Estatuto do Desarmamento - entrevista antiga, mas acho que ainda válida neste contexto

Túlio Kahn é doutor em ciência política pela USP e considerado um dos principais criminólogos do país. Além dos estudos sobre o tema, Kahn trabalhou 2 anos na Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, é ex-coordenador de pesquisa do Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) Foi pesquisador do NEV-SP e diretor do Departamento Nacional de Segurança Pública (DECASP) no Ministério da Justiça no final do governo Fernando Henrique, para o qual ajudou a escrever o Plano Nacional de Segurança Pública. Atualmente é coordenador de Analise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Também faz parte do conselho do Instituto Sou da Paz e tem participado da campanha pelo SIM, mas sempre com argumentos lúcidos e evidências estatísticas, contribuindo para um debate racional da questão do desarmamento. Nesta entrevista ele procura responder vários pontos do debate, para o site do Instituto Sou da Paz.



Jornalista – A Campanha do Não tem enfatizado que ter arma é um direito e que o Estado não pode tolher este direito. Como o sr. Vê a questão do direito de quem quer ter uma arma de fogo ?

Kahn – em algumas circunstâncias especiais o Estado pode concluir que o custo deste pretenso direito para a sociedade é tão grande que é legítimo impor restrições. Foi o que aconteceu no Brasil recentemente com a obrigação de usar cinto de segurança nos veículos ou capacete para os motociclistas. O número de mortos era tão grande nestes acidentes que o Estado se viu obrigado a forçar os proprietários a se protegerem, mesmo contra a sua vontade.
Pois bem, o número de mortos por arma de fogo no Brasil é tão grande – cerca de 30 mil casos por ano – que se tornou, como os acidentes de carro, um problema de saúde pública, que deve ser tratado como uma epidemia: A questão é tão séria que chega a afetar as estatísticas de longevidade da população, além dos custos hospitalares, seguros, e o impacto social. Não é simpático cercear direitos mas se a causa é boa a população aprova; foi o que vimos com a Lei de Fechamento de Bares nos finais de semana para evitar homicídios, que conta com grande aprovação popular nos municípios onde foi adotada. Trata-se de defender os direitos da sociedade contra os direitos individuais e as milhares de mortes anuais por arma de fogo no Brasil justificam a medida. É um conceito antigo mas um pouco fora de moda, chamado de “bem comum”.

Jornalista – mas as armas usadas pelos bandidos não são compradas nas lojas, como argumentam os defensores do “não”. De onde vem estas armas ?

Kahn – Realmente, bandido não compra arma em loja e nem precisa pois nós somos a “loja” dos bandidos. Ao contrário do que se imagina, a maioria das armas apreendidas pela polícia em situações de crimes são armas nacionais e de baixo calibre. É falsa a noção de que os criminosos estão super armados com fuzis e metralhadoras importadas. Levantamos as características de 15 mil armas de fogo apreendidas pela polícia de São Paulo depois do Estatuto e o perfil é o mesmo de antes: 78% das armas eram fabricadas pela Taurus, Rossi, INA e Imbel, para ficar apenas nas mais representativas. Metade das armas são calibre .38 Os revólveres Taurus foram apreendidos em 67% dos homicídios em São Paulo e em 66% dos roubos consumados e tentados a residência !
Faço questão de dizer que não tenho nada contra estas empresas e que como gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública em 2002 comprei muitas armas destas mesmas empresas a pedido das polícias estaduais; mas elas devem fornecer armas apenas para as polícias e para as pessoas autorizadas a portar arma. Imagino que não deve ser agradável para estes empresários ler que seus produtos foram encontrados em 78% dos crimes praticados no Estado...

E como estas armas nacionais vão parar nas mãos dos criminosos, se bandido não compra arma em loja ? Para se ter uma ideia, só na Capital de São Paulo, segundo o Infocrim, cerca de 3.000 armas são subtraídas de seus proprietários legais ou extraviadas todos os anos. E certamente este número é maior pois só os proprietários legais vão até a polícia registrar a subtração ou a perda da arma, por medo de que ela seja usada em algum crime. O sujeito deixa a arma no porta luva do carro, o carro é furtado, e lá se vai mais uma arma para os criminosos. Deixa a arma no criado-mudo, a casa é furtada, e lá se vai mais outra.

Jornalista – a proibição da comercialização não vai aumentar o contrabando de armas e munição?
Não necessariamente. Tudo vai depender de conseguirmos restringir a demanda por novas armas e munição. O Estatuto impôs uma forte redução legal a esta demanda quando limitou ao máximo as categorias com autorização para porte e aumentou a punição – 2 a 4 anos – aos que portam irregularmente. Vai depender também de como for regulamentada a questão da compra de armas e munição para estas pessoas: o fornecimento se dará via Exército ? através da importação ? Desde que existam vias legais para a aquisição de armas e munição para as pessoas com direito ao porte, não creio que no aumento do contrabando e não temos evidência de que isto esteja ocorrendo no Estado. Mas admito que pode haver efeitos colaterais indesejados, como criminosos atacando policiais e outros locais onde existem armas, quando estas se tornarem mais escassas. Podem ocorrer também efeitos imprevistos positivos: hoje muitas quadrilhas “alugam” suas armas para outras quadrilhas realizarem suas ações. Este custo para os criminosos também pode aumentar.

Jornalista – Os defensores do “não” dizem que o Estatuto do Desarmamento será inócuo como política para redução da criminalidade. O que as estatísticas da SSP e de outras Secretarias mostram ?

