Breve análise da relação entre o EQx (índice de qualidade da elite) e as taxas de homicídio

 

Estatística brasileira

Balas perdidas, RJ, 2020

 

Ideologia versus evidências nas políticas de segurança pública

(um bom jurista diria, “substantia potius intuenda, quam opinio”) 

 Em novembro falo como convidado no 1º seminário de políticas públicas baseadas em evidências no sistema de justiça criminal brasileiro. Propus aos organizadores uma reflexão sobre os entraves para a disseminação da cultura do “evidence based” na área da segurança no Brasil. E, propositalmente, optei por uma análise bem ao estilo ensaísta, pouco baseada em evidências e cheia de conjecturas não corroboradas. Sem gráficos ou tabelas (tipo de texto que costumo chamar de “literatura”). Sempre fui um árduo defensor da avaliação científica das políticas de segurança. Mas também quero alertar para os riscos da adesão obstinada ao paradigma. A boa pesquisa ainda é aquela que sabe conjugar dados, métodos robustos e a boa e velha imaginação sociológica de Wright Mills. Disto isso... 

Muitas das nossas práticas policiais cotidianas são baseadas antes da lógica dedutiva do que na indução. Lembro que quando cheguei na Secretaria de Segurança em 2003, as polícias ainda utilizavam a tática da “rosa dos ventos” (trata-se de um recurso cartográfico) para alocar os efetivos pelo setor de patrulhamento. Pelo esquema da “rosa dos ventos”, a patrulha tinha que se deslocar por determinadas ruas e parar de tempos em tempos em diversos pontos no território, cobrindo todas as áreas do setor. Decisão bastante democrática, porem ineficaz. Os crimes são espacialmente concentrados e os dados do Infocrim começavam a mostrar empiricamente que tínhamos pontos quentes e pontos frios no território. A alocação, portanto deveria também se ajustar as concentrações criminais no espaço e no tempo. Rosa dos Ventos parecia a priori um método de alocação lógico e justo. Mas quando se coletou evidências da distribuição dos crimes, concluímos ser bem mais eficaz adotar o policiamento por hot spots. 

 O fato é que o universo policial e da segurança está repleto deste tipo de concepções apriorísticas ou ideológicas, não avaliadas e não corroboradas empiricamente. O georeferenciamento criminal conseguiu no caso alterar a lógica da alocação dos efetivos, mas nem sempre temos as evidências e a flexibilidade organizacional e cultural necessárias para promover este tipo de mudança. Na verdade, a segurança pública, diferente neste ponto da saúde e da educação, tem pouca tradição no uso da “demonstração” empírica. A hipótese é que isto decorre em grande parte da concepção de que segurança pública é um problema que deve ser tratado majoritariamente como uma questão jurídica. A Constituição desde logo divide a polícia como polícia investigativa e como polícia judiciária, um ramo auxiliar da Justiça. E exige que delegado seja cargo exclusivo de bacharel em direito, de onde decorre a concepção do delegado como operador do direito, nos moldes de promotores e juízes, mais do que policial. A consequência foi a formação de uma cultura policial jurídica, com os ganhos e perdas decorrentes desta associação. Para combater o crime, advogados, juízes e promotores são alçados ao Ministério da Justiça e Secretarias de Segurança estaduais. E toda solução passa pela mudança no Código Penal ou Código de Processo Penal. 

 Desta cultura bacharelesca decorre o fato de que nossa tradição criminológica, de estudo do crime, é mais próxima da criminologia jurídica ibérica e latino americano do que da criminologia empírica angla saxônica. São linhas de pesquisa bastante diferentes, do ponto de vista metodológico: as pesquisas no direito dedicam-se quase sempre à exegese de textos, comparação de legislações, contraposição de ideias e autores, pesquisa de jurisprudência, etc. Hoje existe a jurimetria como disciplina empírica do direito, mas raramente a pesquisa jurídica desce ao mundo real e suas experiências. Como diz o brocardo “o que não está nos autos, não está no mundo” e geralmente o ordenamento positivo importa ao operador do direito mais do que o mundo em si. Se por um lado ganhamos em garantismo, por outro perdemos em conhecimento. 

E o que isso tem que ver com avaliação de políticas públicas? É típico na prática cotidiana do direito o uso da retórica, do convencimento, da persuasão, dos silogismos dedutivos. O uso dos argumentos de autoridade; de oposição e das analogias. Dos argumentos de causa e efeito, ad hominen, a fortiori e da redução ao absurdo. Estes mesmos recursos discursivos acabam por ser utilizados para a defesa de certas políticas públicas, as vezes em contraposição às evidências empíricas. Defesa do direito ao porte de armas, da pena de morte, da “rota na rua” são frequentemente fundamentadas em argumentação de cunho filosófico e moral ou brandindo evidências enviesadas, que servem apenas quando corroboram o ponto de vista desejado. 

Argumentar e demonstrar não são sinônimos como alertava Perelman, pois enquanto a demonstração busca a verdade, a argumentação busca a adesão do auditório. A argumentação é uma atividade que tem por objeto “o estudo das técnicas que permitam provocar ou aumentar a adesão dos espíritos às teses que se apresentam”. Não se trata de achar a verdade, mas de convencer o júri da inocência do réu. O problema é que esta visão de mundo e métodos são frequentemente extrapolados para a análise e defesa de políticas públicas de segurança. Sim, questões morais e filosóficas devem ser sempre levadas em conta. Mas juízos de valor devem ser formados, sempre que possível, com base nas melhores evidências disponíveis. 

