Desempenho da gestão federal de segurança e aprovação popular

Desde 1999 o IBOPE e a Confederação Nacional de Indústria (CNI) realizam algumas vezes ao ano uma pesquisa de avaliação do governo e do presidente, bem como de algumas políticas públicas específicas, como segurança pública, saúde, controle da inflação e outras.

A série histórica da segurança pública começa em 2003, primeiro ano da gestão Lula, com 41,3% de aprovação, ainda sob o impacto do otimismo das eleições.  Mantem-se na faixa dos 30% por três anos e volta a subir ligeiramente em 2007 (43%) com o início da nova gestão e o lançamento do Pronasci.  O ápice da série de aprovação da segurança ocorre por volta de 2010, quando Lula, com elevada popularidade, elege Dilma para a presidência (43,5%). De 2010 em diante, vemos um processo contínuo de queda na aprovação da segurança, apesar do lançamento em 2012 do plano Brasil Mais Seguro, ignorado pela população. A eleição de Dilma em 2014 não gerou entusiasmo suficiente para deter a queda do indicador. Apesar da leve recuperação em 2016, ano do impeachment de Dilma, a aprovação das políticas de segurança pública colocadas em prática pelo governo federal atinge o seu ponto mais baixo agora em 2018, no final do governo Temer.

Tendo em vista estas flutuações, cabe nos perguntar o que as explicam e o que de fato se mede quando se pergunta à população se aprova ou reprova a gestão da segurança. A tabela e o gráfico abaixo trazem também as séries históricas de aprovação geral do presidente, avaliação e confiança no governo.

A primeira constatação é que a aprovação da segurança parece variar em conjunto com a aprovação geral do governo: se a popularidade do governo e do presidente é alta a segurança é aprovada e caso contrário é reprovada. Assim, o indicador é antes uma medida projetiva da popularidade geral do governo do que uma medida precisa da política de segurança. Uma evidência disso é a coincidência dos picos de aprovação nos anos seguintes às eleições presidenciais.

Data	APROVAÇÃO DO GOVERNO - APROVA	AVALIAÇÃO DO GOVERNO - ÓTIMO OU BOM	CONFIANÇA NO GOVERNO - CONFIA	SEGURANÇA PÚBLICA - APROVA
1999	28,4	18,0	32,2
2000	33,5	21,3	34,5
2001	34,5	22,0	33,5
2002	38,5	26,8	35,5
2003	70,0	44,5	73,8	41,3
2004	55,5	35,5	58,8	32,0
2005	50,0	33,0	50,8	30,0
2006	62,0	47,0	58,8	30,7
2007	64,8	49,5	60,8	33,8
2008	77,3	64,5	72,3	43,0
2009	80,5	68,3	76,0	39,3
2010	85,0	76,8	78,8	43,5
2011	70,8	52,8	68,8	37,0
2012	77,3	59,8	72,5	35,0
2013	61,0	45,8	58,2	28,5
2014	48,8	36,3	46,3	24,0
2015	15,5	10,0	20,5	14,3
2016	24,8	12,5	23,5	20,3
2017	11,8	6,0	10,5	14,0
2018	7,3	4,3	6,3	13,0

O indicador, aparentemente, não faz justiça ao desempenho de cada gestão na área de segurança pública. Um exemplo disso é o baixo índice de aprovação da gestão da segurança durante o período Temer, que fez do tema uma das prioridades de governo. Entre outras iniciativas, Temer criou o Ministério da Segurança Pública, aprovou o projeto do SUSP, Instalou o Conselho Nacional de Segurança Pública, iniciou a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2017, com amplo apoio popular. Garantiu a duplicação dos recursos federais para segurança através das verbas das loterias e nos últimos dias de governo ainda teve tempo para lançar um novo Plano Nacional de Segurança Pública, com validade decenal. Para completar, a lenta recuperação econômica iniciada pelo governo jogou para baixo os índices de homicídios em 2018. Na área da segurança, como alguém disse jocosamente, Temer foi o melhor pior presidente dos últimos tempos.

