A avaliação da atuação do governo federal na área da segurança
pública tem sido, nos últimos anos, um dos temas centrais do debate político
brasileiro. Pesquisas de opinião reiteradamente indicam que esta é uma das
áreas com pior desempenho percebido pela população, independentemente de quem
ocupe o Palácio do Planalto. No entanto, uma análise mais detida dos dados
revela que essas avaliações dizem muito menos sobre políticas públicas
concretas e muito mais sobre alinhamentos políticos prévios, identidades partidárias
e clivagens ideológicas. A segurança pública, nesse sentido, tornou-se um
terreno privilegiado para a expressão do conflito político, mas um instrumento
notoriamente frágil para a avaliação técnica da ação governamental.
Os dados recentes da pesquisa Ipsos IPEC de dezembro de 2025, que
solicita ao entrevistado avaliar a atuação do governo do presidente Lula na
área da segurança pública como ótima, boa, regular, ruim ou péssima, são
ilustrativos. No agregado nacional, cerca de 44% classificam a atuação como
ruim ou péssima, enquanto aproximadamente 26% a consideram ótima ou boa, e
outros 27% a avaliam como regular. À primeira vista, o resultado sugere um
desempenho amplamente negativo. Contudo, quando o dado é cruzado com o voto no
segundo turno de 2022, o quadro se transforma radicalmente. Entre eleitores de
Jair Bolsonaro, aproximadamente 64% avaliam a atuação do governo como ruim ou
péssima, contra apenas 7% que a classificam como ótima ou boa. Entre eleitores
de Lula, o padrão se inverte: 55% avaliam positivamente a atuação do governo em
segurança pública, enquanto apenas 13% a consideram negativa. Entre os que
votaram branco, nulo ou não votaram, prevalecem avaliações intermediárias e
maior indecisão.
Essa variação não é um detalhe metodológico, mas o dado central.
Ela demonstra que a pergunta não captura uma avaliação informada sobre
políticas públicas, resultados ou capacidade estatal, mas sim uma projeção do
posicionamento político prévio do entrevistado. A literatura de ciência política
descreve esse fenômeno há décadas: cidadãos avaliam governos com base em
atalhos cognitivos, identidade partidária e raciocínio motivado, especialmente
em temas complexos e emocionalmente carregados como segurança pública. Esperar
que o entrevistado médio consiga distinguir responsabilidades federais,
estaduais e municipais, compreender tendências criminais de longo prazo e
relacioná-las a políticas específicas é irrealista. O resultado é uma medida
válida de legitimidade política percebida, mas um instrumento inadequado para
aferir desempenho governamental.
O problema não está na existência das pesquisas, mas no uso que se
faz delas. Como termômetro político, elas são úteis para identificar desgaste,
crédito ou vulnerabilidades eleitorais. Como instrumento de avaliação de
políticas públicas, são profundamente limitadas. A segurança pública no Brasil
é um campo federativo fragmentado, no qual os estados respondem por
aproximadamente 80% dos gastos, os municípios por cerca de 8% e a União por
apenas 12%. O governo federal não controla o policiamento ostensivo, a maior
parte da investigação criminal nem a dinâmica cotidiana da violência urbana.
Ainda assim, é frequentemente responsabilizado por tendências nacionais que
antecedem o mandato presidencial e decorrem de fatores estruturais como
demografia, economia, escolaridade, urbanização e mudanças tecnológicas.
Os dados objetivos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública
mostram que os homicídios vêm caindo de forma sustentada desde 2017, em
praticamente todo o território nacional (inclusive em municípios sem presença de
facções criminosas). Crimes patrimoniais violentos também apresentam trajetória
de queda, enquanto os estelionatos digitais crescem de maneira explosiva,
superando dois milhões de registros anuais. Essas tendências atravessam
governos, partidos e orientações ideológicas distintas. Atribuí-las, positiva
ou negativamente, à ação direta de um ministro da Justiça é metodologicamente
equivocado. Ainda assim, a opinião pública reage muito mais à percepção difusa
de insegurança, ao noticiário policial e à retórica política do que às
estatísticas consolidadas.