O ponto é que esta nossa tendência a tratar o crime e a criminalidade como problema legal e jurídico contribuiu pouco para a disseminação de uma cultura de políticas públicas baseadas em evidências. Operadores do direito lidam com casos individuais, com processos individuais e querem te convencer de um ponto de vista adotado ex-ante. Cientistas examinam padrões e regularidades coletivas e tentam falsear suas próprias hipóteses. No executivo e no legislativo temos muitos “advogados” (no sentido de defensores de causas) e poucos cientistas, quando precisamos de uma mistura de ambos, para o trato adequado das coisas e recursos públicos. E não se trata de uma cultura específica dentro da polícia judiciária. 

As Polícias Militares brasileiras, por sua vez, nascem inspiradas longinquamente na tradição positivista das Forças Armadas brasileiras, inspiradas na filosofia positiva Comteana, em determinado período histórico forte ao ponto de conseguir inscrever o lema “Ordem e Progresso” na bandeira brasileira. Apesar da insistência na importância da ciência, Comte mesmo foi antes filósofo que pesquisador e faltam fundamentações empíricas às suas teses sociológicas e históricas, como a teoria dos estágios da humanidade. Além disso, no Brasil, curiosamente, a filosofia positivista se transformou em Igreja Positivista....o que é uma evidência relevante de como as ideias positivistas foram recebidas no pais. Sim, as Forças Armadas tem uma tradição de estudo de matemáticas e engenharias, de inspiração direta positivista e entidades como o ITA e IME são marcos concretos desse interesse das Forças Armadas em alguns ramos das ciências (embora matemáticas sejam puramente dedutivas...) . Este interesse pelas ciências e em especial pelas engenharias, contudo, não foi herdado pelas Polícias Militares estaduais, cuja formação, tal como nas polícias civis, foi majoritariamente jurídica, até pouco tempo. Ainda nos anos 90 em São Paulo, um cadete da escola de oficiais da PM precisava fazer apenas 1 ano de curso de direito para virar advogado, pois a academia cobria quase 80% das disciplinas das faculdades de direito. (https://extra.globo.com/noticias/brasil/faculdades-de-direito-disputam-alunos-da-academia-barro-branco-490473.html). 

 A formação atual é mais diversificada e menos jurídica que outrora, até por influência da Senasp e dos esforços de padronização curricular nacional. A formação é feita interna corporis, com contatos limitados com as instituições universitárias. A exceção são os cursos de formação superiores, CAO e CSP, onde os oficiais, pela primeira vez, terão alguns meses para se dedicar a pesquisar algum tema de interesse, utilizando metodologia científica nos projetos de pesquisa. Esse pode, com efeito, ser um ponto a favor e um momento ideal para a introdução da filosofia e cultura das avaliações baseadas em evidências nas polícias. Diga-se de passagem, que é talvez a única carreira pública que tem reservado tempo e recursos para que seus integrantes se dediquem a pesquisa. É uma janela de oportunidade que precisaria ser mais bem aproveitada. 

Há um ramo policial, contudo, que teria todas as condições para ser o grande impulsionador das políticas baseadas em evidência e estou falando, é claro, da Polícia Técnico Científica. A PT historicamente se valeu dos recursos da ciência e da busca de evidências para a investigação criminal. Boa parte dos seus membros receberam formação universitária externa e foram socializados dentro do universo da pesquisa e da ciência. A questão interessante aqui é do porque esse espírito científico forense não contaminou as outras polícias e não prevaleceu na análise das macro políticas de segurança pública. As ciências forenses e demais disciplinas são consideradas ciências auxiliares do direito e é o Delegado de polícia quem preside o Inquérito Policial e pede a ajuda dos outros ramos; Raramente um membro da PT foi chamado para dirigir uma Secretaria de Segurança ou a Polícia Civil, órgãos que cuidam das macro políticas de segurança. Como os operadores do direito, os peritos se dedicam extensivamente à análise de crimes individuais, mas raramente ao crime enquanto fenômeno social. Enxergam a árvore, mas não enxergam a floresta. Parece ter relação com a unidade de análise básica das diferentes disciplinas: psicólogos tratam de seus pacientes e mais raramente do contexto social mais abrangente; advogados dos processos de seus clientes e raramente do sistema de justiça criminal, peritos de laudos individuais, etc. Por outro lado, sociólogos, cientistas políticos, economistas, tem uma tradição de análise de unidades maiores e agregadas. 

A limitação aqui talvez esteja no acesso aos dados? Peritos criminais têm acesso às provas materiais do crime, mas não às bases de dados sobre suspeitos e crimes, que poderiam ser utilizadas na avaliação das táticas, estratégias e políticas de segurança. Sendo verdadeira a conjectura, uma política de transparência de dados seria elemento potencialmente importante para a disseminação da cultura evidence based. Apenas conhecimento científico pode ser condição necessária, mas não suficiente para esta disseminação. 

Vimos assim diversas conjecturas e traços históricos que podem ajudar a entender a ainda escassa adesão dos órgãos de segurança brasileiros às políticas baseadas em evidências. Tais como a influencia do inquérito policial como “peça jurídica” mais do que como instrumento de investigação, a visão da carreira do delegado de polícia como carreira jurídica, exclusiva de bacharel em direito, a formação nas academias com ênfase desproporcional às disciplinas jurídicas, a falta de recursos e dados na polícia científica, a formação policial fechada para o mundo exterior, a carreira fechada a outras profissões via entrada lateral, etc. 

