Uma radiografia das séries temporais de homicídios nos Estados entre 2004 e 2018

O rompimento entre o PCC e o Comando Vermelho em 2016 produziu uma série de episódios sangrentos tanto no interior das prisões como nas ruas de algumas grandes cidades brasileiras. Entre outros, tivemos os confrontos no Rio Grande do Norte e Roraima em 2016 e no ano seguinte as perturbações ainda maiores no Acre, Amazonas e Ceará. Estes episódios levaram alguns especialistas e interpretar o crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste como fruto da guerra entre as facções. (Manso e Dias, 2018, A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil.)

Com efeito, se analisarmos os gráficos das séries históricas de homicídio dos Estados das últimas décadas, é possível discernir diversos “pulsos”, ou seja, alterações intensas e transitórias nas séries de homicídios. Todavia, os gráficos nos mostram também que além dos pulsos existem tendências anteriores de crescimento na maior parte destes estados. (os gráficos completos que serviram de base a este artigo podem ser consultados no anexo)

Claro que não é apenas durante estes eventos dramáticos que ocorrem mortes decorrentes da briga entre facções criminais, que são recorrentes.  Assim mesmo, é digno de nota que o impacto real das mortes durante estes eventos transitórios no total dos homicídios é diminuto. Colocando os números em perspectiva, se tomarmos a quantidade de homicídios nos Estados entre 2004 e 2018, estes “pulsos” representam em média apenas 1% do total de mortes. Cerca de 3 mil mortes num universo de 300 mil. Vamos supor que o número de mortes real seja o dobro do número aqui estimado. Ainda assim estaríamos falando em algo em torno de 2% dos homicídios.

Para estimar este impacto tomamos nos gráficos a média de homicídios no período anterior e comparamos com a média de homicídios durantes os eventos. O mais sangrento deles teve lugar no Ceará, onde os confrontos entre facções que durou vários meses em 2017 provocaram cerca de 500 homicídios, além do número esperado.

Curiosamente, existem outros “pulsos” nas séries históricas que tem impactos superiores ao das brigas entre facções criminosas. Em São Paulo, em 2012, uma política de segurança de enfrentamento desastrosa produziu cerca de 400 mortes “adicionais”, revertendo momentaneamente uma tendência de queda que vinha desde de 2000. Impactos ainda maiores nas séries de homicídios podem ser encontrados, todavia, durante episódios de greves das polícias - especialmente greves mais prolongadas, envolvendo a Polícia Militar.

Uma greve policial em Santa Catarina em 2007 parece ter provocado um aumento de aproximadamente 600 mortos no Estado naquele ano. A greve em Pernambuco em 2017 cerca de 1000 mortos a mais e no mesmo ano, no Espírito Santo, algo em torno de 120 mortes acima da média habitual. Muitas destas mortes durante as greves policiais podem ter sido também praticadas pelas facções criminais, aproveitando para acertar contas passadas num momento de menor risco.

Em todo caso, não deixa de ser interessante observar que para os Estados, o impacto das greves policiais sobre a série de homicídios é tão grande ou mesmo maior do que o impacto das brigas entre facções. Em alguns anos, elas são um fator explicativo para o crescimento do número de homicídios e de crimes em geral, pois tem um impacto ainda maior sobre os crimes patrimoniais.

Eventos transitórios como brigas de facções e greves policiais, mesmo que intensos, não explicam, contudo, o grosso das 63 mil mortes anuais no país. Como insistimos há alguns anos, tendências seculares e águas mais profundas explicam as tendências históricas de longo prazo dos homicídios. Conjuntura econômica e águas mais rasas – como políticas de segurança - explicam outra parte deste quadro.

Uma hipótese alternativa, já repetida e detalhada em outros artigos – é que o crescimento dos homicídios, principalmente no N e NE, foi fruto indesejado do crescimento rápido da economia e da renda, que aumentou crimes patrimoniais, insegurança, armas em circulação e homicídios, num contexto de despreparo institucional do sistema de justiça criminal (contexto 1). A queda dos homicídios em alguns estados, especialmente do Sudeste, reflete um contexto diferente de crescimento econômico equilibrado, estabilidade dos crimes patrimoniais e da sensação de insegurança, num contexto de melhora de eficiência do sistema de justiça criminal e diminuição de armas em circulação. (Contexto 2)

Este padrão ajuda a entender a conjuntura criminal atual? Acreditamos que sim.

