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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Artigo de 1999 sobre armas de fogo, ainda atual...
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Armas de fogo: a peculiaridade brasileira
A sociedade não erra de foco ao dirigir sua atenção para a questão das armas de fogo
TULIO KAHN
O presidente da Companhia Brasileira de Cartuchos sugere, em recente artigo sobre armas de fogo, publicado neste espaço, a existência de dois grupos polarizando o debate atual: de um lado estariam os que defendem o direito de se armar e ainda que as armas contribuem para inibir o criminoso. No outro grupo, de pessoas que "se emocionam diante de estatísticas nem sempre apresentadas com o devido rigor", estariam os defensores do desarmamento, que colocariam o problema da violência "fora de foco", ao defender um maior controle sobre as armas de fogo.
Aceito aqui a idéia da polarização, mas proponho uma caracterização diferente dos contendores: de um lado, o lobby dos fabricantes de armas e munições e seus porta-vozes, disfarçando seus reais interesses econômicos sob a capa do direito à legítima defesa.
Do outro lado, acadêmicos, policiais, governo, militantes de organizações não-governamentais e toda uma série de grupos e indivíduos que não têm nenhum interesse imediato na venda de armas, mas que, assim mesmo, se preocupam com os efeitos da elevada disponibilidade de armas na sociedade brasileira.
Organismos internacionais também têm dado sua contribuição à questão. Seguindo uma recomendação da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal, adotada em 1995, em Viena, a Divisão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal preparou um estudo internacional sobre regulamentação das armas de fogo, que aborda, entre outras questões, os casos criminais, acidentes e suicídios com armas de fogo. Participaram da pesquisa 69 países, 38 dos quais fornecendo estatísticas específicas sobre homicídios cometidos por arma de fogo.
O Brasil chama a atenção como o país com maior proporção de homicídios cometidos por arma de fogo (88%). O Departamento de Homicídios da Polícia Civil (DHPP) aponta, por exemplo, que 91% dos assassinatos de São Paulo, em 1997, foram cometidos com armas de fogo.
Diferentemente do que foi mencionado no artigo citado, a participação das armas nos homicídios no Brasil é bastante superior à encontrada na maioria dos outros países: para ficar apenas com os dois exemplos citados, a proporção nos EUA foi de 69% (e não 83%) e no Reino Unido, de 9% (e não 92%), para 1994. O problema brasileiro, portanto, não é apenas o elevadíssimo número de homicídios, mas também a contribuição exagerada das armas de fogo para o desfecho letal, tanto nos homicídios como nos suicídios e disparos acidentais.
Tampouco é correto invocar o crescimento dos homicídios como prova da ineficácia do controle sobre as armas legais, alegando que eles continuam a aumentar, apesar do recuo de vendas, portes e registros: o estoque de armas em circulação é elevado e, se é verdade que novas armas deixaram de entrar, o volume delas -estimado em 1,5 milhão de armas legais, só no Estado de São Paulo- continua praticamente o mesmo, não obstante as cerca de mil apreensões efetuadas mensalmente pela polícia. Pensando contrafactualmente, o crescimento da violência seria ainda maior caso o governo não tivesse exercido maior controle sobre as armas legais.
Além disso, em nenhum lugar do mundo se espera que o controle sobre as armas legais tenha um impacto sobre todos os homicídios, mas sim sobre os homicídios cometidos entre pessoas com algum tipo de relação. Diversas características dos homicídios no Brasil sugerem que eles sejam, em boa parte, de natureza interpessoal: a maior parte das mortes (40%) ocorre nos finais de semana, entre 22h e 3h, num indício claro de passionalidade.
Muitos desses crimes são cometidos por cidadãos sem antecedentes criminais, que perderam a cabeça no trânsito, numa discussão de bar ou em casa e acabaram convertendo-se em assassinos. O controle sobre as armas legais tem um impacto direto sobre esse tipo de crime: se a arma não estivesse ali, o desfecho morte não ocorreria. Também há um impacto indireto sobre os crimes cometidos por criminosos, na medida em que venha a diminuir a quantidade geral de armas roubadas e, posteriormente, utilizadas no crime.
Em suma, o impacto do controle de armas será tanto maior quanto maiores forem a proporção de crimes cometidos com armas de fogo e a proporção de crimes interpessoais numa dada sociedade.
