Sobre o crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro

Os ônibus voltam a pegar fogo no Rio de Janeiro e os policiais da Força Nacional estão mais uma vez ocupando as ruas da cidade. A sensação é de falência da segurança pública, agravada pela crise financeira e moral da administração pública. Mas como anda a situação criminal do Rio, efetivamente falando, em comparação com os demais Estados?
É difícil fazer estas avalições, pois como se sabe até hoje o governo federal não conseguiu construir um sistema nacional de monitoramento de estatísticas criminais que seja abrangente e atualizado, que permita identificar tendências ou fazer comparações.

Acompanhando mensalmente as estatísticas de alguns Estados divulgadas na internet, é possível fazer uma análise mais objetiva da situação carioca, pelo menos até 2016. Nem tudo está perdido, dependendo do indicador que se escolha. Os estupros cresceram no país 5,8 % com relação a 2015 (média de 7 UFs), mas caíram 3,8% no Rio. Estatísticas de estupro nem sempre são confiáveis e são bastante afetadas por problemas de notificação, mas assim mesmo nada sugere mudança no padrão de notificação neste período. O mesmo ocorreu com os furtos: crescimento de 13,4% no “país” (média de nove UFs) em contraste com queda de 5,9% no RJ quando comparamos 2016 com 2015. Furtos de veículos, em particular, diminuem -1,1% no Estado, enquanto aumentam 8,7% na média. Finalmente, observamos uma queda de 5,2% nas lesões corporais dolosas tomando cinco estados, tendência reforçada pela queda de 9,5% no Rio de 2015 para 2016. Tomando estes indicadores, o saldo para o Rio é positivo.

As boas notícias terminam por ai. Quando olhamos os roubos (10 UFs), o aumento médio de 2015 para 2016 foi de 23,2%, enquanto no Rio foi quase o dobro, 41%. Mesmo comportamento para o roubo de veículos: crescimento médio de 21,8%, em contraste com 34,3% no Rio. Mas aqui as exceções foram SP e RS, que tiveram ligeiras quedas, com as demais unidades (DF, GO, MT, PR) acompanhando o crescimento elevado observado no Rio. Continuando com os crimes patrimoniais, vemos que os latrocínios sobem 21,4% na média de 10 Estados e 78,9% no Rio de Janeiro. O crescimento percentual é impressionante, mas a pequena quantidade de casos absolutos influenciam bastante as variações percentuais, de forma que é preciso ser cuidadoso na análise. De todo modo, o balanço geral é de que os crimes patrimoniais no Rio sobem realmente acima da média geral, quando comparamos 2016 com o ano anterior.
Os homicídios dolosos são o que mais chamam a atenção. Na média de 18 UFs, tivemos uma queda de 2,8% de 2015 para 2016, em contraste com um crescimento de 20% no Rio de Janeiro. Não foi o único a apresentar crescimento: no PE os homicídios subiram 15,1% , no RN 18%, e RS e SC cerca de 8%. O crescimento no Rio e em Pernambuco chamam mais a atenção quando sabemos que vinham numa trajetória consistente de queda nos anos anteriores.

É possível especular que parte do aumento nos homicídios no Rio se deva ao aumento dos crimes patrimoniais , que deixam as pessoas inseguras e provocam um aumento das armas de fogo em circulação. Mas os dados do ISP não corroboram esta interpretação, uma vez que a apreensão de armas manteve-se ao redor de 9 mil armas em ambos os anos. Lembre-se ainda que as lesões corporais dolosas, indicador de violência interpessoal, caíram no Estado, o que sugere que o aumento dos homicídios não se deve ao aumento da violência interpessoal.

