A maioria das sociedades modernas reconhece a inconveniência de expor a população, especialmente a mais jovem, a conteúdos impróprios nos meios de comunicação – violência, sexo e drogas, para mencionar apenas alguns temas mais sensíveis.
Evidência disso é que quase todas adotam algum sistema de classificação indicativa para filmes, programas, peças de teatro, shows, música ou videogames, recomendando idades e horários adequados para a exibição. Mesmo as mais liberais e democráticas não consideram esta classificação como censura, mas entendem que deve existir limites a o quê, quando e para quem as obras devem ser dirigidas.
No Brasil, pesquisa do IPESP de 2014, para o Ministério da Justiça, encontrou que nada menos que 98% dos entrevistados numa amostra nacional concordam que “deve haver algum tipo de controle sobre o que as crianças e adolescentes assistem na televisão ou acessam na internet”. Os pais disseram-se “muito preocupados” com a exibição de cenas de tortura, suicídio ou estupro (79%), consumo de drogas (73%), cenas de agressão física e violência (67%) ou de mortes violentas (67%).
O Brasil utiliza um sistema de seis classificações – livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos –, onde se nota uma clara predileção pelos anos pares, o que já sugere a arbitrariedade do sistema classificatório. Este sistema passou a ser adotado em 2006 e o Ministério da Justiça é o responsável pela análise do conteúdo, tendo editado inclusive um Manual de orientação com informações sobre como é feita a classificação. A legislação mais recente sobre o tema está consolidada na Portaria MJ 502, de 2021.
O problema está nos detalhes e não existem critérios objetivos para a classificação. Quantos tiros e facadas diferenciam um filme de violência moderada para extrema? O que é erotismo para um pode ser considerado pornográfico por outros e muitos acreditam que exposição a drogas legais – como álcool e tabaco – causam tanto ou mais prejuízo do que a exposição a drogas ilegais. Cada sociedade e época, como sempre, vão ajustando estes limites e entendimentos, às vezes consensualmente, às vezes com recursos na justiça. Quem tiver interesse em aprofundar o tema pode consultar este verbete da Wikipedia, que faz uma comparação dos sistemas classificatórios adotados em diversos países.
Milhares de obras já foram classificadas e estes dados estão disponibilizados no site de dados abertos governamentais, contendo mais de 65 mil registros de obras produzidas entre 1930 e 2004, incluindo variáveis como ano, procedência, produtora, atores etc. Mais interessante ainda, a base de dados do CLASSIND traz o motivo para a classificação atribuída. Não temos no Brasil nenhum estudo sistemático sobre a quantidade de violência exibida na programação de TV. A base de dados do Ministério da Justiça, assim, pode ser um modo de estimar este conteúdo.
Excluindo da amostra os eventos desportivos, shows, teatro, eventos musicais e mantendo preferencialmente as obras audiovisuais – filmes, novelas, programas, séries, desenhos – ficamos com uma base de 10.118 obras classificadas. Destas, 4.133 (40,8%) foram liberadas sem restrições enquanto as demais receberam ao menos algum tipo de recomendação. Das restrições com exposição de motivos, 2.426 (24% da base) tinham relação com violência, sexo ou drogas. Violência, isoladamente, representa quase 18% dos casos classificados com restrições.
A tabela abaixo traz detalhes destas motivações.
CONTEÚDO DAS OBRAS ANALISADAS PELO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Os Estados Unidos são a origem de 88,8% do conteúdo classificado como violento (país de origem de 80% das obras avaliadas), concentrados em longas metragens (63%) e séries (17,9%). Embora imperfeito e já antigo, esse levantamento dá uma dimensão da quantidade de violência exibida pela televisão brasileira.
Há toda uma literatura robusta dedicada a aferir os efeitos deletérios da exposição de conteúdo violento nos meios de comunicação, especialmente para os mais jovens. Efeitos duradouros que vão da perda do sono e piora da qualidade da alimentação a sintomas de depressão, comportamentos violentos, suicídios, problemas de aprendizagem e até alterações cerebrais. A mídia também influencia nas nossas percepções e opiniões sobre temas como assédio sexual, armas de fogo, punição aos criminosos, imigração etc., formatando empatias, crenças e sentimentos sobre estes temas e influenciando a legislação e as políticas sobre eles.
É claro que a violência brasileira tem muitas e mais importantes causas – passando pela desigualdade econômica, elevado consumo de álcool, farta disponibilidade de armas, tráfico de drogas, baixa resolução de crimes etc. Mesmo que a televisão brasileira exibisse 24 horas por dia de balé, programas educativos ou documentários sobre pássaros, o Brasil seria um país violento. Mas é preciso encarar a exposição ao conteúdo violento como um fator de risco adicional, que deve ser levado em conta pelas políticas públicas e privadas.
A literatura que estuda mídia e violência têm recomendado diversas políticas e práticas para minimizar estas externalidades, tais como regulamentação governamental, autocontrole das empresas jornalísticas, uso de tecnologias para detectar violência em vídeo, programas nas escolas de educação para consumo de mídias, aperfeiçoar os estudos sobre consumo de mídia violenta, reforçar a orientação parental, ofertar serviços de acompanhamento de saúde mental, criar material de orientação, workshops sobre melhores práticas, qualificar a cobertura jornalística dos eventos violentos, entre diversos outros. Os meios de comunicação são céleres em apontar responsabilidades pela violência, mas lerdos em reconhecer o próprio papel no fenômeno. Medice, cura te ipson! (Kahn, Ferreira, Poli, Oliveira e Nino, 2023, Projeto Efeitos da Mídia Violenta: a visão da ciência).
Seria importante que o governo voltasse a alimentar e divulgar os dados atualizados do CLASSIND para que a sociedade possa monitorar a incidência de violência e outros temas sensíveis nas obras exibidas no Brasil, especialmente na TV aberta. Mesmo que parcialmente subjetivo e sujeito a polêmicas no caso de avaliações individuais, o sistema ajuda a entender a quantidade e a qualidade dos conteúdos sensíveis a que a sociedade está exposta.
Referências
BUSHMAN, Brad J. Violent media and hostile appraisals: A meta-analytic review. Aggressive Behavior, vol. 42, no. 6, p. 605–613, 2016. https://doi.org/10.1002/ab.21655.
FERGUSON, Christopher J.; COPENHAVER, Allen; MARKEY, Patrick. Reexamining the Findings of the American Psychological Association’s 2015 Task Force on Violent Media: A Meta-Analysis. Perspectives on Psychological Science, vol. 15, no. 6, p. 1423–1443, 2020. https://doi.org/10.1177/1745691620927666.
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