Esse modelo de policiamento rotineiro e não experimental não é exclusividade brasileira e começa a mudar nos países desenvolvidos anos 80, com as teorias do policiamento orientado a problemas (Goldstein), o método SARA, (traduzido como IARA no Brasil: Investigar, analisar, responder e avaliar) o georeferenciamento criminal, a análise de padrões dos bancos de dados criminais, o policiamento de resultados, etc. Tem início ai a disseminação de uma cultura de avaliação e de táticas e estratégias policiais baseadas em dados. Decorridos cerca de 40 anos, a tendência atual é das próprias organizações policiais falarem em policiamento preditivo, algoritmos de risco, inteligência artificial, big data, etc. E agora o policiamento baseado em evidências, culminando esta tendência. 

Alguns mecanismos institucionais ajudaram neste processo: há leis nos EUA que exigem que funcionário público leve em conta as evidências disponíveis antes de adotar uma política pública e pune se ele não levou em consideração estas evidências. Fundos e recursos públicos e privados são liberados apenas para projetos que incluam indicadores e avaliação de resultados, desde sua concepção. Existem nos países desenvolvidos cursos de criminologia com vinculação às disciplinas experimentais e não jurídicas. E os cursos existem porque existe a carreira de analista criminal nas organizações de segurança públicas e privadas. Aqui não há mercado e portando não há a formação em criminologia. A criação de uma legislação que incentive a contratação de criminólogos pelos órgãos de justiça criminal seria um avanço. 

Os governos federais provavelmente tiveram um papel indutor neste processo. Isto explica em parte porque as áreas da saúde e educação adotaram bem antes da segurança políticas evidence based: além da tradição epidemiológica na saúde houve a Indução federal, através de sistemas e órgãos como o DATASUS, o INEP. O Sinesp, inspirado no SUS, é recente e ainda capenga e precisa mostrar a que veio. E para que o governo federal seja um indutor efetivo, é preciso injetar quantias volumosas de recursos no SUSP. É preciso lembrar, contudo que também nestas áreas nos deparamos ainda com políticas baseadas em ideologias e presunções não corroboradas, como a homeopatia no SUS, a cloroquina para tratamento do Covid, a Escola sem Partido as escolas secundárias militares, para citar apenas algumas políticas em circulação. 

Lembrar também que o paradigma das “evidências” pode ser problemático: é preciso saber como as evidências foram obtidas, como interpretá-las, seus limites explicativos. Alguém observou uma vez que “sem dados, você é apenas mais um idiota com uma opinião” ao que eu costumo objetar que “com dados, você pode se tornar um idiota ainda mais perigoso”. Nem tudo é quantificável ou mensurável. Pesquisas são frequentemente mal conduzidas. Como buscar as evidências nas bases de conhecimento de forma inclusiva e sem viés? Que nível de cientificidade ou robustez deve ser adotado? É moral basear politicas públicas apenas com base nas evidências sobre sua eficácia? E se aborto reduzir a criminalidade? E se prisões ou letalidade policial reduzem a criminalidade? São motivos para que as defendamos? Mussolini se tornou mais legítimo quando os trens italianos, sob o fascismo, começaram finalmente a chegar no horário? 

Ocorre com a avaliação das macro políticas públicas de segurança o mesmo que com as “provas” na investigação policial individual : sabemos já que existem falhas conhecidas nas provas testemunhais e materiais, falsos positivos, influência extra jurídicas nos julgamentos (Daniel Kahnemann, rápido e devagar). Nas ciências experimentais e especialmente nas ciências sociais, verdades científicas são, na melhor das hipóteses, probabilísticas. 

Finalmente, é preciso refletir sobre qual o nível desejado de conhecimento “evidence based” que queremos nas instituições policiais. A sociedade quer policiais cientistas? Policiais Acadêmicos? Creio que as polícias não têm tempo, nem recursos, nem expertise, nem interesse nisso. Como outros gestores no Estado, eles não precisam ser cientistas, mas profissionais bem formados, pelos menos para compreender, saber interpretar os resultados de pesquisa, sabe o que pedir nos projetos de avaliação. Uma formação mais aberta às universidades e uma carreira mais multidisciplinar ajudariam nessa transformação. No final, as instituições policiais, como outros órgãos estatais, podem sempre contratar ajuda externa para a avaliação de projetos e não precisamos colocar nos ombros das instituições mais esta tarefa.

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Pesquisa Perfil das Polícias 2019

Desde 2001 a Secretaria Nacional de Segurança Pública realiza a pesquisa Perfil das Polícias, solicitando a todos os Estados o preenchimento de um questionário bastante completo com informações sobre a PM, PC – incluindo ai a Polícia Técnica - e Corpo de Bombeiros.

Os tópicos incluem informações sobre efetivos, formação, remuneração, armas, equipamentos, estrutura organizacional e dezenas de outros. Apesar da inconsistência eventual de algumas informações, trata-se de um material rico e pouco explorado. A título de exemplificação do que pode ser extraído, analiso brevemente a questão dos efetivos das Polícias Militares nos Estados e suas subdivisões hierárquicas.

As Polícias Militares estaduais estão organizadas em duas carreiras distintas – praças e oficiais – cada qual subdividida em 6 graus hierárquicos. (excluindo ainda os alunos e cadetes). Existem vantagens e desvantagens nesta forma de organização: com vários degraus, as passagens de uma categoria à outra são mais rápidas e graduais e argumenta-se que estimulam a progressão, evitando a permanência muito prolongada num mesmo posto. Por outro lado, do ponto de vista das funções executadas e qualificações exigidas, são mínimas as diferenças entre soldados e cabos, capitães e majores, tenentes-coronéis e coronéis, de modo que existem projetos em favor da junção de algumas categorias, de forma a reduzir a hierarquia de 12 para algo como 6 postos. Vou deixar a análise das vantagens e desvantagens teóricas de cada gradação para os experts em administração e recursos humanos, até porque meu modelo predileto é de uma polícia única, de ciclo completo, com uma só carreira, bem distante do modelo atual, independente do número de postos.

