitimização, frequentemente encontramos o que se chamou de “paradoxo da insegurança”: os locais ou grupos com mais risco de vitimização não são necessariamente os locais e grupos com maior sensação de insegurança e vice-versa. A incongruência entre níveis de criminalidade e percepções, assim, é um fenômeno comum, com o qual as políticas de segurança têm que lidar.

Uma interpretação possível para o paradoxo do descolamento entre crime e percepções é que, mesmo em queda, o patamar de criminalidade em certos locais pode ser considerado ainda elevado. Um aumento rápido de criminalidade onde antes reinava a tranquilidade também pode provocar incongruências entre criminalidade e percepção. Assim, nível absoluto e diferenças relativas afetam as nossas percepções sobre o crime. Uma hipótese plausível, corroborada por pesquisas, é que a sensação de segurança não tem necessariamente relação com a experiência pessoal de vitimização, sendo antes a resultante de como as pessoas se informam sobre a criminalidade, em especial os casos de grande repercussão (Otamendi, 2014).

Assim, por exemplo, já foi constatado que quanto mais distante o local do lugar onde a pessoa reside, maior a percepção de que a violência está crescendo, ocorrendo o inverso quando se trata do bairro ou arredores do entrevistado. A violência cresce, mas em “algum outro lugar”, não nas redondezas. A familiaridade com o ambiente imediato torna as pessoas mais seguras, mas as notícias cotidianas de dezenas de crimes dão a impressão de que a violência nos outros lugares é sempre maior. Além disso, embora os homens e jovens constem nas estatísticas como a maioria das vítimas em quase todos os crimes, são as mulheres e as pessoas idosas que revelam maior temor da criminalidade.

A sensação de segurança é, portanto, afetada não apenas pela experiência pessoal com o crime, mas por inúmeras outras variáveis, como local de moradia, idade, gênero, exposição e grau de confiança nos meios de comunicação, entre outras. O papel dos meios de comunicação para reduzir este hiato entre a criminalidade real e a percebida é fundamental – mostrando sim o caso de grande comoção, mas contextualizando-os num cenário mais amplo.

Para além dos custos apontados, o pior prejuízo do descolamento entre criminalidade real e percepção pode ser a adoção de políticas de segurança pública equivocadas e o abandono de outras que estão dando certo, mas não são reconhecidas pela sociedade. Um exemplo é a legislação penal do medo, passada às pressas em momentos de grande comoção social que se seguem a crimes violentos, como a chamada lei Glória Peres, no Brasil, ou Lei Blumberg, na Argentina.

A preocupação com a questão da insegurança e seus efeitos é generalizada. Na América Latina, o projeto LAPOP (Latin American Public Opinion Project) passou a acompanhar o fenômeno na última década. Em média, mais de um terço da população na América Latina afirmou sentir-se muito ou algo insegura com a possibilidade de ser roubada no bairro. O Brasil, não obstante seus elevados níveis de criminalidade, está ligeiramente abaixo desta média regional. Ilustrando a questão do paradoxo, note-se que argentinos, uruguaios e chilenos, por exemplo, mostram-se mais preocupados com a questão do que os brasileiros, apesar dos níveis de criminalidade nestes países serem muito menores do que os nossos. Por outro lado, os níveis elevados de preocupação subjetiva com a criminalidade parecem congruentes com a elevação abrupta da criminalidade na Venezuela nos últimos anos. Em suma, sensações e percepções não refletem necessariamente os níveis absolutos de criminalidade local, tal como medida nas estatísticas criminais: níveis de criminalidade elevados, porém antigos e estabilizados, podem provocar uma dessensibilização da população, enquanto elevações recentes e abruptas da criminalidade podem disparar o sentimento de insegurança, mesmo quando os patamares são baixos. (Marcondes Filho, Ciro, 2001; Otamendi, 2012)

Os estudos sobre sensação de segurança e medo, em resumo, procuram avaliar seus níveis, sua evolução temporal, os grupos e locais mais afetados, os fatores de risco e de proteção, sua correlação com outros fenômenos criminais e sociais. As pesquisas de vitimização costumam incluir blocos com questões específicas para avaliar o(s) fenômeno(s). Seguindo esta tradição, a pesquisa de vitimização do Ministério da Justiça, de 2012, inseriu no questionário diversos indicadores para avaliar a insegurança da população brasileira. O Ministério acaba de divulgar um grande estudo sobre o tema e quem quiser mais detalhes sobre a pesquisa, pode acessar o texto completo no site do MJ.

Este tipo de pesquisa ajuda a desenvolver políticas de segurança baseada em evidências empíricas, levantadas em mais de 78 mil residências em todo o Brasil. De “chutadores”, o mundo (e nossos órgãos de segurança) estão cheios. E parece que no Brasil, quanto mais chutador, maior a probabilidade de assumir um cargo público…Isso sim é de dar calafrios!