Sobre o crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro

Os ônibus voltam a pegar fogo no Rio de Janeiro e os policiais da Força Nacional estão mais uma vez ocupando as ruas da cidade. A sensação é de falência da segurança pública, agravada pela crise financeira e moral da administração pública. Mas como anda a situação criminal do Rio, efetivamente falando, em comparação com os demais Estados?
É difícil fazer estas avalições, pois como se sabe até hoje o governo federal não conseguiu construir um sistema nacional de monitoramento de estatísticas criminais que seja abrangente e atualizado, que permita identificar tendências ou fazer comparações.

Acompanhando mensalmente as estatísticas de alguns Estados divulgadas na internet, é possível fazer uma análise mais objetiva da situação carioca, pelo menos até 2016. Nem tudo está perdido, dependendo do indicador que se escolha. Os estupros cresceram no país 5,8 % com relação a 2015 (média de 7 UFs), mas caíram 3,8% no Rio. Estatísticas de estupro nem sempre são confiáveis e são bastante afetadas por problemas de notificação, mas assim mesmo nada sugere mudança no padrão de notificação neste período. O mesmo ocorreu com os furtos: crescimento de 13,4% no “país” (média de nove UFs) em contraste com queda de 5,9% no RJ quando comparamos 2016 com 2015. Furtos de veículos, em particular, diminuem -1,1% no Estado, enquanto aumentam 8,7% na média. Finalmente, observamos uma queda de 5,2% nas lesões corporais dolosas tomando cinco estados, tendência reforçada pela queda de 9,5% no Rio de 2015 para 2016. Tomando estes indicadores, o saldo para o Rio é positivo.

As boas notícias terminam por ai. Quando olhamos os roubos (10 UFs), o aumento médio de 2015 para 2016 foi de 23,2%, enquanto no Rio foi quase o dobro, 41%. Mesmo comportamento para o roubo de veículos: crescimento médio de 21,8%, em contraste com 34,3% no Rio. Mas aqui as exceções foram SP e RS, que tiveram ligeiras quedas, com as demais unidades (DF, GO, MT, PR) acompanhando o crescimento elevado observado no Rio. Continuando com os crimes patrimoniais, vemos que os latrocínios sobem 21,4% na média de 10 Estados e 78,9% no Rio de Janeiro. O crescimento percentual é impressionante, mas a pequena quantidade de casos absolutos influenciam bastante as variações percentuais, de forma que é preciso ser cuidadoso na análise. De todo modo, o balanço geral é de que os crimes patrimoniais no Rio sobem realmente acima da média geral, quando comparamos 2016 com o ano anterior.
Os homicídios dolosos são o que mais chamam a atenção. Na média de 18 UFs, tivemos uma queda de 2,8% de 2015 para 2016, em contraste com um crescimento de 20% no Rio de Janeiro. Não foi o único a apresentar crescimento: no PE os homicídios subiram 15,1% , no RN 18%, e RS e SC cerca de 8%. O crescimento no Rio e em Pernambuco chamam mais a atenção quando sabemos que vinham numa trajetória consistente de queda nos anos anteriores.

É possível especular que parte do aumento nos homicídios no Rio se deva ao aumento dos crimes patrimoniais , que deixam as pessoas inseguras e provocam um aumento das armas de fogo em circulação. Mas os dados do ISP não corroboram esta interpretação, uma vez que a apreensão de armas manteve-se ao redor de 9 mil armas em ambos os anos. Lembre-se ainda que as lesões corporais dolosas, indicador de violência interpessoal, caíram no Estado, o que sugere que o aumento dos homicídios não se deve ao aumento da violência interpessoal.

Como entender o crescimento (quase) anômalo dos roubos, latrocínios e homicídios no Rio de Janeiro? Os analistas consultados em matérias jornalísticas sugerem um conjunto de fatores. Os analistas citam que atrasos de salário dos policiais podem ter afetado a motivação da tropa; o desmonte do esquema de segurança da Copa/Olimpíadas pode ter incrementado a criminalidade represada nestes períodos; reduções no patrulhamento; aumento da recessão econômica e do desemprego; a perda de eficiência e credibilidade do projeto das UPPs; o recrudescimento dos confrontos entre policiais e traficantes; a guerra entre as facções que percebem o “vazio” deixado pelo Estado; o déficit de legitimidade do governo atual; a dispersão geográfica do crime para o interior do Estado, erros de gestão; etc. O governo, além da crise econômica, menciona a fragilidade das fronteiras nacionais e a legislação ultrapassada.

Alguns fatores são de âmbito nacional (recessão econômica) ou pouco mudaram nos últimos anos (fragilidade de fronteiras e legislação permissiva) e contribuem pouco para explicar o incremento específico de homicídios e roubos no Rio de Janeiro e no período recente. Podem contribuir para o agravamento, mas não explicam o fenômeno, ainda mal avaliado. Na verdade, pouco se sabe também porque a criminalidade começou a cair no Estado a partir de 2006 (portanto, antes das UPPS que são de 2008). Porque há sucesso relativo em alguns indicadores e áreas e fracassos em outros. E se não se consegue explicar as razões da queda, fica difícil preservá-la.

Independente das interpretações criminológicas é preciso retomar o que existia de bom e foi interrompido e aperfeiçoar o que não funcionou. Não dá para alterar localmente fatores como a recessão, desemprego ou espalhamento geográfico do crime. Mas dá para pagar salários descentes e sem atrasos além dos benefícios pelo atingimento de metas, retomar os centros de monitoramento utilizados durante os jogos, aumentar o efetivo no patrulhamento, aprofundar a experiência das UPPs levando agora o restante dos serviços públicos, que jamais estiveram presentes, trocar a política de confronto com o tráfico pelo policiamento de proximidade e ações de inteligência, dar exemplos de moralidade e liderança na administração pública, recompor as finanças do Estado. E ousar tentar o que nunca foi tentado: uma política de recompensa por arma ilegal retirada das ruas, garantir que nenhuma criança fique fora da escola, substituir os presos provisórios de baixa periculosidade por criminosos perigosos e reincidentes, elaborar um plano estadual de segurança que vá além das UPPs. A lista de coisas ainda por fazer é imensa.

Retomar a ordem e diminuir a violência é vital não apenas para o Rio mas para todo Brasil. Purgatório da beleza e do caos, o Rio de Janeiro continua lindo. Mas é preciso que fique assim sempre e não apenas durante a copa, jogos olímpicos e visitas do Papa. Os cariocas moram lá e não estão apenas de passagem pela orla. É preciso coragem e competência pra virar o jogo.