 

 

 

 

 Segundo os dados da edição de 2019, as PMs tem hoje cerca de 398 mil policiais no país. Com uma hierarquia em forma de funil, o esperado é que a cada progressão reste um número menor de efetivos, quando comparado ao posto anterior. Nem sempre este é caso: observe-se que a quantidade total de 2º tenentes é menor do que a de 1º tenentes. O número destes, por sua vez, é praticamente igual ao número de Capitães. Embora isto varie conforme o Estado, o resultado é que o número de Capitães é bem superior ao de 2º tenentes, ao contrário do que se esperaria.

É provável que isto ocorra pelo represamento na passagem de Capitão para Major, que exige, geralmente, a realização de um curso especial para a progressão, onde nem sempre há vagas ou interesse de todos na progressão. Como apenas 10% dos Capitães chegarão ao topo da carreira, é provável que exista um desincentivo à progressão, chegada a esta etapa.

A análise sugere também que existem diferenças organizacionais entre as “grandes” e “pequenas” polícias e adianto desde já que o critério classificatório foi arbitrário, ficando no grupo das “grandes” as PMs de SP, RJ, MG, BA, CE, PR, PE e RS e as demais no outro grupo.

 

 

A porcentagem de Coronéis tende a ser menor nas PMs grandes, com exceção do RJ e PE. Na verdade isto vale para quase todo o corpo de oficiais, com exceção dos 1º tenentes. Ao contrário, a porcentagem de Cabos e Soldados tende a ser muito maior nas grandes organizações: os Soldados representam 43,7% do efetivo nas PMs grandes, mas apenas 26,9% do efetivo nas pequenas. Note-se que nas três maiores policiais (SP, RJ e MG), o grupo mais frequente é o de Cabos enquanto nas demais grandes é o de Soldados.

Por algum motivo que não me é claro, a porcentagem de 3º Sargentos é bem maior nas pequenas organizações.

Dentro do grupo das pequenas organizações, os menores efetivos encontram-se na Região Norte (TO, AP, AC e RR) e o subgrupo parece compartilhar algumas características distintivas: relativamente poucos soldados e cabos e grande porcentagem da tropa distribuída pelas hierarquias intermediárias, entre 2º Sargentos e Capitães. Chama a atenção também a grande porcentagem de Coronéis em RO, AP e RR.

Em suma, o Brasil é um país bastante diverso em termos econômicos e sociais e é natural que as organizações policiais se adaptem aos contextos locais. E é esperado também que o tamanho absoluto da tropa influencie a distribuição dos efetivos: é relativamente mais fácil para o Estado renumerar uma proporção maior de oficiais nas organizações menores. O fato é que existe alguma diversidade nos modos como as PMs se organizaram nos Estados e não existe um padrão unificado, como nas Forças Armadas, que é nacional.

Outra forma de olhar esta diversidade é através da razão entre a quantidade de efetivo num determinado posto e a quantidade de efetivo no posto imediatamente abaixo. Como instituição hierarquizada em que existe um funil seletivo, o esperado, como dito, é que existam sempre menos efetivos no posto “acima” (ou mais no posto “abaixo”), pois é natural que o número de “gerentes” seja inferior ao número de “gerenciados”, que são os executores das políticas que vem de cima. Todavia, como vimos acima, as diferenças percentuais de efetivo em cada posto acabam provocando algumas distorções. Algumas promoções são rápidas e outras demoradas; algumas exigem concursos e provas, outras são automáticas. Algumas policiais realizam concursos com frequência e outras demoram. Todas estes fatores acabam influenciando a quantidade de policiais em cada posto.

Na tabela seguinte trazemos as razões posto acima/posto abaixo. Quando a razão é superior a 1 significa que há mais efetivos abaixo do que acima, o que seria natural encontrar numa organização hierárquica. Assim, por exemplo, há 3,9 vezes mais Tenente Coronéis do que Coronéis em SP. Inversamente, uma razão menor do que 1 indica um padrão oposto ao esperado. Novamente ilustrando, a tabela mostra que existem apenas 0,7 Soldados para cada Cabo em São Paulo. As três maiores polícias repetem este padrão, assim como várias das pequenas organizações. Trata-se de um bom argumento para unificar as duas categorias, uma vez que muitas PMs já tem mais Cabos do que Soldados.

Entre os oficiais, fenômeno semelhante parece ocorrer com os 2º e 1º Tenentes: em muitas polícias – especialmente nas grandes - existem mais 2º Tenentes do que 1º Tenentes e, em especial nas pequenas, mais 1º Tenentes do que Capitães. Novamente aqui, talvez fosse o caso de aglutinar estes postos, pois, como fácil observar, existem mais caciques do que índios em algumas destas tribos.

 

Por uma série de motivos, a velocidade da progressão entre os diferentes postos é variável, fazendo com que, em determinados períodos, haja represamentos em alguns níveis, fazendo com que tenhamos mais “gerentes” do que “gerenciados”. Entre outras consequências, isto pode fazer com que alguns profissionais tenham formalmente um posto, recebam por ele, mas na prática acabem exercendo funções de nível inferior, pois há excessos de profissionais naquele nível hierárquico e carências abaixo. Pode também acontecer o contrário, com policiais assumindo tarefas de hierarquia superior, mesmo sem o posto ou salário correspondente.

Como os salários são baixos em alguns Estados, a promoção hierárquica facilitada pode ser também uma forma de compensação salarial ou simbólica. Corrige-se a defasagem salarial, mas cria-se um imbróglio na cadeia de comando e na razão de ser da hierarquia.