Ainda que não seja uma condição suficiente para a existência de uma elevada taxa de criminalidade, mas um elemento crimogênico -com o álcool e as drogas-, a correlação geral entre quantidade de armas e crimes já foi mais do que corroborada pela literatura. A correlação é ainda mais elevada quando se comparam armas em circulação e suicídios: analisando as taxas de suicídio por armas de fogo em todos os Estados brasileiros e as vendas de armas por 100 mil habitantes em 1997 e 1998, o Ilanud encontrou uma associação elevada e positiva entre os dois indicadores. As maiores taxas de suicídio com arma de fogo foram encontradas no Rio Grande do Sul (3,1), Distrito Federal (2,7) e Paraná (2,8), não por acaso os Estados que mais compraram armas nesses anos.
Não cabe aqui a discussão sobre tal ou qual projeto específico, de autoria do Executivo ou Legislativo, onde circulam diversas propostas de aperfeiçoamento da lei 9.437. Importa frisar que, embora não se possa esperar demasiado apenas do controle de armas num país com uma das piores distribuições de renda do mundo -entre outros fatores que estimulam a criminalidade-, a sociedade brasileira não erra de foco ao dirigir sua atenção para a questão das armas de fogo, que são responsáveis por 35 mil mortes anualmente, representando um enorme custo social e econômico para o país e perdas irreparáveis para as famílias das vítimas.
Tulio Kahn, 34, é doutor em ciência política pela USP e coordenador de pesquisa do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente).
E-mail: tkahn@uol.com.br
sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Comentários sobre o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou seu 8º Anuário de Segurança em novembro, com informações atualizadas sobre o cenário criminal do país em 2013. Desde sua primeira edição, tenho colaborado com a publicação do Anuário, de extrema relevância para avaliar as políticas de segurança e as tendências criminais no país. O material recebeu ampla cobertura dos meios de comunicação de modo que minha intenção não é resumir o relatório mas antes destacar alguns aspectos interessantes pouco observados:
1) Os homicídios continuam na marca dos 50 mil por ano, não obstante uma pequena queda de 2,6% na taxa por 100 mil hab (os homicídios cresceram em termos absolutos) com relação a 2012. Particularmente interessante é o caso de Alagoas, que desponta já há alguns anos como a maior taxa de homicídios no Brasil, a ponto do governo federal escolher o Estado para iniciar o programa Brasil Mais Seguro, direcionando investimentos federais da ordem de 25 milhões para diversos programas de redução dos homicídios. O programa começou na metade de 2012 e ainda é cedo para avaliar seu impacto. É preciso levar em conta também, como sempre, o argumento contra factual, ou seja, de que a situação poderia ser pior se o programa não existisse. Assim mesmo, não deixa de ser interessante observar que os homicídios cresceram cerca de 0,5% em Alagoas em 2013. Este crescimento chama ainda mais a atenção pois deu-se após uma queda de 21% nos homicídios, comparando 2012 com 2011. É necessário analisar o caso em profundidade mas a primeira vista não é possível identificar alterações de monta na tendência dos homicídios em Alagoas, após o início do programa Brasil mais Seguro. De resto, como o próprio Anuário já se incumbiu de sugerir várias vezes, não existe uma relação direta entre investimentos e desempenho na segurança. Alagoas é novamente um exemplo deste ponto, pois, como porcentagem do PIB, o governo estadual investe mais em segurança do que a maioria dos Estados brasileiros. Fica a sugestão para futuros projetos de avaliação.
2) Outro ponto que mereceria uma avaliação mais aprofundada é a relação entre o programa bolsa família e a criminalidade. Trata-se do maior programa de transferência de renda do mundo e que, em tese, produz externalidades positivas, na medida em que condiciona o recebimento da bolsa à frequência escolar, conhecido fator protetivo na literatura criminológica. Como explicar então que a região Nordeste, uma das principais receptoras do bolsa família na última década, seja precisamente a região onde a criminalidade mais avançou no período? Minha hipótese é de que o bolsa família (junto ao crescimento no emprego formal) aumentou a renda das comunidades, o que por sua vez aumentou a quantidade de bens em circulação. Com mais bens circulando (celulares, motocicletas) aumentou também a oportunidade para o crime patrimonial. O aumento dos roubos e furtos fez crescer a sensação de insegurança e com esta a demanda por armas de fogo. Com mais armas em circulação, finalmente, temos a explosão dos homicídios no Nordeste. Trata-se de uma hipótese a ser investigada. Observe-se que o Anuário já sugere que as maiores taxas de homicídio ocorrem nos Estados onde é maior a proporção de mortes com armas de fogo, corroborando o último elo desta sequencia. Mas o fato é que são poucos os estudos que se dedicaram a verificar o impacto do bolsa família sobre o crime e a violência, o que é curioso, uma vez que se trata de um dos maiores programas de cash transfer do mundo, como observamos.