Passado o momento mais crítico da crise econômica de 2014, começamos a assistir nos anos seguintes diversos estados (doze) com quedas, por exemplo, nos roubos de veículos, invertendo a tendência de crescimento anterior. A melhora da conjuntura econômica pode explicar em parte esta inversão de tendência. Com a queda nos roubos, temos (em hipótese), uma queda na sensação de insegurança e na quantidade de armas em circulação, ajudando a diminuir os homicídios. Este padrão explicaria razoavelmente bem os movimentos de queda dos roubos e homicídios simultaneamente em AL, DF, GO, MG, PB, PR, RJ, RS, SC e SP. Note-se a presença de dois estados Nordestinos no grupo, formado basicamente por estados do Sul e Sudeste, pertencentes ao contexto 1.

Num outro extremo temos a continuidade do contexto 2 em outros Estados, com crescimento histórico e linear tanto do crime patrimonial quanto dos homicídios, como nos casos dos Estados de AC, PA, RN, TO e AM. A maioria da região Norte, com exceção do RN. Enquanto os Estados do Nordeste parecem ter acordado para a explosão dos homicídios e procurado traçar novas políticas de segurança, o Norte parece ainda inerte.

Estado	HD	DESDE	RV	DESDE
AL	CAI	2014	CAI	2016
DF	CAI	2014	CAI	2016
GO	CAI	2015	CAI	2016
MG	CAI	2016	CAI	2017
PB	CAI	2015	CAI	2016
PR	CAI	2008	CAI	2016
RJ	CAI	2004	CAI	2018
RS	CAI	2017	CAI	2015
SC	CAI	2018	CAI	2016
SP	CAI	2003	CAI	2014
AP	CAI	2016	NI
CE	CAI	2017	SOBE	2004
ES	CAI	2010	SOBE	2004
PE	CAI	2017	SOBE	2004
PI	CAI	2016	SOBE	2004
SE	CAI	2017	SOBE	2004
MT*	CAI	2015	SOBE	2011
MA*	CAI	2015	SOBE	2004
BA*	ESTÁVEL	2014	CAI	2015
RO	ESTÁVEL		CAI	2016
MS	ESTÁVEL		ESTÁVEL
RR	ESTÁVEL		SOBE	2014
AC	SOBE	2004	SOBE	2007
PA	SOBE	2004	SOBE	2004
RN	SOBE	2004	SOBE	2004
TO	SOBE	2004	SOBE	2004
AM	SOBE	2004	SOBE	2004
Fonte: SSPs
* capitais

Interessante observar um grupo intermediário de Estados que estão tendo queda dos homicídios de 2015 para cá, não obstante a continuidade do crescimento dos crimes patrimoniais, como o roubo de veículos. Neste grupo estão por exemplo CE, ES, PE, PI, SE, MT e MA. Observe-se que em pelo menos três destes Estados (CE, ES e PE) algumas gestões adotaram políticas de segurança específicas para lidar com os homicídios (Ceará Pacífico, Ocupação Social, Pacto pela Vida, etc.). Embora atrapalhados por brigas de facções e greves policiais, são exemplos de que o foco na diminuição dos homicídios surte efeitos, mesmo com a continuidade do crescimento dos crimes patrimoniais. Finalmente, um grupo de Estados onde a situação dos homicídios é estável, BA, RO, MS e RR, o que é um alento pois BA, RO e RR são estados do Norte e Nordeste, a maioria dos quais está enquadrada dentro do contexto 2 acima descrito.

O arcabouço teórico dos Contextos 1 e 2 parece assim dar conta de explicar, ao menos em parte, tanto momentos de aumento como de queda dos homicídios. Brigas de facções são eventos transitórios cujo impacto sobre o aumento dos homicídios é diminuto. Assim como diminuto foi o papel do crime organizado para explicar a queda dos homicídios em São Paulo.  

Os processos de queda dos homicídios recente observado em 18 Estados são lentos e graduais e pela sua morfologia sugerem antes a validade da teoria dos contextos do que alguma pretensa pax criminosa, algum acordão entre criminosos e governos para encerrar a violência. Mas este já é outro tema. Remeto os leitores interessados aos gráficos e dados que subsidiaram estas análises. Valem mais do que mil palavras!