Kahn – A situação no Estado de São Paulo é um pouco atípica pois os homicídios já estavam em tendência de queda desde 2000. Desde então os homicídios caíram quase pela metade em São Paulo, por uma série de motivos: criação do Infocrim, Disque Denúncia, Plano de Combate aos Homicídios do DHPP, Lei Seca em alguns municípios, crescimento da população prisional, etc. Mas São Paulo já praticava uma política de desarmamento desde metade dos anos 90. Por um lado a concessão de novos portes e registros caiu de 70 mil por ano em 1994, 95 para cerca de 3.500 em 2003; por outro lado, a Polícia Militar retirou das ruas cerca de 40 mil armas ilegais por ano neste período. Em resumo, restringimos o acesso a armas legais e tiramos as ilegais de circulação e este foi uma das razões pelas quais os homicídios caíram primeiro em São Paulo. O Estatuto do Desarmamento ajudou a aprofundar esta tendência de queda: estimamos que o impacto tenha sido de 14,8% sobre os homicídios no Estado, sem falar nos efeitos indiretos sobre os outros crimes, devido à redução do número total de armas em circulação.
Neste mesmo estudo, acompanhamos mês a mês o número de armas perdidas e o número de suicídios cometidos com arma de fogo – que são variáveis substitutas para estimar a quantidade de armas em circulação – e comparamos com os homicídios no mesmo mês. A análise revelou que as 3 séries estão relacionadas, sugerindo que quanto maior a circulação de armas, mais homicídios (o estudo completo pode ser lido no site da SSP, que é www.ssp.sp.gov.br)

Jornalista – quais outros impactos vocês observaram ?
Kahn - Quando estive em Oxford no segundo trimestre, analisamos tendências mensais de janeiro de 2000 a agosto de 2005 de diversas séries: número de armas apreendidas pela polícia, ocorrências de porte ilegal, homicídio doloso, latrocínios, armas perdidas, agressões intencionais com arma de fogo, que é um dado da área da Saúde. Usamos um modelo ARIMA em busca de “quebras significativas” nas séries e não por acaso, todas elas apresentam uma queda num período que vai aproximadamente de setembro de 2003 a fevereiro de 2004, ou seja, pouco antes e pouco depois de dezembro de 2003, quando o Estatuto entrou em vigor. Novamente, não acredito em coincidências; é uma forte evidência de que o Estatuto causou estas quedas.
Neste mesmo estudo, acompanhamos mês a mês o número de armas perdidas e o número de suicídios cometidos com arma de fogo – que são variáveis substitutas para estimar a quantidade de armas em circulação – e comparamos com os homicídios no mesmo mês. A análise revelou que as 3 séries estão relacionadas, sugerindo que quanto maior a circulação de armas, mais homicídios (o estudo completo pode ser lido no site da SSP, que é www.ssp.sp.gov.br)

Quanto aos outros Estados, existem 2 estudos sobre o impacto do Estatuto nos homicídios: um realizado pela Unesco e que mostra uma queda inédita das mortes depois de anos de crescimento contínuo, em 18 Estados, em 2004, sugerindo que mais de 5 mil vidas foram poupadas pelo e outro do Ministério da Saúde, diagnosticando o mesmo fenômeno e apontando uma queda de 8% com relação a 2003.. É difícil argumentar que seja apenas coincidência.

De um lado temos então a Unesco, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça, a SSP-RJ, a SSP-SP, etc. afirmando que o Estatuto trouxe resultados positivos para a redução da criminalidade. Os dados e as metodologias utilizados são públicos e estão na Internet para quem quiser checar. Do lado do “não” , temos as empresas de arma e um monte de material copiado da NRA – National Rifle Association – sugerindo que o controle de armas é ineficaz.... cada um escolha em quem acreditar.

Jornalista – E para a polícia de São Paulo, houve alguma mudança ?

Kahn – Até 1997 portar uma arma ilegal, mesmo com numeração raspada, era mera contravenção penal. A polícia parava muitos bandidos com armas nas ruas mas não podia fazer nada porque o bandido não estava cometendo nenhum crime naquele momento, quer dizer, não era um flagrante, embora houvesse forte desconfiança de que aquela pessoa fosse usar a arma num crime. A arma era apreendida mas o portador ia embora e nada acontecia com ele. Depois de 1997 virou crime mas ainda assim, por ser punido a menos de 2 anos, o suspeito respondia a um inquérito e ou “termo circunstanciado” mas as implicações não eram graves. Com o Estatuto, se alguém for pego com arma pega 3 anos de prisão, sem direito a fiança. Para a polícia está sendo ótimo – não é por acaso que o Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo está a favor do desarmamento – pois mesmo que um criminoso não seja pego no flagrante criminal, é possível tirá-lo de circulação apenas por estar portando uma arma !

Jornalista – É possível saber que tipos de homicídios estão em queda, pois , se os bandidos não foram desarmado e só os cidadãos de bem entregaram suas armas, como atribuir esta queda ao Estatuto ?

Kahn – Em primeiro lugar é preciso deixar claro que o efeito do Estatuto não se resume ‘a entrega de 430 mil armas ao governo federal. Muito mais importante foi o fato de que – com a punição de 2 a 4 anos de cadeia para o porte ilegal – grande número de proprietários deixou de circular com as armas, guardando-as em casa. Por isso não acho que haja necessariamente uma relação direta entre Estados que mais entregaram armas e queda dos homicídios, pois não sabemos ao certo qual era o estoque de armas em cada lugar e que porcentagem deste estoque ficou apenas guardada. Também não existem dados qualitativos que nos ajudem a estabelecer que tipo de morte foi evitada, mas a ideia dos defensores do desarmamento sempre foi de que o impacto seria mais forte sobre os crimes fúteis, passionais, etc.
Neste caso, só podemos raciocinar por exclusão: sabemos que as mortes durante roubos (latrocínios) são cerca de 5 % e que se somarmos os casos de “resistência” (mortes em tiroteios entre policiais e bandidos) e os mortos em chacinas (que frequentemente tem causas ligadas ao crime) temos algo em torno de 12% das mortes. E as outras cerca de 88%, em que circunstâncias ocorrem ? Temos evidências indiretas de que boa parte delas são de natureza interpessoal e que não envolvem criminosos. Nos EUA estima-se que metade dos assassinatos sejam interpessoais, assim como boa parte das agressões e estupros. Este é um padrão nos crimes contra a pessoa. Além disso, repare que a maioria dos homicídios ocorrem nas noites e nos finais de semana, o que é um indicador de crime entre pessoas que se conhecem. Das vítimas que tiveram o laudo requisitado pela polícia, 42% apresentavam resíduo de álcool no sangue, o que também é evidência de crime fútil, passional. Quando o cadáver apresenta vários tiros e localizados em regiões letais, suspeita-se de homicídios criminal devido a forte intencionalidade, mas boa parte dos cadáveres analisados tinham apenas 1 tiro e em região não letal, sugerindo fraca intencionalidade por parte do autor.
Ninguém pode dizer com certeza qual é a proporção -dentro destes 88% de homicídios que não são latrocínios, roubos e chacinas – que são fúteis ou passionais, mas estas evidências sugerem que sejam muitos.

Jornalista – Quer dizer que mortes durante assaltos são só 5% do total ?