Como entender o crescimento (quase) anômalo dos roubos, latrocínios e homicídios no Rio de Janeiro? Os analistas consultados em matérias jornalísticas sugerem um conjunto de fatores. Os analistas citam que atrasos de salário dos policiais podem ter afetado a motivação da tropa; o desmonte do esquema de segurança da Copa/Olimpíadas pode ter incrementado a criminalidade represada nestes períodos; reduções no patrulhamento; aumento da recessão econômica e do desemprego; a perda de eficiência e credibilidade do projeto das UPPs; o recrudescimento dos confrontos entre policiais e traficantes; a guerra entre as facções que percebem o “vazio” deixado pelo Estado; o déficit de legitimidade do governo atual; a dispersão geográfica do crime para o interior do Estado, erros de gestão; etc. O governo, além da crise econômica, menciona a fragilidade das fronteiras nacionais e a legislação ultrapassada.

Alguns fatores são de âmbito nacional (recessão econômica) ou pouco mudaram nos últimos anos (fragilidade de fronteiras e legislação permissiva) e contribuem pouco para explicar o incremento específico de homicídios e roubos no Rio de Janeiro e no período recente. Podem contribuir para o agravamento, mas não explicam o fenômeno, ainda mal avaliado. Na verdade, pouco se sabe também porque a criminalidade começou a cair no Estado a partir de 2006 (portanto, antes das UPPS que são de 2008). Porque há sucesso relativo em alguns indicadores e áreas e fracassos em outros. E se não se consegue explicar as razões da queda, fica difícil preservá-la.

Independente das interpretações criminológicas é preciso retomar o que existia de bom e foi interrompido e aperfeiçoar o que não funcionou. Não dá para alterar localmente fatores como a recessão, desemprego ou espalhamento geográfico do crime. Mas dá para pagar salários descentes e sem atrasos além dos benefícios pelo atingimento de metas, retomar os centros de monitoramento utilizados durante os jogos, aumentar o efetivo no patrulhamento, aprofundar a experiência das UPPs levando agora o restante dos serviços públicos, que jamais estiveram presentes, trocar a política de confronto com o tráfico pelo policiamento de proximidade e ações de inteligência, dar exemplos de moralidade e liderança na administração pública, recompor as finanças do Estado. E ousar tentar o que nunca foi tentado: uma política de recompensa por arma ilegal retirada das ruas, garantir que nenhuma criança fique fora da escola, substituir os presos provisórios de baixa periculosidade por criminosos perigosos e reincidentes, elaborar um plano estadual de segurança que vá além das UPPs. A lista de coisas ainda por fazer é imensa.

Retomar a ordem e diminuir a violência é vital não apenas para o Rio mas para todo Brasil. Purgatório da beleza e do caos, o Rio de Janeiro continua lindo. Mas é preciso que fique assim sempre e não apenas durante a copa, jogos olímpicos e visitas do Papa. Os cariocas moram lá e não estão apenas de passagem pela orla. É preciso coragem e competência pra virar o jogo.

Análise Qualitativa usando o QDA Miner - 3º tutorial

Nova Lei de Imigração: islamofobia ou risco à segurança?

A recente aprovação pelo Senado da nova Lei de Imigração, num contexto em que uma série de atentados islâmicos ocorre na Europa, vem provocando preocupação entre grupos que acham que a nova lei pode abrir as portas do Brasil para radicais islâmicos. Muitos dos novos imigrantes são refugiados muçulmanos da guerra na Síria e o temor é de que entre eles se escondam militantes extremistas que queriam usar o país para atividades de cunho terrorista.

Trata-se de um claro exagero e a nova Lei de imigração procura garantir direitos e condições mais igualitárias entre estrangeiros e nacionais, conciliando a ótica da segurança pública da antiga Lei dos Estrangeiros com a perspectiva humanitária diante das crises internacionais.

Por outro lado, a flexibilização exigirá mais atenção e informação dos órgãos de segurança sobre quem são de fato os imigrantes e refugiados que se dirigem ao país, impedindo a entrada de pessoas indesejadas. Embora nunca tenhamos tido episódios sérios de terrorismo islâmico no país, por diversas vezes foram identificadas ações de recrutamento e financiamento de movimentos radicais no Brasil.