Existem outras distorções na organização das polícias que são muito mais sérias. Em comparação com o setor privado, os Policiais Militares se aposentam demasiado cedo e ficam onerando o orçamento estadual por décadas. Em muitos Estados as aposentadorias policiais estão hoje entre as principais causas do déficit público. Quem começa como praça não ascende aos postos superiores, não obstante as exigências escolares serem as mesmas para o ingresso na(s) carreira(s). Não existe possibilidade de entrada “lateral” (exceto para o quadro de saúde), como nas polícias de alguns países desenvolvidos, que integram aos quadros da polícia profissionais já formados em cursos superiores de outras áreas. A formação acadêmica é demasiado isolada da sociedade. O sistema de promoção sujeito a critérios subjetivos em algumas etapas. As diferenças salariais entre os menores e maiores postos demasiado acentuadas, etc. Nas Polícias Civis são outros tantos problemas que examinaremos em outra ocasião.

A intenção aqui foi explorar rapidamente e mostrar a riqueza da pesquisa Perfil das Polícias, que conta com centenas de variáveis e uma série histórica razoável para os padrões brasileiros. Raramente os dados são utilizados em artigos e teses acadêmicas. E apesar do esforço de coleta, é igualmente raro que os dados sejam utilizados pela Senasp para encontrar parâmetros que poderiam a ajudar os gestores de segurança estaduais a repensar a organização e outros aspectos ligados à carreira policial.

Quando passei pela Senasp em 2002 a pesquisa estava em sua segunda edição e a ideia é que ela servisse de benchmark para diversos temas: como deve ser o ingresso? Que cursos e qual carga horária para a formação? Quais equipamentos e veículos utilizar?  Quantos batalhões e companhia e onde devem estar localizados? Qual o perfil demográfico do efetivo? Qual o orçamento e despesas para cada área?  Qual o grau de informatização das organizações? Quantidade e tipo de frota? Renumeração? Assistência psicológica e de saúde?  Estamos falando de um questionário com cerca de 1500 perguntas, apenas no que se refere às PMs.

O artigo é ligeiro ao tratar do problema das hierarquias por alguém que não é especialista na área. Mas espero que ao menos tenha o mérito de despertar a curiosidade de policiais e estudiosos para esta interessante fonte de informações. Sei que fazer a pesquisa dá muito trabalho e os policiais responderiam com muito mais rigor se vissem que o trabalho está sendo aproveitado para alguma coisa!

 

 

Comentários sobre o Anuário de Segurança Pública - 2020

 

Tenho a satisfação de ser um dos sócios fundadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública criado em 2006 e em especial um dos formatadores do que seria o Anuário de Segurança, que este ano está especialmente informativo, com mais de 300 páginas e dezenas de tópicos relevantes.

Todo ano gosto de fazer alguns comentários sobre os dados, destacando algumas particularidades e dando minhas interpretações sobre alguns fenômenos retratados. Há muita informação e os meios de comunicação acabam destacando apenas algumas delas, deixando de fora muitos aspectos não percebidos.

Já escrevi nestes meses sobre os efeitos da pandemia sobre os crimes, em especial homicídios e letalidade policial, de modo que vou remeter os interessados aos artigos anteriores e seguir adiante com outros pontos.

Nesta edição gostaria de chamar a atenção para o seguinte:

1 - Racismo no sistema de justiça criminal. Sim, existe racismo no Brasil e nas polícias, apesar do grande contingente de policiais negros. (alias, seria interessante incluir no gráfico os 65% de polícias negros mortos). Mas é simplista comparar o perfil dos mortos com o perfil demográfico da população. Como muitas pesquisas não enviesadas já revelaram – por uma série de circunstâncias sociais, econômicas, históricas, geográficas, etc. – os negros estão proporcionalmente mais envolvidos nos crimes violentos de rua. Nas pesquisas de vitimização, vítimas negras apontam desproporcionalmente autores negros e não há que se falar em racismo. Assim, é preciso achar outro “denominador” para fazer a devida comparação. Este outro denominador certamente mostrará que ainda existe uma viés contra negros nas estatísticas de mortes. Mas este viés é menor do que o mostrado. No sistema prisional, os negros representam atualmente 66,7% da população, mas especula-se que esta proporção já reflita o racismo existente no sistema de justiça criminal, de modo que tampouco seria um denominador adequado.

O racismo existe nas polícias, mas existe principalmente na sociedade, que acirra os fatores de risco de envolvimento com o crime dos jovens negros do sexo masculino. Atribuir toda a culpa ao racismo das polícias é camuflar estas formas anteriores e mais dissimuladas de racismo.

É interessante notar que as distorções com relação a gênero e idade são ainda maiores que as distorções raciais, quando analisamos o perfil das mortes. Homens são 50% da população, mas 99,2% das vítimas de MDIP (confrontos com a polícia). Mas ninguém acusa o sistema de ser “sexista” ou “jovista”, pois neste caso há um entendimento de que homens e jovens se envolvem mais com o crime, pois simplesmente existem mais fatores de risco: cultura, testosterona, empregabilidade, socialização, etc. No caso das distorções de raça, quase toda a distorção é atribuída ao fator racismo.

2 - Feminicídios (Tabela T37). O anuário aponta o crescimento de 7,1% nos feminicídios em 2019 com relação ao ano anterior. Desde que a categoria foi criada observamos esta tendência de crescimento, como ilustra o gráfico.