3) Tostines vende mais porque é sempre fresquinho ou é sempre fresquinho porque vende mais? O Anuário chama a atenção para o fato de que 4% dos congressistas eleitos para a próxima legislatura são policiais ou ex-policiais. Assim, parece que quanto mais grave é o problema da segurança e da criminalidade na sociedade, maior a tendência e eleger parlamentares ligados às polícias. Os candidatos oriundos das forças policiais tiveram desempenho expressivo também nas eleições estaduais. O problema é que o atual modelo policial bipartido é hoje um dos maiores entraves ao aperfeiçoamento do sistema de segurança pública! E os maiores defensores deste sistema inoperante são, frequentemente, as bancadas oriundas das polícias que, como mostra a análise dos projetos de segurança aprovados nos últimos anos, estão mais preocupadas com questões corporativas (43% dos projetos) do que com a segurança pública. Assim temos um sistema em que, quanto mais criminalidade e insegurança, maior a bancada da segurança nos parlamentos federal e estaduais e quanto maior a bancada da segurança nos parlamentos, menores as chances de alteração do atual modelo de policiamento, que é hoje um dos maiores obstáculos para melhorarmos os índices de criminalidade.
4) Comparação com os Estados Unidos. O Anuário deu bastante destaque ao elevado número de mortes em confronto no Brasil, em comparação aos Estados Unidos. Bem, depende do indicador que utilizamos para fazer a comparação. Um cálculo rápido e aproximado: cerca de 1.500 pessoas morrem em confrontos todos os anos no Brasil, considerando apenas as mortes em serviço, num universo de 50 mil homicídios. Ou seja, cerca de 3% dos homicídios brasileiros ocorrem em confrontos (embora em alguns Estados, esta porcentagem seja bem maior). Vista por este ângulo a porcentagem brasileira equivale aproximadamente à norte americana (2,6%), onde, por alto, morrem cerca de 400 pessoas em confronto por ano, em serviço, num universo de 15 mil homicídios. O indicador “porcentagem de mortes em confronto no total de homicídios” é um indicador clássico de brutalidade policial. O que ele sugere é que tanto no Brasil quanto nos EUA a brutalidade policial é elevada mas que talvez nosso padrão não seja tão diferente do norte-americano, analisando especificamente por este indicador.
5) Custo da violência. O IPEA estimou que o custo da violência no Brasil está em torno de 5% do PIB, ou cerca de 258 bilhões de reais por ano. Com uma população de 200 milhões, isto significa algo em torno de R$ 107.50 por mês a cada brasileiro. Temos cerca de 600 mil presos no país e vamos, por hipótese, supor que tenhamos um número de criminosos 10 vezes superior a este, ou seja, 6 milhões, totalizando algo em torno de 6 milhões e seiscentos mil criminosos (3,3% da população). Num cálculo aproximado, com este montante de recursos seria possível investir mensalmente cerca de R$ 3.250,00 em cada criminoso. O suficiente para pagar a mensalidade de uma escola privada de nível mediano, um plano de saúde simples, um aluguel numa pensão ou hotel popular e talvez sobrasse até um troquinho pra um cinema. Ou, supondo que o indivíduo tenha moradia e estude na rede pública e seja atendido pela saúde pública, seriam R$ 3.250,00 para investir em tratamento psicológico, contra drogadição, aquisição de novas habilidades sociais, visitações domiciliares, acompanhamento por pares, etc. Trata-se de um exercício hipotético pois não é possível simplesmente transferir os recursos do sistema de justiça criminal para programas sociais. Mas em algum momento precisaremos repensar este balanço entre gastos no sistema de justiça e gastos em programas de prevenção, tendo em vista seus benefícios correspondentes para a redução da criminalidade. Até agora só investimos em repressão e os resultados estão documentados no Anuário...