Desde os anos 80 encontramos notícias esparsas sobre a passagem ou tentativas de entrada de membros de organizações terroristas no país. Recapitulando rapidamente alguns episódios, pouco conhecidos do grande público: em 84, o mullah iraniano Mohammad Tabataei Einaki esteve no Brasil em atividades de recrutamento e foi expulso por suspeita de envolvimento com o grupo xiita Hezbollah. Coincidência ou não, em 89 o Hezbolhah planejou sequestrar representantes do governo israelense em Brasília e São Paulo, com o objetivo de libertar terroristas presos em Israel.

Em 92 tivemos o atentado a embaixada israelense em Buenos Aires, com colaboração ativa de representantes da embaixada iraniana em Brasília e coordenação do grupo operacional baseado em Foz do Iguaçu. Jaffar Saadat Ahmad-Nia, agente da inteligência iraniana (VEVAK) em Brasília, esteve na Argentina um dia antes do atentado para resolver questões de logística do atentado. Em 94, após a apreensão de uma agenda de compromissos do Hezbollah na Noruega, surgiram novos nomes de ativistas radicados no Brasil, ligados a Moshen Rabbani, mentor de vários ataques terroristas no mundo.

Entre os anos de 1993 e 1996 tivemos visitas ao Brasil de ninguém menos que Khalid Sheikh Mohammed, conhecido como a mente por trás dos ataques de 11 de Setembro e que esteve ligado a vários ataques da Al Qaeda entre 1993 e 2003. De acordo com o 9/11 Commission Report, Mohammed esteve em Foz do Iguaçu em 1995 para encontrar com um contato indicado por Mohamed Atef (Abu Hafs), à época chefe operacional da Al Qaeda.

Em 2005 a PF lançou a Operação Panorama, ocasião em que foram emitidos 28 mandatos de prisão a 19 extremistas liderados pelo libanês Jihad Chaim Baalbaki e pelo jordaniano Sael Basheer Yhaya Najib Atari . Foram presas nove pessoas em Foz do Iguaçu, quatro em Curitiba, quatro em Paranaguá, além de Matinhos e Cuiabá. Em 2006 veio a público comunicado do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos sobre a rede de financiamento do Hezbollah na Tríplice Fronteira. Nove nomes foram listados e Farouk Omairi estava entre eles. Segundo o texto, o libanês, que tinha 61 anos e vivia no Brasil, era ligado ao tráfico internacional de drogas e foi apontado como o principal membro do Hezbollah na região.
No ano seguinte a PF prendeu um sunita extremista que praticava atos de apoio ao terrorismo em Santa Catarina e em 2008 a inteligência brasileiro encontrou arquivos ligados ao Hezbollah, com lista de pessoas e detalhes de hotéis e datas em que se hospedariam no Brasil. Foram presos em fevereiro o libanês Mustapha Hamdan e o sírio Farouk Sadek Abdo, quando estavam prestes a destruir documentos ligados ao possível ataque.

Em março de 2009 o libanês Kamed El Laouz, conhecido como senhor K, ou Khaled Hussein Ali que atuava como um dos coordenadores da Jihad Media Battalion, foi preso pela Polícia Federal em São Paulo. Para a PF, ele coordenava uma célula de comunicação e recrutamento da Al Qaeda em São Paulo. Também foi detido o Egípcio Hesham Ahmed Marhmoud Eltrabily, condenado por um ato terrorista que culminou no assassinato de 62 turistas em Luxor, Egito. A prisão foi feita pela PF em São Paulo durante uma pretensa investigação sobre células nazistas. Em novembro, um membro da cúpula da Força Quds, (Esmail Ghaani), unidade responsável pelas operações internacionais da Guarda Revolucionária do Irã e envolvida diretamente em atos terroristas, adentrou o território nacional sem visto. Mais recentemente, em 2016, o sírio Jihad Ahmad Diyad, ex-detento da prisão americana de Guantánamo e considerado internacionalmente como apoiador de grupos terroristas tentou entrar no Brasil. O suspeito já havia tentado entrar no Brasil em outras três ocasiões, por vias legais, mas foi barrado pela Polícia Federal, por ter seu nome relacionado à atividades terroristas. Vários indivíduos foram monitorados pela polícia durante a Copa de 2016.