 Por outro lado, quando analisamos as vítimas de homicídio do sexo feminino, observamos uma queda de 14,7% no mesmo período. Se somarmos ambas as categorias (feminicídio + homicídios de mulheres) verificamos que as mortes de mulheres estão em queda ao longo do tempo - embora no período da epidemia a tendência tenha se alterado, em diversos países. A hipótese aqui, formulada alhures, é que parte do fenômeno do aumento do feminicídio se deve à adaptação progressiva do sistema de justiça criminal à nova classificação e não ao crescimento do fenômeno em si. A proporção de feminicídios dentro dos homicídios passa de 9% em 2016 para 35% em 2019. Um crescimento desta magnitude se coaduna melhor com a hipótese da “adaptação classificatória”. Não se trata de minimizar o problema, mas de formular hipóteses interpretativas alternativas. Assim, como no caso do racismo, o feminicídio já é algo grave o bastante! É preciso analisar as duas estatísticas em conjunto para compreender o quadro completo.

Na mesma linha, é o que está ocorrendo com a importunação sexual, alterada em 2018 (Lei 13.718 de 24 de setembro de 2018) e que apresenta um crescimento de 319% de 2018 para 2019, subindo de 1341 para 8068 casos em um ano! Aqui fica claro o efeito da “adaptação classificatória”, já visto no passado, por exemplo, com relação aos estupros. Crimes são fenômenos bastante estáveis: desconfie dos processos, quando diante de alterações bruscas e intensas.

3 – Estupro de vulneráveis. Um dado que sempre me chamou a atenção foi a idade extremamente jovem das vítimas de estupro no Brasil. A classe modal para as meninas é de 13 anos (12% das vítimas) e para os meninos 4 anos de idade (8%) das vítimas! O problema do perfil da vítima de estupro é a notificação geral muito baixa, variando entre 7,5% (Pesquisa Nacional de Vitimização / MJ, 2013) e 10% (IPEA, 2014) dos casos, segundo as últimas pesquisas brasileiras. Mas é provável que a taxa de subnotificação seja diferente, nos diferentes grupos etários.

No caso dos vulneráveis, é possível que as famílias constatem os abusos, ou algum professor ou profissional de saúde. No caso, a notificação é feita por um terceiro e não pela própria vítima, incapaz de fazê-lo. A notificação de violências interpessoal e autoprovocada foi criada em 2006, e em 2011 passou a ser compulsória em todos os serviços de saúde públicos e privados. Desde então, o número total de notificações anuais de estupro de pessoas do sexo feminino vem aumentando, passando de 10.693 casos em 2011 para 17.871 em 2015. Novamente uma mudança brusca e intensa. É bastante provável que a notificação obrigatória tenha aumentado particularmente o registro de estupro de vulneráveis.

Digamos que, nestes casos, a notificação chegue supostamente a 40%. Com o envelhecimento da vítima, o estupro deixa de ser constato por terceiros e a denuncia passa a ser uma ação própria da vítima. Mas ai entram em jogo os fatores inibidores como medo, vergonha, dependência financeira, etc. A taxa de notificação deve cair linearmente com o aumento da idade, ou pelo menos até certa faixa etária, quando ficaria estabilizada. De modo que a notificação de 7,5% a 10% seria uma média, maior entre os jovens e menor entre os adultos.  O problema é que as pesquisas de vitimização só entrevistam pessoas a partir de 16 anos de idade e não há perguntas sobre estupros envolvendo membros da família, de modo que é difícil testar este hipótese.

Se ela for correta, é preciso tomar bastante cuidado com o dado de perfil das vítimas e dos casos (idade, local, relacionamento com o autor, instrumentos utilizados, dias e horários, etc.), pois os registros de estupro provavelmente sobre representam os vulneráveis e sub-representam os adultos.

4 – O anuário traz este ano um rico acervo de dados sobre a participação dos policiais e militares nas eleições. É preciso ficar atento aos gráficos e tabelas, pois os anos de 2010, 2014 e 2018 tratam de eleições estaduais e federais enquanto os anos de 2012, 2016 e 2020 dizem respeito à eleições municipais. E o que é válido para um tipo de eleição não necessariamente é válido para outra. Com relação ao fenômeno do crescimento das candidaturas policiais, note-se, por exemplo, que nas eleições de 2012 tivemos 7486 candidatos, (4249 PM), menos, portanto do que nestas próximas eleições, onde temos 7258 candidatos (3910 PM). De modo que não se trata apenas de uma onda “conservadora” recente, quando examinamos o histórico de participações de policiais e militares na política.

Os policiais e militares, segundo calcula o Anuário, são nada menos do que 3,8% do eleitorado, incluindo os aposentados. Novamente aqui é interessante separar o tipo de eleições: nos anos de eleições estaduais estão acima da média (5,1% dos candidatos em 2018), mas nos anos de eleições municipais estão abaixo da média (1,3% em 2020). O motivo é óbvio: as policias são forças estaduais e há muito mais interesse dos policiais em participar das eleições estaduais e federais do que nas municipais. Nas Assembleias Legislativas estaduais e federal podem criar leis que afetem a segurança e a carreira dos policiais, seus eleitores.

5 – armas de fogo. Sempre é importante reforçar a relação entre disponibilidade de armas e homicídios, como acabo de fazer em artigo recente, onde analiso um painel estadual de dados entre 2015 e 2017. Note-se na tabela abaixo que a apreensão de armas pelas polícias – uma variável substituta para a quantidade de armas em circulação – aumenta 79% no Norte desde o Estatuto e 8,2% no NE, enquanto cai nas demais Regiões. Não por acaso, as mesmas tendências regionais observadas nos homicídios...