Kahn – Isso mesmo, em 2004 foram 8900 homicídios no Estado e cerca de 450 latrocínios. E, se analisarmos como estas mortes ocorreram, veremos que boa parte das vítimas morreu precisamente porque o criminoso pensava que elas estavam armadas e iriam reagir. No susto, a pessoa foi tirar o cinto de segurança ou colocar a mão no bolso para pegar a carteira e não conseguiu comunicar sua intenção. O bandido pensa que a vítima vai pegar uma arma e atira antes. Note que os latrocínios também estão em queda em São Paulo e isto pode estar ocorrendo justamente porque o bandido sabe que agora é menor a probabilidade de que a vítima esteja armada. Se eu for um dia assaltado no sinal, quero que o ladrão saiba que não estou armado pois se ele achar que eu estou meu risco é muito maior.

Jornalista – qual é o perfil hoje dos homicídios em São Paulo ?
Kahn – acabamos de terminar um levantamento com base no Infocrim de 584 homicídios ocorridos entre abril e setembro de 2005 e o perfil ainda é bastante parecido com o que as outras pesquisas já levantaram: 94,7% das vítimas são do sexo masculino, armas de fogo foram o instrumento utilizado em 77,9% dos homicídios, e as facas e instrumentos cortantes em 9,8%, seguida dos objetos contundentes em 4,3% dos casos. O mais interessante foram as informações que extraímos da leitura de cada um dos históricos, tentando analisar qualitativamente os casos: em 36,4% dos casos válidos (ou 14,2% do total de casos) levantamos indícios de que os crimes não foram premeditados pelos autores, mas cometidos no calor dos acontecimentos.
Com respeito ao relacionamento entre autores e vítimas, os casos envolvendo esposos, namorados, parentes, vizinhos e amigos (ou seja, interpessoais) somam 21,3% dos casos válidos (7,4% do total da amostra). Os desconhecidos que se encontram casualmente na rua, num bar ou acidente somam 12,4% dos casos válidos (ou 4,3% do total). Os incidentes classificados como “fúteis” ou “passionais” somam 35,9% dos casos válidos (ou 9,2% do total). A pesquisa não é definitiva pois infelizmente os Boletins de Ocorrência não trazem informação suficiente para identificar a motivação, mas os dados jogam alguma luz sobre como ocorrem aqueles homicídios que sabemos não serem latrocínios, chacinas ou resistências. Se as classificações sobre premeditação, relacionamento entre autor e vítima e motivação forem corretas, então os crimes interpessoais representariam algo em torno de 1/3 dos homicídios em São Paulo.
Note-se que o DHPP traz em seu anuário diversas características dos homicídios investigados pelo Departamento e que parecem confirmar o encontrado nesta pesquisa, quando mostra, por exemplo, que em 80% dos casos a vítima e o autor do homicídio moravam a menos de 1 Km de distância, o que também é uma evidência indireta de crime interpessoal. Mas o DHPP trabalha apenas com casos de homicídio de autoria desconhecida, enquanto o levantamento com base no Infocrim leva em conta todos os homicídios, inclusive de autoria conhecida.


Jornalista – E esta estória de que o risco de quem reage com arma é maior. As pesquisas são confiáveis ?
Kahn – Em parte, pois as pesquisas não levam em conta aqueles casos de pessoas que reagiram e conseguiram afastar o criminoso. Nas estatísticas oficiais chegam apenas os casos que não deram certo, das vítimas que tentaram reagir a acabaram mortas e tiveram a própria arma roubada. Nos EUA eles perguntam nas pesquisas de vitimização se a pessoa tem arma e se usou esta arma para afugentar algum criminoso. Nunca fizemos este tipo de levantamento no Brasil mas sabe-se que as respostas também são enviesadas: por conta da sensação de insegurança as pessoas vem perigo em todos os lugares e as vezes alguém armado vê alguém “suspeito” na rua, mostra que está armado e acha que se safou de um crime quando o sujeito ia apenas pedir um trocado...O fato é que nem as estatísticas oficiais nem as pesquisas de vitimização são ideais para mensurar a eficácia. O estudo deve ter um “design” mais sofisticado, por exemplo, comparando longitudinalmente um grupo de residências onde existem armas com outro grupo de controle, com características similares, onde não existe arma. Conheço apenas um estudo norte-americano feito desta maneira, com dois grupos de residências num mesmo bairro pobre e que concluiu que nas residências com arma, o risco era cerca de 3 vezes maior de que algum membro da família sofresse um acidente, se suicidasse ou fosse morto por alguém da própria família, comparado a casa sem arma.

Jornalista – O Sr. Não acha a arma eficaz em nenhuma circunstância ?

Kahn – A única circunstância em que imagino o proprietário pode levar vantagem é no caso de quem mora numa casa e percebe com antecedência que alguém está tentando invadir o local. Neste caso há uma chance de que a vítima consiga espantar o assaltante porque ele não foi pego de surpresa e teve algum tempo para esboçar a reação, o que é improvável no caso de um roubo no trânsito. Os ladrões sabem ou logo vão perceber que a maioria dos proprietários de arma simplesmente não entregou sua arma ao Ministério da Justiça mas estão com elas em casa...Os ladrões não vão sair por ai invadindo residências porque não há garantia nenhuma de que a casa não tenha arma ou outro equipamento de proteção. Lembre-se que apenas 430 mil armas foram devolvidas enquanto as estimativas falam de um estoque de 15 a 20 milhões de armas no país. Pode funcionar em algumas circunstâncias, mas vale a pena o risco ? Existem alternativas preventivas, como um alarme ou câmera – que hoje se compram em supermercados – ou mesmo o bom e velho cão de guarda, que além de tudo é uma ótima companhia.

Jornalista – E o que dizem as evidências internacionais de países que adotaram restrições a armas de fogo, como Inglaterra e Austrália ? Quais foram os resultados ?