6) Desde sua primeira edição em 2006 o Anuário revela um quadro que pouco se altera: crescimento da criminalidade, aumento no número de presos, aumento no déficit de vagas no sistema prisional, grande proporção de prisões relacionadas a drogas, baixos investimentos federais na segurança, padrão elevado de mortes de e por policiais, número desproporcional de negros entre presos e vítimas de homicídio, baixo investimento em inteligência, etc. Se nada for tentado de radicalmente diferente, os próximos anos trarão as mesmas notícias e conclusões, bastando alterar as quantidades. Um novo período governamental tem início no plano federal e nos legislativos. Esperamos que os dados do Anuário ajudem a reconhecer a necessidade de uma mudança profunda nas instituições e nos paradigmas vigentes para lidar com a criminalidade no país. Como alguém já disse, quem não aprende com o passado está condenado a repetir os erros no futuro.
1) Os homicídios continuam na marca dos 50 mil por ano, não obstante uma pequena queda de 2,6% na taxa por 100 mil hab (os homicídios cresceram em termos absolutos) com relação a 2012. Particularmente interessante é o caso de Alagoas, que desponta já há alguns anos como a maior taxa de homicídios no Brasil, a ponto do governo federal escolher o Estado para iniciar o programa Brasil Mais Seguro, direcionando investimentos federais da ordem de 25 milhões para diversos programas de redução dos homicídios. O programa começou na metade de 2012 e ainda é cedo para avaliar seu impacto. É preciso levar em conta também, como sempre, o argumento contra factual, ou seja, de que a situação poderia ser pior se o programa não existisse. Assim mesmo, não deixa de ser interessante observar que os homicídios cresceram cerca de 0,5% em Alagoas em 2013. Este crescimento chama ainda mais a atenção pois deu-se após uma queda de 21% nos homicídios, comparando 2012 com 2011. É necessário analisar o caso em profundidade mas a primeira vista não é possível identificar alterações de monta na tendência dos homicídios em Alagoas, após o início do programa Brasil mais Seguro. De resto, como o próprio Anuário já se incumbiu de sugerir várias vezes, não existe uma relação direta entre investimentos e desempenho na segurança. Alagoas é novamente um exemplo deste ponto, pois, como porcentagem do PIB, o governo estadual investe mais em segurança do que a maioria dos Estados brasileiros. Fica a sugestão para futuros projetos de avaliação.
2) Outro ponto que mereceria uma avaliação mais aprofundada é a relação entre o programa bolsa família e a criminalidade. Trata-se do maior programa de transferência de renda do mundo e que, em tese, produz externalidades positivas, na medida em que condiciona o recebimento da bolsa à frequência escolar, conhecido fator protetivo na literatura criminológica. Como explicar então que a região Nordeste, uma das principais receptoras do bolsa família na última década, seja precisamente a região onde a criminalidade mais avançou no período? Minha hipótese é de que o bolsa família (junto ao crescimento no emprego formal) aumentou a renda das comunidades, o que por sua vez aumentou a quantidade de bens em circulação. Com mais bens circulando (celulares, motocicletas) aumentou também a oportunidade para o crime patrimonial. O aumento dos roubos e furtos fez crescer a sensação de insegurança e com esta a demanda por armas de fogo. Com mais armas em circulação, finalmente, temos a explosão dos homicídios no Nordeste. Trata-se de uma hipótese a ser investigada. Observe-se que o Anuário já sugere que as maiores taxas de homicídio ocorrem nos Estados onde é maior a proporção de mortes com armas de fogo, corroborando o último elo desta sequencia. Mas o fato é que são poucos os estudos que se dedicaram a verificar o impacto do bolsa família sobre o crime e a violência, o que é curioso, uma vez que se trata de um dos maiores programas de cash transfer do mundo, como observamos.