Este breve listagem sugere que o Brasil sempre foi visitado por membros de grupos radicais, o que é natural num pais com as dimensões e importância estratégica. Grupos de esquerda no Brasil e países vizinhos, principalmente Venezuela, veem com alguma simpatia países apoiadores do terrorismo, como o Irã e Líbia.

Atentados como os da Argentina nunca ocorreram no Brasil por diversos fatores: a atuação atenta dos órgãos de inteligência; a ambiguidade e mesmo simpatia dos governos de esquerda com relação a alguns destes grupos e países; a não interferência do país nos conflitos do Oriente Médio; a boa relação existente entre as comunidades estrangeiras; a integração dos novos imigrantes e seus descendentes; a ausência de grandes concentrações espaciais dos grupos imigrantes (com exceção talvez de Foz do Iguaçu); a aprovação da Lei Antiterrorismo em 2016, etc. Por outro lado, é certo que existem condições que facilitariam a realização de um atentado no país, como as carências materiais e humanas dos órgãos de inteligência, o desinteresse geral pelo tema; a fragilidade das fronteiras; a possível ligação de terroristas com grupos de traficantes nas cadeias, etc.

O ataque a nova Lei de Imigração cheira frequentemente a discurso islamofóbico e é difícil imaginar que terroristas conhecidos tentem entrar legalmente e se estabelecer no país através dela. Mas é possível a entrada de simpatizantes de movimentos radicais. Como diz o chavão, baseado em evidências empíricas desconhecidas, “apenas” 1% dos muçulmanos apoia o radicalismo. Mas isso já dá um bocado de gente e vai exigir mais atenção dos órgãos de segurança para que o Brasil continue a ser aquele país “cordial” onde morrem assassinadas 60 mil pessoas por ano. Mas nenhuma em atentados terroristas. Já temos muitos “medos” por aqui. Não é preciso importar outros.

Você tem medo de que?

As polícias hoje sabem que tão importante quanto reduzir a criminalidade é conseguir fazer com que as pessoas se sintam seguras, pois se o crime está caindo, mas as pessoas se sentem inseguras, estamos diante de um problema.

O ideal não é eliminar cabalmente o medo nas pessoas. Mais realista é fazer ao menos com que haja uma congruência entre a criminalidade real e a percepção do fenômeno. Explico melhor: algum grau de insegurança é saudável, tanto do ponto de vista pessoal como coletivo, pois se me sinto demasiado seguro diante de uma situação real de risco, deixo de tomar as precauções necessárias – trancar o carro, deixar a luz de casa acesa ao sair, observar o entorno ao fazer saques no caixa eletrônico etc. Como resultado do excesso de sentimento de segurança, podemos ter um aumento da criminalidade, pois boa parte da prevenção ao crime passa pelo comportamento das potenciais vítimas. Como no corpo humano, o medo e a dor, na medida certa, podem ser fatores protetores.

Por outro lado, o excesso de insegurança também é danoso. Por conta dele, empresas deixam de se instalar em certos locais, turistas são afugentados, pessoas não saem à noite para estudar ou se divertir, o valor dos imóveis se deprecia e as cidades se verticalizam, entre outras consequências indesejadas – sem falar na perda da qualidade de vida no cotidiano das pessoas. Assim, tanto a ausência quanto a presença exagerada do medo acarretam custos elevados para o indivíduo e para a sociedade.