Kahn – Acho estas comparações sempre um pouco complicadas pois a situação de cada país é única, a começar pelo volume de homicídios, que é muitas vezes maior no Brasil. A pesquisa Crime Trends de 2000 da ONU relata que na Austrália o número de homicídios intencionais cometidos com arma de fogo foi de 54 em 1998, 62 casos em 1999 e 59 casos em 2000. Na Inglaterra e Gales foram 49 casos em 1998 e 62 no ano seguinte. Os únicos casos que seriam comparáveis ao Brasil seriam de países como a Colômbia, África do Sul ou Tailândia, onde ocorrem também milhares de assassinatos todo ano.
Para se ter uma ideia, as cerca de 5 mil vidas poupadas pelo Estatuto em 2004 equivalem, ao total de homicídios somados em 2000 na Austrália (59), Bulgária (63) Canadá (165), Chile (27), Dinamarca (14), Alemanha (384), Hungria (44), Lituânia (83), Nova Zelândia (7), Polônia (166), Portugal (84), Espanha (97), Suíça (40), Uruguai (84), México (3.589) e Zimbábue (598). ( 7º United Nations Survey of Crime Trends 1998 -2000 – Total Recorded Intentional Homicides committed with a firearm).
Apenas as vidas salvas pelo Estatuto – previa-se 37.000 mortes para 2004 e tivemos 32.000 – somam quase o equivalente ao total de mortos por arma de fogo nestes 16 países !! Então nosso contexto é totalmente diferente e a experiência destes países é totalmente diversa, não só pela magnitude das mortes, mas pela proporção de homicídios cometidos ou não com armas, pela proporção de homicídios cometidos ou não por criminosos, pela relação entre homicídios e suicídios e diversos outros fatores.
As maiores diferenças, contudo, estão no tipo de sociedade: as armas não fazem estragos na Suíça ou na Dinamarca mas em contextos como o brasileiro, colombiano, mexicano e sul-africano – sociedades desiguais onde se viu um crescimento acelerado dos grandes centros urbanos, com elevado desemprego, cultura de resolução violenta de conflitos e elevada disponibilidade de armas e álcool. Portanto não adianta comparar “bananas” e “maçãs”. Armas e álcool são “elementos criminógenos” ou seja, na presença de um contexto já violento com das periferias de São Paulo, Rio e Espírito Santo, eles exponenciam a violência.

Jornalista- Mas num contexto violento, quem quer matar não precisa de arma de fogo. Pode usar uma faca ou qualquer outra coisa como arma.

Kahn – isto não é totalmente verdadeiro. Muita gente que mata com arma de fogo não mataria com uma faca ou porrete porque isto exige contato físico entre agressor e vítima, exige força física ou destreza e causa uma morte “suja”, com sangue e tripas para todos os lados. Muitas pessoas não têm estomago para isso, mas tem para apertar um gatilho ‘a distância. Além disso a chance de uma pessoa escapar com vida de uma lesão provocada por faca ou outros meios é maior do que o provocado por um ferimento por bala. Então é possível que algumas pessoas realmente dispostas a matar o façam de qualquer forma, mesmo sem arma de fogo, mas muitos desistirão do intento.


Jornalista – As pessoas criticam que o governo do PT fez pouco pela segurança e que o desarmamento dos cidadãos de bem foi o único projeto do governo neste setor e que a medida foi pensada para beneficiar as invasões do MST

Kahn – O projeto do Estatuto apenas foi aprovado no governo Lula mas a concepção remonta ao governo Fernando Henrique. Como vimos, a discussão sobre o controle das armas começou em 1997, quando o porte ilegal passou de contravenção a crime, e fazia parte do Plano Nacional de Segurança Pública de 2000. Faço parte do governo do PSDB – o governador Alkimin e o prefeito Serra já se colocaram claramente a favor do SIM - , acho que a gestão do PT na segurança é sofrível pois a Fazenda cortou pela metade os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública mas voto a favor da proibição porque o projeto transcende a questão partidária. Já ouvi as versões mais ridículas sobre a origem do Estatuto: seria obra de uma “conspiração” contra o Brasil tramada pela ONU, pela indústria bélica norte-americana, pelo PT/MST, pelos judeus...Estas teorias conspirativas são uma idiotice e dão uma boa ideia do tipo de gente e interesses por traz destes boatos; o triste é que muita gente desavisada cai neste tipo de argumento.


Jornalista – alguma mensagem final para os eleitores antes do referendo ?
Kahn – Vamos deixar para a polícia a tarefa de combater os criminosos. O cidadão de bem já faz muito se não comprar uma arma que pode depois passar para o mundo do crime e que num momento de descontrole, pode ser usada contra algum conhecido ou parente. Na verdade vamos estar dando uma mensagem sobre o tipo de sociedade que queremos construir para o futuro: uma sociedade sem armas e com o Estado aparelhado para combater a criminalidade ou uma na qual cada um vai se armar até os dentes para se tentar se defender sozinho, quase sempre com resultados funestos. Este último tipo de sociedade é um retorno ao “estado de natureza” hobesiano, a luta de todos contra todos. Eu escolho o primeiro tipo de sociedade, pela vida, pelo SIM.

Estagflação e criminalidade

Estagflação e criminalidade

Já mencionamos diversas vezes em outros artigos que a criminalidade patrimonial no Brasil responde cedo ou tarde aos ciclos econômicos: os criminosos frequentemente alternam entre o mercado de trabalho formal, informal e o mundo do crime, num processo decisório que leva em conta a cada momento o cenário macro. Quase sempre eles são os primeiros a sentir a crise e o desemprego, uma vez que ocupam lugares precários no mundo do trabalho e no Brasil as garantias trabalhistas – como seguro desemprego – são poucas e aplicáveis apenas aos que tem carteira assinada.

No gráfico abaixo vemos na linha horizontal a variação trimestral do roubo de veículos em São Paulo, com relação ao mesmo trimestre do ano anterior e nas linhas verticais o início dos ciclos de retração econômica, conforme datação sugerida pelo CODACE da FGV. Observe-se como o roubo de veículos acelera durantes os ciclos recessivos iniciados nos quartos trimestres de 1997 e 2002, primeiro trimestre de 2001 e principalmente terceiro de 2008, última retração econômica do país.

É curioso observar, portanto, que o roubo de veículo em São Paulo continue em queda neste início de 2015, apesar da desaceleração do PIB iniciada em 2014: já estamos no terceiro trimestre consecutivo de queda do PIB, de modo que podemos falar de uma tendência, ainda que o CODACE não tenha rotulado oficialmente esta fase como “recessão” mas os crimes patrimoniais continuam caindo no Rio e em São Paulo.

Em parte esta queda se explica pelo elevado patamar de roubo de veículos observado em 2014: como falamos de uma variação com relação ao período anterior, falamos de um número relativo, que é tanto maior quanto mais elevado o patamar anterior. Em outras palavras, cai muito agora porque subiu muito antes.