Não obstante ter sido um governo atuante, sua aprovação média na segurança é bem inferior aos anos de paralisia na segurança da segunda gestão Dilma. É a impopularidade de Temer que joga para baixo seu desempenho não apenas na segurança como nas demais esferas, independente das ações desenvolvidas. 

Há diversas razões para explicar porque o indicador não mede na verdade o desempenho federal na área da segurança. Diferente das questões da inflação ou desemprego, tradicionalmente a população identifica o problema da segurança como um problema estadual, uma vez que são os Estados que controlam as policias civil e militar. Assim, o governo federal quase nunca é “punido” quando a segurança piora, mas tampouco é recompensado quando atua nesta área. Este talvez seja um dos motivos que fazem com que o governo federal fique distante do tema da segurança: um entendimento pragmático de que seu prestigio é pouco afetado, não importa o que faça nesta área.

Com exceção da intervenção federal no Rio de Janeiro e das operações GLO, que traz para as ruas tropas do exército e da Força Nacional, a maior parte das ações federais na segurança tem pouca visibilidade para a população, que dá pouca importância a questões mais abstratas como planos de governo, engenharia institucional, custeio da segurança, bases de dados e outras iniciativas federais – que são de extrema relevância – mas que são como saneamento básico. Ninguém vê a tubulação embaixo da terra nem as consultas feitas ao Infoseg...Isto talvez explique em parte porque o Datafolha encontrou elevado apoio popular dos cariocas à intervenção federal, sem que isto tenha afetado a aprovação da segurança medida pelo CNI/Ibope.

Fonte: CNI/Ibope

Do ponto de vista metodológico, isto significa que um indicador genérico de aprovação da segurança é falho, pois não mede aquilo que pretende medir. Estamos diante de um problema de validade do indicador, que é diferente do problema da confiabilidade. Para medir com maior precisão o desempenho do governo federal na segurança, talvez seja preciso perguntar especificamente sobre o grau de conhecimento e apoio a cada medida. Com questões do tipo, você já ouviu falar no SUSP, no Ministério da Segurança, na Intervenção Federal no Rio? Você apoia ou não este tipo de medida? Do contrário, estaremos medindo apenas o apoio ou rejeição ao governo, de forma indireta.

É possível que agora em 2019 a porcentagem de aprovação na área de segurança venha a subir, sob o impacto do otimismo gerado pela eleição de Bolsonaro, que também elegeu o tema como prioritário durante a campanha. Este crescimento, como sabemos, provavelmente terá pouca relação com as medidas tomadas e grande relação com a popularidade do novo presidente, que inicia seu mandato.

O fato é que, para o bom desempenho de qualquer política pública, legitimidade do governo e dos governantes é uma dimensão importante. As séries históricas de aprovação do governo da pesquisa CNI/Ibope mostram que esta aprovação despencou depois de 2010. Estes limites baixos de aprovação comprometem não apenas os programas de segurança como qualquer política pública que exija algum nível de apoio e colaboração popular. Governos considerados ilegítimos e impopulares têm dificuldades de aprovar e levar adiante seus projetos.

Esperamos que o novo governo aproveite este capital político gerado pelo otimismo de uma nova gestão para avançar a agenda da segurança. Pelo que se viu da campanha e das propostas apresentadas até agora, este otimismo não é compartilhado pelos especialistas em segurança. O novo governo já começa desmontando a estrutura do longamente reivindicado Ministério da Segurança e sinaliza flexibilizar por decreto a posse de armas. Moro foca no combate à corrupção e ao crime organizado, mas não apresenta nenhum projeto mais abrangente para a segurança pública. Mais um exemplo de que aprovação popular nas sondagens pode ter pouca relação com a qualidade das políticas públicas colocadas em prática pelos governos...