Uma questão frequentemente debatida na literatura e entre os gestores de segurança é se a percepção da violência em determinado local e período está num patamar congruente com os níveis reais de criminalidade. Ao analisarmos dados de vitimização, frequentemente encontramos o que se chamou de “paradoxo da insegurança”: os locais ou grupos com mais risco de vitimização não são necessariamente os locais e grupos com maior sensação de insegurança e vice-versa. A incongruência entre níveis de criminalidade e percepções, assim, é um fenômeno comum, com o qual as políticas de segurança têm que lidar.

Uma interpretação possível para o paradoxo do descolamento entre crime e percepções é que, mesmo em queda, o patamar de criminalidade em certos locais pode ser considerado ainda elevado. Um aumento rápido de criminalidade onde antes reinava a tranquilidade também pode provocar incongruências entre criminalidade e percepção. Assim, nível absoluto e diferenças relativas afetam as nossas percepções sobre o crime. Uma hipótese plausível, corroborada por pesquisas, é que a sensação de segurança não tem necessariamente relação com a experiência pessoal de vitimização, sendo antes a resultante de como as pessoas se informam sobre a criminalidade, em especial os casos de grande repercussão (Otamendi, 2014).

Assim, por exemplo, já foi constatado que quanto mais distante o local do lugar onde a pessoa reside, maior a percepção de que a violência está crescendo, ocorrendo o inverso quando se trata do bairro ou arredores do entrevistado. A violência cresce, mas em “algum outro lugar”, não nas redondezas. A familiaridade com o ambiente imediato torna as pessoas mais seguras, mas as notícias cotidianas de dezenas de crimes dão a impressão de que a violência nos outros lugares é sempre maior. Além disso, embora os homens e jovens constem nas estatísticas como a maioria das vítimas em quase todos os crimes, são as mulheres e as pessoas idosas que revelam maior temor da criminalidade.

A sensação de segurança é, portanto, afetada não apenas pela experiência pessoal com o crime, mas por inúmeras outras variáveis, como local de moradia, idade, gênero, exposição e grau de confiança nos meios de comunicação, entre outras. O papel dos meios de comunicação para reduzir este hiato entre a criminalidade real e a percebida é fundamental – mostrando sim o caso de grande comoção, mas contextualizando-os num cenário mais amplo.

Para além dos custos apontados, o pior prejuízo do descolamento entre criminalidade real e percepção pode ser a adoção de políticas de segurança pública equivocadas e o abandono de outras que estão dando certo, mas não são reconhecidas pela sociedade. Um exemplo é a legislação penal do medo, passada às pressas em momentos de grande comoção social que se seguem a crimes violentos, como a chamada lei Glória Peres, no Brasil, ou Lei Blumberg, na Argentina.

A preocupação com a questão da insegurança e seus efeitos é generalizada. Na América Latina, o projeto LAPOP (Latin American Public Opinion Project) passou a acompanhar o fenômeno na última década. Em média, mais de um terço da população na América Latina afirmou sentir-se muito ou algo insegura com a possibilidade de ser roubada no bairro. O Brasil, não obstante seus elevados níveis de criminalidade, está ligeiramente abaixo desta média regional. Ilustrando a questão do paradoxo, note-se que argentinos, uruguaios e chilenos, por exemplo, mostram-se mais preocupados com a questão do que os brasileiros, apesar dos níveis de criminalidade nestes países serem muito menores do que os nossos. Por outro lado, os níveis elevados de preocupação subjetiva com a criminalidade parecem congruentes com a elevação abrupta da criminalidade na Venezuela nos últimos anos. Em suma, sensações e percepções não refletem necessariamente os níveis absolutos de criminalidade local, tal como medida nas estatísticas criminais: níveis de criminalidade elevados, porém antigos e estabilizados, podem provocar uma dessensibilização da população, enquanto elevações recentes e abruptas da criminalidade podem disparar o sentimento de insegurança, mesmo quando os patamares são baixos. (Marcondes Filho, Ciro, 2001; Otamendi, 2012)