Mas trata-se de uma exceção, como mostram as séries históricas trimestrais de variação do PIB e variação criminal, de 1996 a 2015. Nos dois próximos gráficos constatamos a regra: PIB em baixa = crime em alta (gráfico de dispersão), associação que se mantem mesmo quando fazemos a correlação cruzada das séries diferenciadas em t-1. Neste último vemos que no Lag 0, ou seja, efeitos no próprio trimestre, a correlação é de .58 e negativa.  Novamente, quando o Pib cai o crime cresce e versa e vice.

Max Weber dizia que os sociólogos já têm bastante com o que se ocupar tratando do presente e que o futuro deveria ser deixado aos astrólogos. Mas os sociólogos tirados a criminometristas ousam desafiar a recomendação do mestre alemão, com base em suas equações e observação do passado...Quando deixamos as séries trimestrais e olhamos para as mensais no gráfico abaixo é possível ver a primeira desaceleração mais significativa na queda do roubo de veículos, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro. Ainda em queda, mas numa velocidade menor, comparando julho de 2015 com julho de 2014.

É cedo para falarmos em tendência. A etiqueta estatística e o bom senso recomendam que se tenham dois ou três pontos consecutivos numa mesma direção para que se possa vaticinar com segurança. Mas sou capaz de apostar uma boa garrafa de vinho como a partir de agosto ou setembro veremos a confirmação desta inversão de tendência na queda dos crimes patrimoniais em São Paulo e Rio de Janeiro. É o que as quatro recessões anteriores sugerem. É um padrão. E não há porque ser diferente desta vez. Alguém aceita o desafio?

O STF e a criminalização do usuário de maconha

Nesta próxima quinta-feira 13 de agosto o Supremo Tribunal Federal julgará um caso que decidirá se o uso de maconha é ou não um crime no Brasil. Trata-se do caso de um presidiário de São Paulo que assumiu a posse de 3 gramas de maconha encontradas durante uma revista em sua cela. O procurador público designado para sua defesa pediu a não condenação do cliente, argumentando que se trata de um direito individual que não cabe ao Estado interferir.  Perdeu em duas instancias mas recorreu ao STF, que terá que se posicionar sobre o caso, criando eventualmente nova jurisprudência sobre a questão.

Caso a tese seja aceita pelo Supremo, em última instância o uso de maconha deixaria de ser crime no Brasil, lembrando que a Lei de Drogas de 2006 adotou a política de proibicionismo parcial, que vedou a prisão do usuário, mas manteve o uso como crime, punível de outras maneiras.  A defesa questiona assim a constitucionalidade do artigo 18 desta Lei, que é o que estará em jogo na decisão do STF.

O caso particular é irrelevante – até porque o cliente já cumpria pena por outros crimes de maior gravidade -  mas ele forçará a corte a se pronunciar sobre a controvertida questão da descriminalização do uso da maconha, que não deve ser confundida com a liberalização pura e simples. O uso deixa de ser crime mas pode e deve ser regulamentado pelo Estado. Obrigará também em algum momento o Estado a adotar uma definição objetiva que separe o usuário do pequeno traficante, que hoje superlotam nossos já abarrotados presídios.

No Brasil, o uso da cannabis não é permitido sequer para uso medicinal (remédios a base de canadibiol) , embora o uso recreativo já tenha sido liberado nos últimos anos no Uruguai e em diversos Estados norte-americanos. Trata-se de um uso regulado, com fiscalização rigorosa do Estado sobre a produção, venda e consumo – do qual, alias, alguns governos  tem extraído milhões em impostos.

O debate é extenso, com bons argumentos contra e a favor da descriminalização do uso da maconha e sua regulamentação: evita a estigmatização do usuário, diminui a população prisional, reduz danos à saúde, evita o envolvimento com a marginalidade,  diminui os recursos nas mãos dos traficantes, mas pode eventualmente estimular o consumo, servir de porta de entrada para o uso de drogas mais pesadas,  aumentar a criminalidade, exponenciar distúrbios psiquiátricos, etc. As experiências recentes dos vários estados norte-americanos e do Uruguai e as já mais antigas em países como Portugal, Espanha e Holanda sugerem que a liberalização controlada trás mais benefícios do que os causados pelo proibicionismo puro e simples.

Se dependesse do Congresso brasileiro, qualquer mudança liberalizante seria difícil, pois o Congresso raramente confronta a opinião popular: a última pesquisa Ibope sobre o tema, de setembro de 2014, apontou que 79% dos brasileiros  são contrários a legalização da maconha (o que não é a mesma coisa que descriminalizar, mas dá uma ideia do posicionamento ideológico da população sobre o tema).

Com efeito, tanto nos Estados Unidos quanto no diversos países europeus, uma legislação liberalizante com relação a maconha foi precedida de uma mudança cultural com relação ao hábito, que facilitou a adoção de uma postura mais heterodoxa.

A tabela abaixo traz os resultados da pesquisa Flash Eurobarometro de junho de 2014, realizada com 13 mil jovens de 15 a 24 anos de 28 países europeus.  Por entrevistar apenas jovens, ela traz resultados mais favoráveis às drogas do que uma pesquisa com toda a população traria mas não obstante este viés, os resultados são bastante interessantes.

Q9.1 A venda de drogas tais como maconha, cocaína, ecstasy e heroína é oficialmente proibida em todos os Estados membros da União Europeia. A venda de substâncias legais tais como álcool e tabaco não é proibida mas é regulada em todos os países da União Europeia, o que significa, por exemplo, que ha um limite de idade mínima para compra, limites na concentração de componentes ativos ou venda licenciada através de lojas especializadas ou farmácias. Você acha que as seguintes substâncias devem continuar a ser banidas ou devem ser banidas ou que elas devem ser regulamentadas?
Droga:	Maconha	Tabaco	Ecstasy	Heroína	Álcool	Cocaína
Deve continuar a ser banida ou ser banida	53	16	91	96	7	93
Deve ser regulada	45	81	8	4	92	7
Deve ser permitida sem restrições	1	2	0	0	2	0
fonte:
Flash Eurobarometer 401
coleta : 03 - 23/06/2014	n= 13128	jovens de 15 a 24 anos

Como revela a tabela, mesmo entre os jovens, são pouquíssimos os que sugerem que as drogas devem ser permitidas sem restrições. A grande maioria é a favor do banimento da venda de heroína, cocaína e ecstasy, com taxas superiores a 90% em todos os casos. A maconha está numa posição intermediária entre as drogas lícitas e ilícitas: 53% defendem o banimento e 45% a permissão da venda regulada. Álcool e tabaco, as drogas mais comuns, devem ser vendidos de modo regulado, como atualmente são – embora 16% dos jovens sugira o banimento do tabaco e 7% o do álcool.