Se pesquisas de opinião não são bons instrumentos para avaliar
tecnicamente a atuação do governo federal em segurança pública, quais seriam
então os instrumentos adequados? A resposta passa por indicadores objetivos
focados naquilo que está efetivamente sob controle da União. Isso inclui, em
primeiro lugar, orçamento e execução financeira. Avaliar quanto o Ministério da
Justiça e Segurança Pública planejou gastar, quanto efetivamente executou e em
que áreas alocou os recursos é um indicador direto de prioridade política.
Durante o período recente, não se observa uma inflexão significativa no volume
real de investimentos federais em segurança pública, tampouco uma reorientação
estrutural do gasto para áreas estratégicas como investigação, inteligência e
tecnologia.
Outro eixo fundamental é a coordenação federativa. A União tem
capacidade normativa e indutiva, mas essa coordenação só é efetiva quando
acompanhada de recursos e incentivos claros. A tentativa de recentralizar
diretrizes por meio de propostas como a PEC da Segurança Pública contrastou com
a manutenção de um baixo protagonismo financeiro federal, o que limita o
alcance prático dessa coordenação. Avaliar o número, a qualidade e a
efetividade de convênios, operações integradas e instrumentos do Sistema Único
de Segurança Pública é muito mais informativo do que perguntar ao cidadão se a
segurança “melhorou ou piorou”.
Há ainda o campo dos crimes como tráfico internacional, lavagem de
dinheiro, crimes financeiros e, sobretudo, estelionatos digitais, ainda que
estes não sejam especificamente de alçada federal. Aqui, os indicadores são
particularmente desfavoráveis. Enquanto os estelionatos crescem a taxas de dois
dígitos, o número absoluto e relativo de presos por esse tipo de crime
permanece estagnado ou em queda, chegando a uma proporção próxima de 0,2% dos
registros. Isso revela uma incapacidade estrutural do Estado brasileiro,
inclusive do governo federal, de adaptar seus instrumentos investigativos à
principal mutação contemporânea da criminalidade. Avaliar quantas operações
foram realizadas, quantos recursos foram destinados à perícia digital, quantos
casos foram elucidados e quantas redes foram desarticuladas fornece um retrato
muito mais fiel da atuação governamental do que qualquer escala subjetiva de
ótimo a péssimo.
É nesse contexto que se pode fazer uma avaliação objetiva da
gestão de Ricardo
Lewandowski à frente do Ministério da Justiça. Sua passagem
pelo cargo foi marcada por uma postura institucional cautelosa, forte
preocupação jurídico-constitucional e ênfase discursiva em direitos
fundamentais. Não houve, contudo, uma reforma estrutural relevante da política
nacional de segurança pública, nem uma reorientação substantiva das prioridades
federais. A gestão caracterizou-se mais pela continuidade administrativa do que
pela inovação. No enfrentamento aos crimes digitais, que hoje concentram a
maior expansão da criminalidade, a resposta foi claramente insuficiente. No
sistema prisional, apesar do discurso garantista, os indicadores estruturais
permaneceram praticamente inalterados, sem mudanças profundas no modelo
punitivo.
Nada disso significa que a gestão tenha sido um fracasso
retumbante, mas tampouco autoriza avaliações positivas baseadas em tendências
que não lhe são atribuíveis. Trata-se de uma gestão de baixa intensidade, limitada
pela escassez de recursos federais, pela fragmentação federativa e por uma
visão excessivamente jurídica de um problema que exige capacidades
operacionais, tecnológicas e investigativas robustas. Ao final, o contraste
entre os dados objetivos e as avaliações da opinião pública revela mais sobre a
dinâmica da polarização política brasileira do que sobre a efetividade das
políticas de segurança.
A principal conclusão é que pesquisas de opinião continuarão sendo
instrumentos legítimos para medir humor social, confiança e desgaste político,
mas não devem ser confundidas com avaliações técnicas de políticas públicas.
Uma análise séria da atuação do governo federal em segurança pública exige
indicadores de orçamento, capacidade estatal, coordenação federativa e
resultados diretamente atribuíveis à União. Enquanto essa distinção não for
incorporada ao debate público, ministros continuarão sendo julgados por aquilo
que não controlam e poupados pelo que deixam de fazer.
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