Os estudos sobre sensação de segurança e medo, em resumo, procuram avaliar seus níveis, sua evolução temporal, os grupos e locais mais afetados, os fatores de risco e de proteção, sua correlação com outros fenômenos criminais e sociais. As pesquisas de vitimização costumam incluir blocos com questões específicas para avaliar o(s) fenômeno(s). Seguindo esta tradição, a pesquisa de vitimização do Ministério da Justiça, de 2012, inseriu no questionário diversos indicadores para avaliar a insegurança da população brasileira. O Ministério acaba de divulgar um grande estudo sobre o tema e quem quiser mais detalhes sobre a pesquisa, pode acessar o texto completo no site do MJ.

Este tipo de pesquisa ajuda a desenvolver políticas de segurança baseada em evidências empíricas, levantadas em mais de 78 mil residências em todo o Brasil. De “chutadores”, o mundo (e nossos órgãos de segurança) estão cheios. E parece que no Brasil, quanto mais chutador, maior a probabilidade de assumir um cargo público…Isso sim é de dar calafrios!

Estudos sobre Vitimização

O Ministério da Justiça acaba de divulgar pesquisa com 4 análises sobre os dados da pesquisa nacional de vitimização de 2012, feita em 78 mil residências e que é uma das maiores e melhores fontes de dados sobre o tema no Brasil. Coube a mim a análise da questão da sensação de insegurança. Em conjunto, os 4 artigos dão uma visão detalhada da incidência e prevalência do crime e insegurança no pais e apontam para políticas públicas para lidar com a questão. Recomendo a leitura.




http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-e-pesquisa/download/outras_publicacoes/pagina-3/22pnv-estudo-sobre-vitimizacao.pdf

Produção de armas cresceu 66% no Brasil entre 2015 e 2016

Por Athos Moura

A produção de armas no Brasil cresceu 66% de 2015 para 2016, segundo dados da Indústria de Material Bélico no Brasil, a Imbel. Em 2015, foram produzidas 10 mil 749 armas, enquanto, no ano passado, foram 17 mil 931. Todas são feitas por demanda e vendidas para o mercado interno. As mais procuradas são as pistolas 380 e calibre 40, menores e mais baratas.

Nesse mesmo período, a quantidade de portes concedidos cresceu quase 19%, segundo a Polícia Federal. Em 2015, foram dadas 1.378 permissões, enquanto, no ano passado, foram 1.641. O sociólogo argentino Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo "Mapa da Violência, Homicídios por armas de fogo no Brasil", afirma que quanto mais armas em circulação, maior é a quantidade de homicídios. O estado que teve mais portes expedidos em 2016 foi o Rio Grande do Sul, com 698, um aumento de 15% em relação com 2015. Já a taxa de homicídios teve um salto de 7%.

"Menos armas em circulação menos homicídios. Mais armas em circulação mais homicídios. E isso não é só no Brasil, acontece em todo mundo. O que quer dizer que agora, com a nova subida (na produção de armas) provavelmente podemos esperar um bom crescimento no número de homicídios no Brasil. Vai se matar agora e já se está matando, já aparece no jornal. No início desse ano já houve um festival de homicídios", disse o sociólogo.

O antropólogo Túlio Khan diz que, em um momento de crise econômica, as pessoas têm tendência a buscar medidas consideradas de autoproteção, mas afirma que as armas não são a melhor maneira de se sentir seguro.

"Em período de crise econômica você tem a tendência da pessoa em adotar pretensas medidas de autoproteção. Se você perguntar pros usuários a finalidade da arma de fogo é para proteção pessoal, se sentir mais seguro. Não que esse seja o resultado, mas subjetivamente é a percepção", alegou Kahn.

Por outro lado, o presidente da ONG Defesa, Lucas Silveira, defende o projeto de lei 3.722, que tramita na Congresso e quer flexibilizar o Estatuto do Desarmamento.