A pesquisa não trata de descriminalização mas ilustra o argumento: quando a maconha assume uma posição intermediária entre as drogas lícitas e ilícitas – como vem ocorrendo a décadas nos estados unidos  e na europa – é possível que os legislativos e executivos pensem em políticas alternativas ao proibicionismo.  No Brasil, aparentemente, a opinião pública ainda é bastante conservadora, como mostraram os dados do Ibope.

Neste sentido, o poder judiciário pode ser o fator de mudança, pois esta mais imune à influência da opinião pública do que os demais poderes. A decisão do STF desta quinta não significa que o Brasil passará a produzir maconha estatal e criar clubes de maconha. Mas pode ser um primeiro passo rumo à outra postura, que vê no usuário crônico um doente a ser tratado e não mais um criminoso. Que separa o usuário do pequeno traficante e este do grande.  Regulando na prática aquilo que a Lei de 2006 foi incapaz de fazer.

O Programa Minha Casa Minha Vida e a Prevenção da Violência

No final de julho último ocorreu o 9º encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Rio de Janeiro, que organizou uma mesa sobre o programa Minha Casa Minha Vida e a Violência, reunindo especialistas do Ministério das Cidades, Ministério da Justiça e da sociedade civil.

Embora seja um dos maiores programas sociais do governo e, portanto, com um grande potencial de prevenção, quando o assunto é violência o MCMV é sempre associado aos imóveis invadidos pelas milícias e pelo tráfico, como se o programa de moradias populares fosse um fator de risco ao invés de um fator de proteção.

Um dos motivos é que inexistem avaliações sistemáticas do papel que o MCMV exerce sobre a criminalidade, em contraste com inúmeras matérias jornalistas que invariavelmente destacam os episódios de invasão e crimes nos empreendimentos. Não se trata obviamente de negar que existam problemas: a ideia do programa é justamente oferecer moradias acessíveis as populações carentes de áreas carentes – onde geralmente se concentram o tráfico e as milícias - e quanto mais o programa mira neste público (renda familiar de até R$ 1600,00 para os imóveis da faixa 1), mais provável é que estes fenômenos venham a se manifestar nos empreendimentos pois a melhoria do padrão habitacional não faz por si só desaparecerem as demais mazelas sociais.

Existe uma força tarefa nacional, reunindo os Ministérios das Cidades e Justiça, Polícia Federal e Caixa Econômica, criada para pensar soluções de longo prazo e executar ações de curto prazo para lidar com a questão, recolhendo denúncias, realocando usuários ameaçados, retomando imóveis ocupados ilegalmente etc. para garantir o direito à segurança aos moradores.

Se considerarmos uma média de 4 pessoas por imóvel, com 2.288.866 imóveis entregues temos algo em torno de 9 milhões e duzentas mil pessoas beneficiadas. Estamos falando de algo próximo da população da cidade de São Paulo e nesta escala seria muito difícil não encontrarmos problemas de segurança, tanto mais que se trata, como vimos, de um público com grandes carências sociais. Segundo estudo da FGV, nos primeiros cinco anos de operação o programa reduziu em 8% o déficit habitacional do país. (POLÍTICAS PERMANENTES DE HABITAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, Outubro / 2014)

Reportagem do Estado de S.Paulo de janeiro de 2015 fala, por outro lado, em 108 denúncias de crimes diversos recebidos pelo governo federal até aquele momento, a maioria sobre tráfico (http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/01/04/moradores-relatam-crimes-no-minha-casa.htm)

 A literatura criminológica já observou há décadas que grandes conjuntos habitacionais populares, em todo o mundo, reúnem frequentemente condições crimogênicas: todo um ramo de estudos conhecido como CPTED (Crime Prevention Trough Environmental Design) surgiu nos 70 para analisar o relacionamento entre a arquitetura, o desenho urbano de edificações e equipamentos e a criminalidade, inspirada nos problemáticos conjuntos habitacionais populares norte-americanos. Com efeito, pesquisa do IPEA com uma amostra dos usuários já mostrou que a segurança é um dos pontos problemáticos para os moradores das unidades (Pesquisa de Satisfação dos Benificiários do Programa Minha Casa Minha Vida, SNH, IPEA, 2015).

Dito isto, é digno de nota que ninguém tenha ainda procurado avaliar quais os benefícios do programa para a segurança e outras esferas, como já fez algumas vezes com o bolsa família, por exemplo. O que acontece com a violência doméstica ou com a criminalidade no entorno das unidades? O que acontece com os indicadores de saúde ou educação? Qual a taxa de reincidência dos presos utilizados na mão de obra de alguns empreendimentos? Não existem informações ou pesquisas a respeito, não obstante seja um programa de grande magnitude e já com sete anos de existência.

Durante o seminário do Fórum, apresentei alguns mapas e gráficos que mostravam a distribuição geográfica do MCMV e algumas características interessantes dos municípios onde o programa foi implementado. O governo federal disponibiliza publicamente os dados, cuja base pode ser baixada em minutos pela internet, com informações como data de entrega, número de unidades habitacionais, status, valores, endereço e diversas outras. É possível assim construir taxas de unidades habitacionais por habitante e correlacionar com outras variáveis sócio demográficas dos municípios.

O mapa abaixo calcula a taxa espacial alisada (Spatial Rate Smoothed) de unidades da faixa 1 do MCMV e quanto mais marrom a área, maior a concentração de unidades no município. Observe-se as concentrações no Nordeste, Norte e Centro Oeste do país.

 

Uma análise de regressão por mínimos quadrados ordinários sugere que esta distribuição espacial dos imóveis da faixa 1 guarda alguma relação, ainda que tênue, com variáveis como a taxa de homicídios, índice de Gini e IDHM- renda dos municípios: em outras palavras, as unidades da faixa 1 estão sendo construídas proporcionalmente em municípios onde a renda é baixa mas a concentração de renda (Gini) e a taxa de homicídios é alta. Os dados não nos permitem fazer grandes inferências no momento mas sugerem que o programa tem algum foco em municípios carentes, como o mapa e a regressão sugerem. O MCMV nunca teve como objetivo prevenir a violência, mas esta pode ser uma externalidade positiva dele, assim como outros programas sociais voltados para a população de baixa renda.