Anexo:

https://www.researchgate.net/publication/328676074_Tendencias_de_homicidios_e_roubo_de_veiculos_nos_Estados_entre_2004_e_2018

Existe uma relação entre partidos políticos e desempenho na segurança pública?

No plano de governo do candidato Bolsonaro, há um mapa da evolução dos homicídios no país entre 2006 e 2016, extraído do Atlas da Violência de 2018. Segundo os autores do programa há uma coincidência entre o aumento da criminalidade em alguns Estados e as gestões dos partidos associados ao Foro de São Paulo, quais sejam: PT, PDT, PCB, PPL, PSB e PPS.

A piora dos homicídios nos últimos anos teria acontecido especialmente no Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Bahia e Ceara, que “passaram a ser governados pela esquerda e seus aliados”. A tese é que o aumento da criminalidade nestes estados estaria correlacionada com o aumento das drogas, pois os partidos de esquerda seriam mais lenientes (ou mesmo simpáticos) a proliferação das drogas, cuja venda é explorada lá fora por grupos guerrilheiros de esquerda, como as FARC.

Existe algum fundamento empírico para esta associação entre governos de esquerda, aumento das drogas e crescimento dos homicídios? Os aumentos são maiores nos estados geridos pela esquerda? O crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste foi provocado pelo crescimento das drogas? Existem outras variáveis que expliquem tanto a predominância dos governos de esquerda no Norte/Nordeste quanto o crescimento dos homicídios nestas regiões? São muitas as dúvidas que pairam sobre esta vinculação.

Analisando os cinco Estados citados, a partir das eleições de 2002, observamos que o Rio Grande do Norte foi governado pelo PSB em duas gestões, mas que depois foram seguidas por governos do DEM e PSD. No Maranhão tivemos gestões do PFL e do MDB e na Bahia o PFL no período 2003 a 2006. No Pará, três governos do PSDB, partido que também governou o Ceará entre 2003 e 2006. Por outro lado, outros Estados com desempenho ruim no período, como os Estados de Tocantins e Amazonas, só foram governados por partidos de esquerda em uma ocasião (PPS, no AM, entre 2003 e 2006). Aparentemente, existem diversas exceções à regra governos de esquerda = mais homicídios.

Deixando de lado as evidências anedóticas e analisando as 27 unidades federativas e as quatro últimas gestões (2002 a 2016), temos uma tabela de 27X4 que é possível preencher inserindo em cada célula o desempenho dos homicídios (mortes por agressão externa, Datasus) no Estado durante cada gestão. Classificando os Partidos Políticos brasileiros em Direita, Centro, Centro Esquerda e Esquerda, teríamos, resumidamente, a seguinte situação, em termos de crescimento médio dos homicídios, em cada período:

No período de 2003 a 2006, os partidos de esquerda governaram 10 Estados e nestes o aumento médio dos homicídios foi de 12,8%. Menor do que a média de homicídios nos dois Estados governados pela Direita, que foi de 17,2%. No período seguinte, de 2007 a 2010, a esquerda governou 12 Estados e os homicídios cresceram 24%, média um pouco maior do que a dos demais partidos. No período seguinte foram novamente 12 estados e um crescimento médio de 20,7%, todavia melhor do que o desempenho mostrado pelos cinco estados governado pelo Centro, onde os homicídios subiram 22,8%. Finalmente, no último período (os dados de homicídios vão somente até 2016), os partidos de Esquerda administraram 10 Estados, onde o crescimento dos homicídios foi de 8,9%, o maior crescimento comparando os diferentes matizes ideológicos. Na média de todo o período, o crescimento dos homicídios foi ligeiramente maior nos governos administrados pela esquerda, mas as diferenças são estatisticamente muito pequenas. O melhor desempenho foi da Centro-Esquerda (leia-se PSDB), mas apenas porque governou São Paulo nas quatro últimas gestões e São Paulo é o maior caso de sucesso de controle de homicídios do país.

Além da similaridade dos desempenhos, a conjetura de que o crescimento dos homicídios seja fruto do crescimento das drogas não é uma unanimidade na literatura criminológica. E tampouco há evidências empíricas de que os governos de esquerda tenham políticas públicas com relação às drogas que sejam substancialmente diferentes das dos demais partidos, ao menos no que tange à repressão ao tráfico.