"O que o 3722 propõe é que o sujeito que tenha capacidade técnica comprovada, a capacidade psicológica comprovada por laudo e que não tenha antecedentes criminais. E quando a gente fala de antecedentes criminais são de todas as esferas, inclusive a eleitoral, por exemplo, o que eu acho um exagero. O sujeito que se comprove apto por todos os meios. Eu acho muito restritivo, mas acho que tem que ser aprovado ainda assim", contou Lucas.

Enquanto a produção e venda de armas subiu no Brasil, a quantidade entregue à Campanha do Desarmamento caiu 17% entre 2015 e 2016.

Uma teoria sociológica da justiça

Coordenei em 2016, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a coleta dos dados e análise do Censo Penitenciário para o Ministério da Justiça, um amplo levantamento sobre o perfil do preso e das prisões realizado desde 1995 com os administradores dos estabelecimentos prisionais em todo pais.

Os resultados são conhecidos e pouco se alteram a cada ano: a maioria dos presos é jovem, de baixa renda e escolaridade, do sexo masculino, não ligado ao mercado formal, proveniente de famílias numerosas e pouco estruturadas, moradores de bairros com infraestrutura precária, etc. e tal. Como dizia-se nas polícias, os hospedes são aqueles que tem cara de B.O.

Os sociólogos já mostraram que cometer crimes, assim como casar ou suicidar-se, está longe de ser apenas uma escolha individual. Existem padrões estatísticos bastante claros nestes comportamentos, influenciados por variáveis externas de cunho demográfico, social, econômico, religioso, familiares e assim por diante. Assim como diversos outros comportamentos, quando o indivíduo comete um crime, casa ou se suicida, ele em parte age conscientemente segundo suas escolhas e livre arbítrio. Em outra parte, contudo, age inconscientemente, premido por circunstâncias invisíveis mas reais que limitam certas escolhas e induzem a outras. Liberdade, já dizia o filósofo, é a consciência da necessidade.

A existência e atuação destas diversas forças invisíveis sobre o comportamento individual estão longe de ser novidade, pelo menos desde o século passado, quando Durkheim mostrou que a mais individual e pessoal das decisões – tirar a própria vida – era mais comum entre os homens e solteiros, mais rara entre os católicos, mais frequentes nos períodos de anomia e assim por diante, levantando sérias objeções aos que enxergavam o fenômeno apenas como um ato ditado pelo acaso e fatores pessoais. Fatos sociais são coisas. Experimente ficar sentado e não aplaudir ao final daquela peça maçante ou sugerir que a parceira do primeiro encontro divida a conta do restaurante....

Estes padrões encontrados nos perfis dos criminosos, evidenciado em todos os censos prisionais e em todos os países nos fazem refletir que a teoria do direito até hoje incorporou muito pouco das teorias sociológicas sobre o comportamento humano, pelo menos no que diz respeito à aplicação das penas. 

Por uma questão de coerência filosófica, o direito precisa postular que o crime é principalmente uma escolha individual, consciente, ditada pelo livre arbítrio. Sem este postulado básico, como responsabilizar alguém pelo cometimento de um ato criminoso? Afinal de contas, apenas uma minoria envereda pelo caminho do crime, entre os milhões de homens, jovens, pobres, moradores de periferia, etc. Se apenas fatores externos explicassem o crime, então a maioria dos indivíduos com perfil semelhante optaria pelo crime. Mesmo reconhecendo a influência destes fatores externos, o direito precisa partir do princípio de que o comportamento criminoso é manifestação, antes de tudo, de uma decisão individual. Pois do contrário, seria preciso admitir a dificuldade de imputar responsabilidades individuais, como se fez no caso dos incapazes.