Taxas de Armas de fogo apreendidas, por Região, por 100 mil habitantes
Brasil e Unidades da Federação – 2013-2019
Brasil e Regiões	Armas de fogo apreendidas - Taxas (1)
	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	Var. (%)
Brasil	55,5	53,7	57,4	58,5	56,8	52,3	52,1	-6,1
Norte	34,7	23,6	24,8	37,2	33,6	42,2	62,2	79,3
Nordeste	43,4	43,0	49,8	46,3	49,7	49,2	46,9	8,2
Centro-Oeste	56,6	60,9	78,2	99,0	79,3	36,9	32,6	-42,4
Sudeste	64,5	61,9	62,1	62,2	58,6	54,9	55,3	-14,3
Sul	64,4	64,5	66,5	62,3	67,5	64,8	59,9	-7,0
Fonte: Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social; MP-AC; Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
(1) Por 100 mil habitantes.

 

Desde 2019 a compra de armas pelos CACs aumentaram 120%, até agosto de 2020. Novamente, não é coincidência o crescimento dos homicídios nos pais a partir do segundo semestre de 2019, após dois anos de queda.

Existem dezenas de outros dados e temas de interesse no Anuário e não é possível, infelizmente, abordá-los aqui. O Anuário é um exemplo de como as evidências podem ser úteis para compreendermos os fenômenos criminais e a partir desta compreensão traçar políticas públicas mais eficientes e justas. Sem dados, como alguém já observou, “você é apenas mais um idiota com uma opinião.” Há quem continue sendo idiota, mesmo com dados em mãos, pois é preciso também saber analisa-los, o que não é tarefa fácil. Idiotas com alguns dados nas mãos são ainda mais perigosos, como vimos nas posições de alguns governos com relação ao COVID -19.

De todo modo, o Anuário, já em sua 14º edição, ressalta a importância de coletar e publicar com transparência as informações, como faz o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O governo federal, diga-se de passagem, também tem feito um esforço no sentido de disponibilizar os dados do SINESP, a pesquisa Perfil das Polícias (que teve início em 2002 e não em 2004, assim como o então “SINEP”, ao contrário do que reza a lenda), do Infopen e outras bases nacionais. 

Com acesso aos dados, podemos formular e testar hipóteses, estejam elas certas ou erradas. Sem dados, ficamos no escuro e não há debate possível.

 

 

Partidos Políticos Brasileiros - amorfos ou representativos?

Neste artigo, mostro como é possível saber a ideologia de um partido apenas com base na ocupação dos seus candidatos e discuto a natureza representativa dos partidos brasileiros.

As ocupações dos candidatos às eleições podem ser uma proxi ou indicador substituto destes interesses e podem colocar a prova algumas conjunturas sobre a natureza dos nossos partidos. Já em artigo de 2002, Rodrigues (Rodrigues, 2002) tinha trazido fortes evidências de que os partidos brasileiros se diferenciavam pela composição social dos seus membros, tomando por base as ocupações dos deputados federais de cada agremiação de então.

A diferença aqui é que tomamos por base uma quantidade muito maior de ocupações, partidos e de candidatos. Além disso, milhares de candidatos às eleições municipais devem refletir melhor a base social dos partidos do que algumas centenas de deputados federais. Do ponto de vista metodológico, utilizamos uma análise de cluster hierárquico para tentar agrupar os partidos segundo a frequência das ocupações, deixando os dados contarem a sua própria história.

Pela base de dados do TSE é possível identificar 244 ocupações entre os 547 mil candidatos que estão concorrendo a vagas de vereadores e prefeitos pelos 33 partidos brasileiros em 2020.

https://www.linkedin.com/posts/tulio-kahn-a1593934_partidos-pol%C3%ADticos-amorfos-ou-representativos-activity-6719242109796315136-RPz1

Perfil das ocupações de segurança nas eleições de 2020

 

Segurança é uma das maiores preocupações da população e é natural que muitos candidatos a prefeito e vereador sejam oriundos das ocupações ligadas à segurança pública e privada. O banco de dados do TSE traz costumeiramente a ocupação dos candidatos às eleições, tornando possível isolar parcialmente os candidatos que atuam profissionalmente no setor.

Contribuem para estas candidaturas o fato de que as instituições policiais liberam com vencimentos e sem prejuízos os profissionais que quiserem disputar as eleições e a influência crescente dos militares e policiais em geral no governo Federal. O chamado “bolsonarismo” das polícias pode estar estimulando ainda mais esta tendência de crescimento do envolvimento na política, que já vem de anos anteriores. O apoio de parcela significativa dos eleitores a agenda bolsonarista acaba por atrair candidatos identificados com esta agenda, confiantes na viabilidade eleitoral das candidaturas neste contexto em que o presidente reconquista popularidade.

Numa definição abrangente de operadores da segurança, por ordem de grandeza, encontramos na lista de candidatos a prefeitos e vereadores deste ano 4467 “vigilantes”, 3575 Policiais Militares, 1735 “militares reformados”, 919 Policiais Civis, 344 Bombeiros Militares, 182 integrantes das Forças Armadas e 38 “Detetives Particulares”. Somadas estas categorias, teríamos 11460 ocupações relacionadas com “segurança”, no sentido amplo do termo. Isto equivale a 2,09% do total de candidatos. Se considerarmos apenas as polícias estaduais, para as quais existem estimativas seguras, são 4838 candidatos, ou quase 1% dos cerca de 540 mil policiais estaduais existentes no Brasil (IBGE, 2015).

Como este grupo de candidatos se compara com os demais, quando analisamos seu perfil demográfico e partidário?