São necessárias mais pesquisas detalhadas para aprofundar estes efeitos, observando, por exemplo, a evolução dos homicídios e outros indicadores nestes municípios nos últimos anos. Ou no entorno, se dados desagregados de crimes estiverem disponíveis.

O ponto é que esta associação midiática entre o Minha Casa Minha Vida com milícias e tráfico estigmatiza o programa e seus usuários e desvaloriza os imóveis, entre outras consequências negativas. O problema existe e precisa ser reconhecido e tratado. Mas como buscamos sugerir, a incidência de problemas criminais é pequena diante da dimensão do programa e não existem avaliações rigorosas sobre os macro efeitos do MCMV sobre a violência. É preciso avaliar as consequências na qualidade de vida dos quase 10 milhões de beneficiários e saber dimensionar os casos problemáticos dentro deste contexto.

Imigração e criminalidade

08-07-2015

Tulio Kahn, cientista social e colaborador do Espaço Democrático

Após o terremoto no Haiti em 2013, o governo brasileiro concedeu aos haitianos o status especial de refugiados por razões humanitárias. Como a burocracia e a corrupção são grandes (estou falando do Haiti…), criou-se um nicho de mercado explorado por “coiotes”, que cobram cerca de 3 mil dólares para ajudar os imigrantes na travessia. Estima-se que mais de 30 mil haitianos tenham entrado no Brasil nestes últimos anos e, na esteira dessa rota, estão chegando centenas de senegaleses – que não contam com status de refugiados, uma vez que o problema local é econômico e não político.

Diversas reportagens foram realizadas sobre esta onda recente de imigração, despertando simpatias e temores, ainda mais agora quando a conjuntura econômica brasileira desfavorável acirra a disputa por recursos escassos. Um dos temores comuns é o de que, pouco integrados, muitos destes recém-chegados terminem por aumentar a já não pequena parcela de criminosos do País.

Este temor é em boa parte causado por preconceito com relação à origem social e étnica dos novos imigrantes. Na média, os imigrantes representam 0,5% da população do país (dados de 2013 da PF, indicam 940 mil imigrantes numa população de 200 milhões) e esta proporção é aproximadamente a mesma no interior do sistema prisional (dados de 2009 do Depen, 3 mil estrangeiros presos numa população de 600 mil presos, ou 0,5%).

Quando desagregamos por nacionalidade e comparamos a população prisional com o total de imigrantes do país de origem – sem contar os ilegais – observamos que algumas nacionalidades estão desproporcionalmente representadas no sistema prisional. Este fenômeno é comum em todos os países e tem relação com as condições socioeconômicas do país de origem, com a geografia (distância e existência de fronteiras), com a maior ou menor antiguidade e integração do grupo imigrante, com o crime organizado internacional e obviamente, com alguma parcela de preconceitos por parte do sistema de justiça criminal local.

Há uma grande diferença quando analisamos dados absolutos e relativos, como taxas por mil e neste artigo procuramos comparar o censo penitenciário de 2009 com um levantamento feito pela Polícia Federal em 2013 sobre quantidade de imigrantes no Brasil, por origem. São Paulo, infelizmente, não preencheu os dados do Censo penitenciário de 2014, inviabilizando uma análise mais atualizada.

A tabela abaixo traz o número absoluto de presos nas primeiras três colunas e na quarta coluna a porcentagem de presos por pais. Na quinta e sexta colunas vemos, respectivamente, números absolutos e porcentagem de imigrantes no país. Na última coluna calculamos uma taxa de presos por mil pessoas, utilizando no denominador o número absoluto de estrangeiros. Na tabela só aparecem os países com pelo menos 10 cidadãos no sistema prisional.

Uma primeira informação relevante é que de cada 1000 imigrantes recebidos no país, cerca de 4, em média,  terminam no sistema prisional. Esta média, todavia, é jogada para cima em razão de vários casos extremos. Sendo corretos os dados utilizados, teríamos no Brasil 654 sul africanos (imigrantes legais) dos quais 168 presos, o que dá uma taxa absurda de 256,8 presos para cada 1000 migrantes daquele país. Originários da Tailândia, Costa do Marfim, Bulgária, Nigéria, Gana, Moçambique, Camarões, Malásia, Cabo Verde, Congo, Angola, etc.  fazem parte deste grupo altamente super-representado na população prisional.

 Percentual de presos por país

Fontes: Censo Penitenciário 2009, Depen e Polícia Federal

 Vemos assim que nossos vizinhos latino-americanos têm elevada presença absoluta na população prisional – Bolívia, Paraguai, Peru, Colômbia – mas em termos relativos a taxa de encarceramento é maior para os imigrantes africanos.

No outro extremo temos os cidadãos originários da América do Norte e Europa – Portugal, Estados Unidos, Itália, França, Alemanha, Espanha e Inglaterra – com taxas de encarceramento bem abaixo da média. Neste grupo estão também incluídos nossos vizinhos latino-americanos mais abonados: argentinos, chilenos e uruguaios. Merecem destaque os casos dos japoneses e chineses, não listados. Estas duas nações somam cerca de 14% dos imigrantes no Brasil, mas existem apenas 7 cidadãos presos destes países, segundo o censo prisional de 2009.

A tabela abaixo resume as informações por continente, recordando que estão incluídos apenas os países com ao menos 10 presos no Brasil.

Continente de origem dos presos

Como pode ser observado, existe uma distorção com relação aos países mais pobres da África, América Latina e Leste Europeu – explicada, como argumentamos, pela pobreza dos imigrantes, falta de integração, existência de máfias nacionais ou preconceito dos órgãos policiais.

As levas de haitianos e senegaleses são mais recentes e os dados disponíveis – tanto do censo penitenciário quanto da Polícia Federal – não capturam este período. Em 2009 constava apenas um haitiano e nenhum senegalês em nossas prisões. Por sua origem, condições econômicas e falta de estrutura para recepciona-los no Brasil, é provável que encontremos alguns ali nos próximos anos.

Mas o fenômeno mais interessante que a tabela mostra é que origem não é destino. O Brasil sempre foi uma terra de imigrantes em busca de melhores condições de vida e, assim esperamos, sempre será. Os grupos que se estabeleceram há tempos – portugueses, italianos, espanhóis, japoneses, alemães – progrediram e fizeram o país progredir. Chegaram com as mãos abanando, como hoje chegam os haitianos e senegaleses. Esta transição será tanto mais rápida quanto maiores forem os esforços e condições para integra-los na sociedade brasileira.