Quais seriam as implicações se, por outro lado, imaginarmos que o comportamento criminoso é a resultante tanto de escolhas individuais quanto de fatores sociais (econômicos, religiosos, familiares, etc.)? Quais as consequências para a dosimetria das penas? Como analogia, podemos pensar nos laudos psiquiátricos, que avaliam até que ponto o criminoso tem entendimento do ato cometido. O direito aceita a diminuição de penas quando reconhece que, por problemas psíquicos, certos indivíduos ou situações (imaturidade, violenta emoção, etc.) impedem que o indivíduo reconheça o caráter criminoso dos seus atos.

Se fosse possível fazer um “laudo sociológico”, um criminólogo argumentaria que ser homem, jovem, pobre, de baixa escolaridade, criado por apenas um dos genitores, com pais ou irmãos anteriormente condenados na justiça, morador de local com infraestrutura precária, usuário de droga, etc. – são todos atenuantes do crime. Na dosimetria da pena, pessoas com uma ou várias destas características deveriam, por justiça, receber penas menores. Quanto maior o número de fatores de risco cumulativos, menos podemos afirmar que o ato criminoso é uma escolha individual. Por outro lado, as penas deveriam ser maiores para criminosos com perfil oposto: os fatores de risco de envolvimento com o crime, nestes casos, são muito menores e maior é a importância da escolha individual. Para um mesmo tipo de crime, Marcola deveria receber penas menores e Marcelo Odebrecht maiores.

Nesta Teoria Sociológica da Justiça[1], ceteris paribus, a responsabilidade de cada um é atenuada pelos fatores de risco e agravada pelos fatores protetivos. É muito mais difícil para alguém com o perfil de Marcola resistir ao chamado do crime do que alguém com o perfil de Marcelo Odebrecht. Delinquir é muito mais uma escolha para o segundo do que para o primeiro.

A dificuldade aqui, argumenta-se,  é que os fatores sócio criminológicos são de natureza probabilística. A presença de um ou vários fatores de risco apenas aumenta as chances de envolvimento com o crime, mas não a determina. Não são fatores determinísticos. O direito, especificamente no que tange a aplicação de penas, precisa de certezas e tem dificuldade em lidar com fatores probabilísticos, dado o valor do bem a ser garantido, a liberdade.  Mas o mesmo pode ser dito dos fatores psíquicos: nem todos os portadores de esquizofrenia ou psicopatias são criminosos, embora boa parte dos criminosos apresentem algum distúrbio psíquico. Distúrbios psíquicos aumentam o risco de envolvimento com o crime, mas tampouco são determinísticos. Mesmo assim os laudos psiquiátricos são aceitos nos tribunais.

Alguns argumentarão que no caso dos laudos psiquiátricos, é possível individualizar e mensurar o grau de comprometimento psíquico de uma pessoa através de testes padronizados e escalas de aceitação universal. O conhecimento criminológico atual com relação aos fatores de risco e fatores protetivos, possibilitaria igualmente a elaboração de testes e escalas padronizadas para mensurar graus de culpabilidade. A diferença não está, portanto nem na natureza probabilística do conhecimento nem na dificuldade de individualização.

Há uma outra explicação sobre porque os fatores psíquicos são levados em consideração pelos tribunais e sistemas de justiça e os fatores sociais são ignorados: leva-los em conta seria admitir nossa falha enquanto sociedade em garantir condições minimamente igualitárias. Implicaria na diminuição de penas às “classes perigosas” e no aumento do rigor aos crimes de colarinho branco. É difícil uma teoria sociológica da justiça vingar neste contexto. A "elite" conseguiu invocar com eficiência nos tribunais os argumentos em favor da atenuação das penas, nos casos de comprometimento psíquico. Invocar argumentos sociológicos seria um tiro pela culatra. E pelas regras do sistema, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

---

[1]    Desenvolvi originalmente estes argumentos oralmente, na banca de Carlos Alberto Fanchioni da Silva. Teoria da Fraternidade: prelúdios sobre os direitos humanos na execução penal. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.