É digno de nota que os candidatos ligados à segurança são bem mais “masculinos” do que a média. São homens 66,8% dos candidatos em geral, mas a proporção sobe para 93,2% entre os candidatos da segurança, ocupações tradicionalmente masculinas. A porcentagem de casados também é bem maior: enquanto no total de candidatos 51,3% declarou-se casado, a porcentagem sobe para 64,5% entre os oriundos das ocupações de segurança. Esse dado sugere que a média de idade é também maior entre estes candidatos.

A média de escolaridade é maior entre eles, como ilustra a tabela abaixo. A porcentagem com ensino médio completo e superior completo é maior do que a média dos candidatos, enquanto a porcentagem apenas com ensino fundamental é menor.

Embora não consigamos detalhar o nível hierárquico dos candidatos nas instituições, pelo grau de escolaridade declarado é possível especular que não são as carreiras superiores das policiais as que mais se candidatam, uma vez que o curso na Academia de Oficiais equivaleria ao curso superior completo, assim como o cargo de Delegado de Polícia, exclusivo de bacharel em direito.

Pardos e Pretos estão super-representados entre os candidatos da segurança. Os Brancos formam 47,7% dos candidatos em geral, mas constituem apenas 40,7% da “bancada” da segurança. Em parte este é um reflexo da grande presença de pretos e pardos nos escalões inferiores e médios das forças de segurança e forças armadas, historicamente percebidas como veículos de ascensão social para os negros.

Para além das diferenças demográficas, é interessante observar as diferenças entre os Estados e Partidos Políticos. A última coluna da tabela abaixo traz a diferença entre os percentuais dos candidatos ligados à segurança e os demais. Assim, por exemplo, o Rio de Janeiro tem 4,6% dos candidatos às eleições de 2020. Mas concentra 8,2% dos candidatos da segurança do Brasil. As ocupações de segurança estão claramente super-representadas nas candidaturas do RJ.  Entre outros fatores, esta discrepância pode refletir a politização das forças de segurança no Estado. Mas existem outras hipóteses, como facilidades institucionais, tradição ou necessidade das instituições de obterem representação própria, em busca de defesa ou prerrogativas.

Minas Gerais e os estados sulistas (PR, RS e SC) estão no outro extremo. Minas lançará 14,6% dos candidatos em 2020 em todo o país. Mas apenas 10,8% dos que tem origem em ocupações de segurança se lançarão por Minas. As hipóteses aqui tem o sinal oposto.

O cruzamento por organização partidária obedece ao mesmo formato, com a última coluna trazendo a diferença entre as ocupações da segurança e as demais. As colunas, portanto, somam 100%. É evidente a sobre representação das ocupações de segurança entre os partidos de centro-direita. Estes dados trazem evidências do fenômeno chamado de “bolsonarismo das polícias”, que sugere a existência de uma “afinidade eletiva” entre ideais políticos conservadores, partidos de centro-direita e ocupações de segurança pública e privada.

 

 

Nos partidos de esquerda e centro-esquerda, por outro lado, os candidatos de ocupações de segurança estão sub-representados. Mas note-se que muitos candidatos de segurança concorrerão por siglas de esquerda como PT, PDT, PSB ou PC do B, mesmo estando sub-representados neste espectro ideológico. Não obstante a preferência pelos partidos de centro direita, mais novos e de bancada menor, existem candidatos de segurança distribuídos por todas as agremiações partidárias, que vislumbraram a viabilidade eleitoral destas candidaturas e dão abrigo a elas.  

Nos partidos maiores, mais antigos e tradicionais, os candidatos da segurança têm que concorrer internamente com os “políticos tradicionais” em busca de vagas para suas candidaturas.  É provável que o acesso às vagas seja facilitado aos policiais nos partidos menores e mais novos, que em geral estão alinhados ideologicamente mais à direita. Este fenômenos da representação política expressa da direita é relativamente recente, pois poucos políticos tinham a ousadia de se apresentar como de “direita” nas eleições. Esta concorrência interna por vagas maior ou menor pode assim explicar em parte as distorções observadas entre os partidos, quando desagregamos as ocupações. A política municipal é pouco ideologizada. Assim, não se trata apenas de “bolsonarismo”, mas também do fato de que policiais encontram talvez mais abertura nos partidos novos e menores, que são de direita e centro-direita.

E quais são as implicações desta crescente representação dos operadores da segurança nas políticas públicas de segurança? Trata-se como discutimos de uma tendência de crescimento já de anos e os estudos que analisaram a atuação desta bancada não são necessariamente animadores. (https://soudapaz.org/o-que-fazemos/mobilizar/sistema-de-justica-criminal-e-seguranca-publica/advocacy/seguranca-publica/?show=documentos#3123)

O tema segurança tende a ganhar maior visibilidade e recursos. Por outro lado, a atuação destes representantes nos legislativos mostra uma preocupação excessiva com a proteção das carreiras e das instituições, com benefícios e sinecuras, com temas corporativos e com uma legislação punitiva e restritiva de direitos.

Diferente do que se imagina trabalhar com segurança no dia a dia do combate à criminalidade não torna necessariamente os operadores mais capacitados para formular macro políticas de segurança, assim como ser professor não torna alguém especialista em políticas de educação ou ser médico em políticas de saúde. Outros tipos de habilidades são necessários para transformar um praticante envolvido na profissão num bom avaliador e propositor de políticas públicas. A condução dos profissionais de segurança aos legislativos e executivos não só não trouxe os resultados esperados para a melhoria da segurança. Apegados às suas instituições e práticas obsoletas, eles são frequentemente um obstáculos às reformas profundas e urgentes que a área precisa.  Como em todas as ocupações, é preciso separar o joio do trigo. E eleger os que se preocupam mais com o cidadão do que com suas instituições.