Este procedimento metodológico aqui descrito é bastante simples, apenas os homicídios são usados como indicador de desempenho e o período coberto pequeno. Além disso, cada gestão herda de suas antecessoras uma situação na esfera da segurança que é fruto de momentos passados. E a classificação dos partidos pelo espectro esquerda-direita sempre tem algo de arbitrário. De todo modo, num rápido passar de olhos os dados sugerem que a questão é mais complexa do que aparenta, exigindo um tratamento igualmente mais complexo.

Um grupo de pesquisadores de Brasília vinculado à economia, usando técnicas econométricas e um painel de dados de homicídios nos Estados entre 1980 e 2011, defende que há uma associação entre coloração partidária do governo e desempenho na segurança pública, corroborando parcialmente o diagnóstico do programa de Bolsonaro. Os autores sustentam que o crescimento dos homicídios no período 2003 a 2011 foi maior nos Estados governados pelo PT. (Loureiro, Paulo & Moreira, Tito & Nascimento, Antônio & Jr, Roberto. (2018). Does the political party in the government increase intentional homicide in Brazil?. Review of Development Economics. 22. 10.1111/rode.12362.)Em outro artigo utilizando um painel com 855 células, os autores sugerem que partidos de esquerda no governo tem um impacto nos homicídios, comparados aos partidos não de esquerda. (Loureiro, Paulo & Moreira, Tito & Jr, Roberto. (2017). The relationship between political parties and tolerance to criminality: A theoretical model and empirical evidences for Brazil. International Journal of Social Economics. 44. 00-00. 10.1108/IJSE-04-2016-0115.).

Mesmo que haja uma correlação estatística e que o modelo utilizado seja bem mais sofisticado, é possível especular que se trata de uma correlação espúria, provocada eventualmente por uma terceira variável, não controlada nos modelos econométricos: sugerimos diversas vezes em outros artigos que o crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste está pouco relacionado ao crescimento das drogas ou as brigas entre as facções criminosas. Nossa hipótese é de que o aumento generalizado da criminalidade no Norte/Nordeste está ligado ao crescimento intenso e acelerado da renda média, que provocou aumento nos roubos, na sensação de insegurança, um aumento de armas em circulação e finalmente aumento indireto nos homicídios. É possível assim que uma mesma causa – o rápido crescimento econômico e da renda nas últimas décadas - explique tanto a predominância dos partidos de esquerda nestes Estados quanto o crescimento da criminalidade. A relação entre partidos de esquerda e homicídios, se é que existe, pode ser espúria, se não tomarmos o cuidado de controlarmos por outros fatores.

De um modo geral os partidos de esquerda têm apresentado diagnósticos mais consistentes e proposto políticas mais eficazes para o combate da criminalidade no país e nos Estados, comparados aos diagnósticos e compromissos dos partidos de direita. O caso de Pernambuco, administrado diversas vezes pelo PSB é um bom exemplo de bom desempenho de controle de homicídios, num momento e região onde todos os vizinhos cresciam.
Nem sempre estes diagnósticos e propostas são colocados em prática de maneira eficiente pelos partidos de esquerda quando estão no poder. Mas dai a afirmar que são responsáveis pelo aumento da criminalidade vai um longo e perigoso passo. Mais dados e pesquisas são necessárias para que possamos formar um juízo de valor a respeito da associação entre partidos e desempenho na gestão da segurança. No âmbito estadual, a evidências são incongruentes. No âmbito federal, o fato é que todos os partidos têm deixado a desejar.

Anexo
Nesta tabela é possível verificar os partidos que governaram os Estados em cada período, como foram classificados no espectro direita-esquerda e a evolução das mortes por agressão do Datasus, dentro de cada período.

Reforma da polícia: polícia única de ciclo completo

A reforma das polícias é uma das mais urgentes para a segurança pública no Brasil. Embora muitos falem da necessidade de uma "polícia única de ciclo completo", existem poucos artigos detalhando como seria a organização desta nova polícia, em termos de cargos, ingresso, formação, progressão e outros aspectos organizativos. A ideia aqui é apresentar uma base sobre a qual uma proposta legislativa concreta possa ser erigida. Muito ainda precisa ser debatido com a ajuda de policiais e acadêmicos, mas é preciso começar já se queremos que algum dia a reforma deixe de ser apenas um ideal.
Segue abaixo o link para a proposta completa, no researchgate:

https://www.researchgate.net/publication/328172164_O_Brasil_que_eu_quero_policia_unica_de_ciclo_completo