3) Tostines vende mais porque é sempre fresquinho ou é sempre fresquinho porque vende mais? O Anuário chama a atenção para o fato de que 4% dos congressistas eleitos para a próxima legislatura são policiais ou ex-policiais. Assim, parece que quanto mais grave é o problema da segurança e da criminalidade na sociedade, maior a tendência e eleger parlamentares ligados às polícias. Os candidatos oriundos das forças policiais tiveram desempenho expressivo também nas eleições estaduais. O problema é que o atual modelo policial bipartido é hoje um dos maiores entraves ao aperfeiçoamento do sistema de segurança pública! E os maiores defensores deste sistema inoperante são, frequentemente, as bancadas oriundas das polícias que, como mostra a análise dos projetos de segurança aprovados nos últimos anos, estão mais preocupadas com questões corporativas (43% dos projetos) do que com a segurança pública. Assim temos um sistema em que, quanto mais criminalidade e insegurança, maior a bancada da segurança nos parlamentos federal e estaduais e quanto maior a bancada da segurança nos parlamentos, menores as chances de alteração do atual modelo de policiamento, que é hoje um dos maiores obstáculos para melhorarmos os índices de criminalidade.
4) Comparação com os Estados Unidos. O Anuário deu bastante destaque ao elevado número de mortes em confronto no Brasil, em comparação aos Estados Unidos. Bem, depende do indicador que utilizamos para fazer a comparação. Um cálculo rápido e aproximado: cerca de 1.500 pessoas morrem em confrontos todos os anos no Brasil, considerando apenas as mortes em serviço, num universo de 50 mil homicídios. Ou seja, cerca de 3% dos homicídios brasileiros ocorrem em confrontos (embora em alguns Estados, esta porcentagem seja bem maior). Vista por este ângulo a porcentagem brasileira equivale aproximadamente à norte americana (2,6%), onde, por alto, morrem cerca de 400 pessoas em confronto por ano, em serviço, num universo de 15 mil homicídios. O indicador “porcentagem de mortes em confronto no total de homicídios” é um indicador clássico de brutalidade policial. O que ele sugere é que tanto no Brasil quanto nos EUA a brutalidade policial é elevada mas que talvez nosso padrão não seja tão diferente do norte-americano, analisando especificamente por este indicador.
5) Custo da violência. O IPEA estimou que o custo da violência no Brasil está em torno de 5% do PIB, ou cerca de 258 bilhões de reais por ano. Com uma população de 200 milhões, isto significa algo em torno de R$ 107.50 por mês a cada brasileiro. Temos cerca de 600 mil presos no país e vamos, por hipótese, supor que tenhamos um número de criminosos 10 vezes superior a este, ou seja, 6 milhões, totalizando algo em torno de 6 milhões e seiscentos mil criminosos (3,3% da população). Num cálculo aproximado, com este montante de recursos seria possível investir mensalmente cerca de R$ 3.250,00 em cada criminoso. O suficiente para pagar a mensalidade de uma escola privada de nível mediano, um plano de saúde simples, um aluguel numa pensão ou hotel popular e talvez sobrasse até um troquinho pra um cinema. Ou, supondo que o indivíduo tenha moradia e estude na rede pública e seja atendido pela saúde pública, seriam R$ 3.250,00 para investir em tratamento psicológico, contra drogadição, aquisição de novas habilidades sociais, visitações domiciliares, acompanhamento por pares, etc. Trata-se de um exercício hipotético pois não é possível simplesmente transferir os recursos do sistema de justiça criminal para programas sociais. Mas em algum momento precisaremos repensar este balanço entre gastos no sistema de justiça e gastos em programas de prevenção, tendo em vista seus benefícios correspondentes para a redução da criminalidade. Até agora só investimos em repressão e os resultados estão documentados no Anuário...
6) Desde sua primeira edição em 2006 o Anuário revela um quadro que pouco se altera: crescimento da criminalidade, aumento no número de presos, aumento no déficit de vagas no sistema prisional, grande proporção de prisões relacionadas a drogas, baixos investimentos federais na segurança, padrão elevado de mortes de e por policiais, número desproporcional de negros entre presos e vítimas de homicídio, baixo investimento em inteligência, etc. Se nada for tentado de radicalmente diferente, os próximos anos trarão as mesmas notícias e conclusões, bastando alterar as quantidades. Um novo período governamental tem início no plano federal e nos legislativos. Esperamos que os dados do Anuário ajudem a reconhecer a necessidade de uma mudança profunda nas instituições e nos paradigmas vigentes para lidar com a criminalidade no país. Como alguém já disse, quem não aprende com o passado está condenado a repetir os erros no futuro.
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