O uso das geotecnologias pelas prefeituras

25-06-2015

Tulio Kahn, cientista social e colaborador do Espaço Democrático e
Cristiane De Leo Ballanotti, geógrafa e assessora do deputado estadual Coronel Camilo

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios são obrigados a controlar as despesas públicas, administrando sua receita, contendo gastos e evitando endividamento. As novas tecnologias de informação, como as geotecnologias, são uma forma de otimizar a administração de recursos e ampliar a arrecadação municipal. Sua utilização vai da identificação dos lotes para cobrança de impostos ao monitoramento em tempo real de veículos de coleta de lixo, segurança ou saúde.

Como as ações das prefeituras estão, de alguma forma, relacionadas à localização geográfica – pois acontecem em algum lugar e os problemas a serem resolvidos possuem quase sempre um endereço – o conhecimento do espaço torna-se fundamental para o gerenciamento dos serviços municipais.

As dificuldades na gestão de resíduos sólidos, a má gestão de recursos, poluição do ar, falta de água, deficiências no sistema de saúde, de educação, de transportes, congestionamentos no tráfego urbano, inadequação de infraestruturas básicas, falta de monitoramento de áreas de risco e desastres naturais, carências e deficiências nas atividades de segurança pública, entre tantas outras, são questões que podem ser melhoradas com a geotecnologia e seus recursos digitais, como mapas, gráficos, fotos georeferenciadas, tabelas e relatórios convencionais.

A utilização de softwares livres viabiliza economicamente seu uso por parte das prefeituras e a internet, com seus sites especializados, permite a visualização e interatividade com as informações geográficas, possibilitando a elaboração e a customização de mapas sem dificuldades. Smartphones com GPS e fotos georeferenciadas são cada vez mais acessíveis e disseminados.

A segurança pública utiliza o georeferenciamento de crimes há décadas, com sucesso. Ferramentas como o Infocrim e Copom on-line, da Secretaria de Segurança de São Paulo, possibilitam a caracterização das áreas de atuação policial, a exibição espacial de dados de ocorrências de crimes e de criminosos, identificação de diversos equipamentos públicos, perfil de criminosos, locais vulneráveis entre outras informações sociais e demográficas relevantes, baseadas em locais geográficos. A aplicação de um SIG (Sistema de Informações Geográficas) nesta área torna mais fácil a compreensão dos fenômenos criminais, a visualização de cenários e tendências, servindo de base para análises bem elaboradas e tomada de decisão, otimização de processos e planejamento de estratégias de ação operacional para o controle, prevenção e combate à violência em pequenas e grandes cidades.

Outras possibilidades de uso das geotecnologias na questão segurança pública consistem na otimização de rotas de itinerário das viaturas policiais e o seu monitoramento em tempo real através de um sistema de rastreamento por satélite, identificando onde se encontra a viatura e quais os policiais em atividade.

Essas medidas proporcionam não apenas um maior controle das operações e atividades diárias das polícias e guardas por parte dos comandantes de área como também tem um reflexo significativo na redução de custos. A distribuição espacial das ocorrências policiais, visualizada através do mapeamento digital, aponta os locais e horários de maior incidência criminal (hot spots e hot times).

Em função disso é possível planejar roteiros a serem utilizados diariamente na programação do patrulhamento das viaturas, sequenciar paradas e o tempo estimado em cada uma delas. Essas rotas poderem ser alteradas dinamicamente em função de novas solicitações de atendimento recebidas e que devem ser inseridas na programação de alguma equipe.

No âmbito da saúde e da coleta de resíduos, muitas prefeituras têm conseguido fiscalizar em tempo real a utilização da frota e monitorar os serviços contratados na coleta do lixo por empresas terceirizadas. O monitoramento diminuiu as tão comuns paradas das viaturas nas padarias, o uso das ambulâncias para entregas espúrias e as varrições que descumpriam os termos contratuais.

Um bom exemplo entre as cidades administradas pelo PSD é Itu, em São Paulo, onde a concessionária de serviços de limpeza utiliza um sistema de rastreamento nos caminhões de lixo. Cada caminhão é equipado com um rastreador munido de um GPS e que transmite os dados via GPRS (antenas de telefones celulares).

Alguns veículos são dotados também de um terminal eletrônico onde o motorista interage colocando informações durante a operação, como início e fim da operação, início e fim de coleta, intervalo para refeição, peso coletado, entre outras informações. Essas informações são traduzidas em indicadores como tempo de coleta produtivo e improdutivo, km produtivo e improdutivo, produção diária de lixo, disposição adequada no destino final, kg/km, kg/h, entre outros. Esses indicadores são balizadores da operação facilitando o gerenciamento e otimização dos serviços.

A disposição dos planos de trabalho para todos os serviços (coleta domiciliar, coleta seletiva, varrição, capina, pintura de meio fio, etc.) em camadas, sobreposta ao resultado do rastreamento dos veículos, permite que a prefeitura verifique o cumprimento do que foi previsto fazer, comparando o que foi contratado com o que foi de fato executado.

As ferramentas geo permitem ainda o uso de fotos georreferenciadas a partir de smartphones, em um aplicativo onde são levantadas demandas para determinados tipos de serviço de limpeza, reparo e análise de que tipo de recurso humano ou equipamento que será usado para a solução do problema.

A degradação física e social dos ambientes atrai a criminalidade e aumenta a sensação de insegurança e muitas prefeituras estão engajadas hoje na segurança pública fazendo este trabalho de prevenção primária: com o celular na mão, o guarda fotografa onde estão as pichações, luzes queimadas, áreas degradadas, lixo acumulado, terrenos e veículos abandonados, sinalização danificada, etc. e a localização exata já é enviada para o banco de dados.

Definida como todo recurso tecnológico destinado a geração e uso da informação dentro de uma organização, as tecnologias de informação permitem a melhoria na qualidade, disponibilidade e processamento de dados, ajudando no processo de tomada de decisões e no cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos.

Utilizadas de maneira eficiente, podem ter um impacto positivo para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos municípios, tanto operacional como estrategicamente, dando a prefeitura mais agilidade, precisão e economia em sua gestão. O uso dos chamados “big data”, das geotecnologias e dos smartphones pelas prefeituras já são realidades em muitos lugares – e serão mais ainda em 2016 – e podem melhorar qualidade de vida para a população.